convenção coletiva de trabalho 2008 construção civil
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ... Na verdade, a construção do instituto do litisconsórcio alternativo ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... ), a indústria automobilística, de construção" civil e de confecções. A primeira admite, no pr\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... @@@3.9.1. Princípio da normatização coletiva ... O princípio da normatização coletiva ... ção diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII – arts. 921, §§ 4 o e 5 o ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e ... Após a construção das primeiras escolas, voltadas para os alunos ... íficas, a Declaração de 1959 e a Convenção de 1989, ambas relativas à proteção da ... globais voltadas para a proteção coletiva dos direitos infantojuvenis, na doutrina ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Direitos do Migrante
... Fica proibida a expulsão individual ou coletiva desses estrangeiros por motivo de raça, cor, ... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, ... VII – documento de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, quando ... navio com menos de 5 (cinco) anos de construção; ou (b) navio mandado construir por empresa de ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... no cultivo à memória histórica e coletiva de delito notório, incabível o acolhimento da ... Relevante, ainda, observar a construção doutrinária segundo a qual a passagem do tempo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... provisória prevista em norma coletiva.” ... No mesmo sentido, dispõe a ... Segundo a construção doutrinária levada a efeito no CPC de 73, havia ... se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... as piores formas de trabalho pela Convenção n. 182 da Organização Internacional do ... Pode-se buscar uma construção jurídica a respeito, mas o histórico da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... 17.8.2005) ... “CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO — SUPRESSÃO DE HORAS ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... construção civil atividade-fim da recorrente, a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... material, atingiu a moral coletiva da população da região, ... causando ... metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde ... que observados ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... A ... Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... , os reajustes dependem de negociação coletiva (art. 10 da Lei n. 10.192/2001), que exige comum ... 6º da Convenção n. 95 da OIT e art. 462 da CLT). Na mesma linha, ... Por analogia, é possível a construção de que não apenas as gorjetas, mas também ... 112 do Código Civil – ou seja, independentemente do nome atribuído ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... coletiva privada. II — Liberdade sindical. 1 ... 2. Liberdade sindical negativa. 3. A Convenção n. 87 da OIT. III — Registro. IV — Práticas ... optar por outro espaço, como o Cartório Civil de Registros Públicosǯ ... 6096.1 ... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ... Decisões judiciais e (des)construção dos direitos: uma revista à interpretação dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... na esfera individual como na esfera coletiva. Na esfera individual, há o chamado conflito ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Contratos bancários
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação ... o acordo de vontades, na verdade a convenção, para que o contrato se considere celebrado ... , como observa Capez, "qualquer construção típica, cujo conteúdo contrariar e afrontar a ... (um único titular) quanto na modalidade coletiva (mais de um titular), hipótese em que a conta ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... , ou através de negociação coletiva ou por qualquer outro modo conforme à prática ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Revista ... 2008. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Convenção 158 da OIT: dispositivo que proíbe a dispensa ... ídica do trabalhador: sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Civil, art. 400) ... Ainda assim, não foi ... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... A lei ou a norma coletiva de trabalho podem ixar, portanto, a remuneração ... autorizava a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou ... Há, enim, interessante construção jurisprudencial, de viés intermedi-ário, que ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... de debates, representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta ... , ao final dos anos 1920, foi a construção jurídica de uma categoria de pessoas tidas como ... sobre o tema, com destaque para a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... ção de uma proposta restaurativa coletiva que promova a pacificação das controvérsias e, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... sobrejacentes, entre a construção" conceitual da descrição normativa e a construç\xC3" ... : “A eficiência econômica é uma meta coletiva: exige a distribuição de oportunidades e ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... ) deriva de foedu s: pacto, ajuste, convenção, tratado, e entra na composição de laços de ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... ao reflorestamento, para fins de construção de embarcações, ou seja, para fins utilitários ... As condições de trabalho nas fábricas afrontavam severamente a dignidade ... de Janeiro, de 1992, 11 e também na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 12 ... 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 60 ... 8. PLATER, Zygmund J. B.; ABRAMS, ... , reflexo da preocupação com a saúde coletiva e com medidas de prevenção no início do ... Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares , de 1963, consagrou, em ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ília (2018); pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina ... Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos ... de arbitrariedades em nome da segurança coletiva ... Assim, esta teoria torna-se um grave ... ões da ONU, sendo a mais abrangente a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de ... A construção social do imaginário do traficante está ligada ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... -
Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... do Trabalho, por meio da Convenção 155, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. (Incluído pela Lei ... ção mínima na autonomia da vontade coletiva, preocupou-se em vedar a supressão ou redução ... trabalhadores na Indústria da Construção Civil. Dos aspectos de destaque contidos na Convenção ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 ...
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Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... ão "inter vivos" não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas ... Esta é estabelecida em convenção" coletiva de trabalho, com determinação de condi\xC3" ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... O presente trabalho aborda a questão da relação entre as ... direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica ... -Bern Project on Internal Displacement, 2008. p. 1 ... 7 O Relatório “Mudança ... atingidos, tem em comum a sua dimensão coletiva, ao afetar não só uma pessoa individualmente, ... a “Declaração de Hyogo” e a “Convenção-quadro de Ação de Hyogo 2005-2015: construindo ... de assistência em matéria de proteção civil, de 22 de maio de 2000. A Convenção sobre o ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... Daí substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ... – e principalmente – da convenção coletiva de trabalho, mercê da atividade reivindicatória ... atleta proissional, o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...