decisões de financiamento a longo prazo
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no que tange a importância de suas decisões, pois não existem pequenas demandas, mas grandes ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... J. 26/10/10) ... FINANCIAMENTO" – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDU\xC3" ... – COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS AO LONGO" DE TRÊS ANOS – DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... f) conhecer dos recursos das decisões da SPC; ... g) estabelecer a ... ão da empresa, como empréstimo exigível a longo prazo, não superior a 50% (cinqüenta por cento) ... no atendimento de empréstimos e financiamento de qualquer tipo aos próprios participantes, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios ... LONGO E EXCESSIVO PERÍODO DE PRIVAÇÃO, PROTRAÍDO NO ... valor incontroverso das parcelas do financiamento; 4. matéria relativa à conexão que não é ...
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Direito individual do trabalho
... prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão ... Judiciário trabalhista fundamentava as decisões com base na Súmula n. 331 do E. TST e a Lei n ... no interior do pensamento jurídico ao longo da história. Não há espaço aqui para se ... o Advogado que pretende fazer um financiamento imobiliário; ou excluir a aplicação da Lei do ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... interesse público sobre o privado, as decisões dos Tribunais mostram que tais previsões legais ... políticas sempre se basearam em financiamento estatal para a iniciativa privada construir ... Após esperar o prazo previsto na lei, não dando margem a futuros ... da cidade, nas franjas mais distantes, ao longo dos rios e ... 19 KOWARICK, 1980, p. 198 ...
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... de terceiros, desta forma, o risco das decisões do gestor é compartilhado com os ... O relacionamento de longo prazo estabelecido por meio da reputação ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... verá, a imunidade dos provedores criou ao longo de décadas uma situação que incrementa riscos ... os efeitos de certos atos e decisões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com ... averiguação especial-mente de financiamento de ataques pessoais a ministros e à própria ... ( link )- e descumprimento da obrigação em prazo razoável. Tal lógica vem sendo objeto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12833, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 12.793, de 2 de Abril de 2013, que Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco, Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.663, de 5 de Junho de 2012, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 12.487, de 15 de Setembro de 2011, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; Altera os Prazos Constantes da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e Altera a Medida Provisoria 2.170-36, de 23 de Agosto de 2001, e o Decreto-lei No 3.365, de 21 de Junho de 1941; e da Outras Providencias.
... taxas de juros, em operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2013, ... compatível com a taxa de remuneração de longo prazo; ... II - ser compatível com seu custo de ... ou administrativo, em razão de decisões proferidas em julgamento de processo no âmbito ...
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Ética profissional
... se for substituída antes do término desse prazo ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo ... de declaração opostos em face de decisões judiciais ... Considerando as diversas ... ê justiça”, inovador sistema de financiamento dos honorários advocatícios. Em relação a ... Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006931-38.2020.8.19.0026 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006931-38.2020.8.19.0026 Recorrentes: ROSENI CASTILHO CARDOSO DA SILVA (autora) e BANCO BRADESCARD S/A (réu) Recorridos: OS MESMOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... do financiamento ... V - Não configuração do dano moral, ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; 3.7 Do respeito à livre ... Ao longo dos tópicos serão também abordados exemplos de ... relação ao marco inicial da contagem do prazo de 24 horas para os fornecedores de produtos ... Em nossos Tribunais, há decisões 32 com o entendimento de que a Lei Ferrari é ...
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Trabalhando com os financiadores
... com uma série de operações ao longo do tempo, acabam por desenvolver uma expertise ... projetos menores e estruturar o financiamento para eles ao mesmo tempo). Além disso, os ... e outros tipos de financiamento de longo prazo nos quais elevado grau de endividamento é ... raramente tem a prerrogativa de tomar decisões acerca do financiamento do projeto (por exemplo, ...
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Decisão monocrática Nº 38753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... favor de sua mãe, então já falecida, ao longo de 12 (doze) anos. 2. A recorrente não trouxe ... princípio da solidariedade para o financiamento do regime próprio de previdência dos servidores ... para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias (eDOC 46, p. 38; e eDOC 47, p. 64) ... decisões, já assinalou que o direito líquido e certo, ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... “em nenhuma hipótese” excederia o prazo “improrrogável” de 180 dias ... 6 ... a fonte produtora de tais bens, quanto mais longo, complexo e demorado o transporte deles. Função ... pela conclusão de que todas as decisões tomadas pela Assembleia Geral de Credores devem ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... responsável pelo registro procederá, no prazo de cinco dias úteis, à respectiva baixa ... § ... objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ... IX - à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS, nos termos do art ... 27. Não cabe recurso de ofício das decisões prolatadas, pela autoridade fiscal da ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... responsável pelo registro procederá, no prazo de cinco dias úteis, à respectiva baixa ... § ... objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da contribuição ao ... IX - à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS, nos termos do art ... 27. Não cabe recurso de ofício das decisões prolatadas, pela autoridade fiscal da ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... bancário, contraindo empréstimos de prazo mais curto do que o que elas efetivamente ... órias como instrumentos de financiamento de longo prazo abriram caminho para uma expansão ... , subsídio suficiente para a tomada de decisões de investimento. No âmbito desse sistema o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização ... As decisões da Res publica tinham de ser orientadas pela ... e emergências no reino, como o financiamento de guerras. [ ... ]. Todavia, exerceram desde o ... Foi-lhes concedido um prazo" até 31 de outubro de 1497 para deixar o país. \xE2\x80" ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , nesta ordem de ideias, consolidou um longo esforço de “juridicização do poder ... ção não podem ser determinantes nas decisões de emprego, a menos que tenham alguma cone-xão ... ência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a ... proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... , a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na ... ão ao legislador para a ampliação do prazo de vacância da lei, sugerindo que seus efeitos ... Ao longo dos votos, foram debatidas a questão de a ... ças intermediárias são o conjunto de decisões (tipologias) as quais o órgão do Poder ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... efetividade ao preocupar-se em delimitar o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional ... que é mais citada na doutrina e nas decisões judiciais, principalmente, do Superior Tribunal ... ência econômica, muitas vezes compram a longo prazo e não conseguem a oportunidade de ... ças entre consórcio, leasing , financiamento, compreende apenas que são formas de pagar por ...
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Decreto de 19/09/2017. Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
... serem oferecidos nas modalidades do Fies, o prazo do financiamento e a forma de reajuste ao longo ... II - divulgar em sítio eletrônico as decisões do CG-Fies e outros documentos de interesse geral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... a fornecerem ao autor, gratuitamente, por prazo indeterminado e nos termos da prescrição ... Dessa sorte, de acordo com as recentes decisões tanto do STJ quanto do STF acerca do tema, há ... pacientes portadores de câncer por financiamento direto dos CACON's (Centros de Assistência de ... clínico pode sofrer modificações ao longo" do tempo o que pode demandar a redução ou o acr\xC3" ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ído (ou seja, escolhido) através de decisões, mas também vige por força de decisões (sendo ... Objetivo × prazo ' Como vimos no item anterior, a intervenção ... in- tervenções distintas e mutáveis ao longo do tempo. Como vimos, são duas coisas distintas, ... – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Quando da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no que tange a importância de suas decisões, pois não existem pequenas demandas, mas grandes ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... J. 26/10/10) ... FINANCIAMENTO" – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDU\xC3" ... – COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS AO LONGO" DE TRÊS ANOS – DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS \xE2\x80" ...