Decisões judiciárias em falência
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 3º Desde que necessário, as autoridades judiciárias brasileiras poderão conceder medidas de urgência, como as previstas ... empresária, assim como a recuperação extrajudicial e a falência", são reguladas pela Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ... Por \xEF\xAC" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... ção de habilitação de créditos na falência" e na recuperação judicial; VI – a centraliza\xC3" ... travar o funcionamento das unidades judiciárias ... A Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios ... de plano de saúde em processo de falência.” (fl. 5323). 2. Verifica-se não ter ocorrido ... , múltiplas comarcas ou subseções judiciárias. Não há alternativa possível, dado que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 65 ... também Conselhos de Contribuintes, as decisões destes órgãos sempre poderão ser revistas pelo ... ter sido condenado pelas autoridades judiciárias do Estado requerente a pena privativa de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... de outras autoridades, além das judiciárias, como nas hipóteses dos incisos III e IV do art ... assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Direito constitucional
... ência e garantia da autoridade de suas decisões; ... m) a execução de sentença nas causas ... ) propor a criação de novas varas judiciárias; ... e) prover, por concurso público de ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Da advocacia
... de todas as reclamações judiciárias mediante " o encaminhamento dos requerentes e ... diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores" , ao passo que ... "COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à autoridades administrativas e judiciárias contra abusos e infrações das respectivas ... falência" culposa ou fraudulenta, peita ou suborno, concuss\xC3" ... , e o reexame ou reforma dos atos ou decisões das Turmas e das Delegacias da Junta, nos têrmos ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... implicados num processo de decisões políticas. Estas, quanto possível, devem ser ... falência no exercício da sua capacidade tanto de ... : Leis de Organização e Divisão Judiciárias - Constituição Federal, art. 96, I, "a" e "d", ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... quantias poderá acarretar a falência” (idem, ibidem ), arrematando: “assim sendo, ... pouco científica, continua a aludir a decisões terminativas e a decisões definitivas (art ... pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - em processo de falência; (Incluído pela LCP nº 118, de 2005) ... II - ... influência de um grupo societário nas decisões do outro, independentemente de se constatar a ... outra comarca, seção ou subseção judiciárias ... A citação com hora certa será efetivada ...
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Legislação
... coletivos, sentenças arbitrais ou decisões" judiciais, seja por organismos oficiais de fixaç\xC3" ... , os parlamentares e as autoridades judiciárias; b) tornar partícipes e treinar as ... de empregadores em fase de falência, liquidação judicial ou extrajudicial ...
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As transformações do campo judiciário na república
... que estejam em posição de rever suas decisões, o que nos leva à distinção entre grau ... íϐico de uma excomunhão ou de uma falência ... ” (1996b, p. 90) ... Mas essa ... ção de estruturas com funções judiciárias não apenas na União, mas, também, nos Estados) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 115 - De posse das decisões definitivas das Comissões de Salário Mínimo, ... Em caso de falência do estabelecimento, a comunicação será feita ... as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não autorizadas, bem como das decisões judiciais que hajam proibido a sua ... administrativas, legislativas e judiciárias, em todo o território nacional; V – ... ( ... ) Com a falência do Estado liberal e a sua substituição ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... suas funções institucionais, seja por falência do sistema, seja por ter sido construído de modo ... majoritária não deve influenciar as decisões judiciais, não parece, à primeira vista, ... As estruturas judiciárias anglo-americanas, diferentemente do que ocorreu ...
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Contestação
... O fato de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou ... , que deve ser reconhecida, sob risco de decisões contraditórias acerca de uma mesma matéria ... outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) ...
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COVID. Legislação correlata
... internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e ... ários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços ... falência, concordata ou dissolução da empresa ... — ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... • ... ção judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Hermann Weinkauff - fundamentava suas decisões em razões éticas fiéis à tradição cristã e ... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ... ão das autoridades administrativas e judiciárias quando às voltas com lacunas da lei trabalhista ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos ... § 1º ... comarcas, seções ou subseções judiciárias onde for difícil o transporte; e pelo período ... ção de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial; a centralização de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... ção de habilitação de créditos na falência" e na recuperação judicial; VI – a centraliza\xC3" ... travar o funcionamento das unidades judiciárias ... A Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de ...
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Introdução
... Weinkauff — fundamentava suas decisões em razões éticas fiéis à tradição cristã e ... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ... ão das autoridades administrativas e judiciárias quando às voltas com lacunas da lei trabalhista ...
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Direito constitucional
... às determinações emanadas de decisões do TCU revestidas de caráter impositivo não ... é, assistente ou opoente, exceto, as de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ... judiciárias quantos são os Estados, havendo também uma ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no que tange a importância de suas decisões, pois não existem pequenas demandas, mas grandes ... Não se defende com tais alegações a falência dos efeitos do princípio consubstanciado no ... , da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de ...