convenção coletiva de trabalho 2008 construção civil
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... acompanhadas de um vasto programa de construção de rodovias e aos baixos preços dos ... 19.038/1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... o salário básico, mesmo que haja norma coletiva de trabalho assim determinando”, uma vez que ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a Lei ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... construção" pretoriana, sempre se entendeu ser tempo de servi\xC3" ... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo ...
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Artigos 511 a 610
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... dos trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No ... dos trabalhadores na negociação coletiva que procura assegurar a unicidade sindical ... das normas internacionais contidas na Convenção n. 87 da OIT sobre liberdade sindical e, por isso ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... @@@3.9.1. Princípio da normatização coletiva ... O princípio da normatização coletiva ... ção diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII – arts. 921, §§ 4 o e 5 o ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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Princípios de direito do trabalho
... princípios da proteção, da autonomia coletiva, da boa-fé e da primazia da realidade têm ... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... Por exemplo: a convenção coletiva que estatui férias por um período ... das proposições jurídicas e a construção sistemática de um sistema de regras destinado a ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 112 ... Op. cit. , p. 94 ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... líquido inflamável no prédio — construção vertical — ... OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127500-69.2012.5.13.0025) 06-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REAJUSTE SALARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. A presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica quanto ao enquadramento sindical do reclamante é apenas relativa. No caso concreto, foi comprovado que a...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... ções coletivas da categoria da construção civil. Indenes, os artigos 300 e 302 do CPC/73 ... no artigo 12 da Lei Estadual nº 8.447/2008 , a qual institui o Quadro de Pessoal da ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, Pacto ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... coletiva de imprensa, de 06/11/2018, o Juiz Federal ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... do intérprete sobre o enfoque da construção, ... aplicação e eventual superação de ... -
A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... dada pela natureza, mas somente por convenção (53) ... Por conseguinte, o conceito de São Tomás ... , houvesse uma distribuição coletiva que melhorasse a situação dos menos ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos processos de ... 15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Dos três enfoques utilizados para a construção de definições, o menos consistente, do ponto de ... especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das ... os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ... de instrumento coletivo negociado (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das Assembleias de Deus - ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... d e uma criança nesta fase da sua construção como cidadão. Não por outra razão, ... civis e militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso VII); b) foi expressamente ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... a confundir-se com a história coletiva, na medida da sua inserção em ... que, “ do ponto de vista da construção da memória coletiva, os efeitos ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... º (liberdade de expressão) da Convenção para Prote ção dos Direitos do Homem ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... diz respeito não somente à dimensão coletiva como também à individual trabalhista ... No ... retrocesso social em determinada sociedade civil e sociedade política ... À medida que o ... o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego 58 ... a atuação jurisdicional como a construção jurisprudencial no campo justrabalhista da ... seguinte acórdão da Sdc: TST-roaa-32800-97.2008.5.03.0000. relator Ministro Mauricio Godinho ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... sujeitos ou por uma espécie de convenção social. A legitimidade do mando, portanto, ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... à questão central da capacidade de construção de uma nova visão de mundo por uma determinada ... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ...
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Direito coletivo do trabalho
... pela OIT quando da aprovação da Convenção n. 135, que estabeleceu em seu art. 5 o : ... dos sindicatos, como a negociação coletiva e a deflagração de um movimento grevista ... ou abandonem, por respeito à construção de uma solução individualizada e personificada ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... A Lei n. 11.648/2008, que reconheceu as Centrais sindicais como ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... mudanças nas regras da negociação coletiva trabalhista, de maneira a buscar implementar, no ... destacados instrumentos jurídicos, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de ... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, a vertente da interpretação ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... manteve o seu foco jurídico na construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” ...
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Teoria Geral do Direito
... construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, ... e coletivos há sempre uma tutela coletiva. E para os individuais homogêneos, ainda que ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... coletivo, o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho ... Os limites à ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... -se que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica; da Convenção-Quadro ... lembra que as medidas de proteção coletiva são mais efetivas do que o uso do EPI , com ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... SÚMULA 284/STF. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... Convenção Coletiva da categoria, que poderá conter ... 445) ... As empresas de construção civil, no entanto, não podem contratar seus ... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e ... Após a construção das primeiras escolas, voltadas para os alunos ... íficas, a Declaração de 1959 e a Convenção de 1989, ambas relativas à proteção da ... globais voltadas para a proteção coletiva dos direitos infantojuvenis, na doutrina ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... humana são fruto de uma árdua construção histórica até o seu reconhecimento pelos atuais ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... ágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA ... 27 da Convenção de Viena, que afirma não poder o Estado invocar ... de natureza transindividual (difusa e coletiva), os direitos sociais, de nacionalidade e ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... século XIX, sendo, em verdade, uma construção teórica de maior amplitude, com o propósito de ... autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do reconhecimento de relações ... a admitem somente mediante negociação coletiva. Para a primeira corrente, denominada de ... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO ... ário, salvo o disposto em acordo ou convenção cole-tiva de trabalho (artigo 7º, inciso VI); b) ...