Decisões judiciárias em falência
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Direito Constitucional
... constitucionais vagas para fundamentar decisões nos mais variados sentidos, e (ii) a falta de ... , decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação ... poderes próprios das autoridades judiciárias o que legitima que, apuradas por elas ...
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Processo Penal
... ; (f) - Decisórios: Proferir despachos, decisões e sentenças; (g) Anômalos: Concessão de H.C ... quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes sobre a mesma causa ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... As decisões da Res publica tinham de ser orientadas pela ... de privilégios e imunidades judiciárias para seus cidadãos, a Inglaterra operou por ... muda, com os sinais indicativos de falência econômica da União Soviética, e os regimes ...
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Decisão monocrática Nº 8213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... Juízo universal da falência. Desconsideração da personalidade jurídica ... 2. Atuando as autoridades judiciárias no âmbito de sua competência, não se configura ... pelo suscitante limita-se às decisões de desconsideração da personalidade jurídica ...
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Legislação
... coletivos, sentenças arbitrais ou decisões" judiciais, seja por organismos oficiais de fixaç\xC3" ... , os parlamentares e as autoridades judiciárias; b) tornar partícipes e treinar as ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; IV — cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou ... casos em que houver sido declarada a falência do devedor; o estabelecimento já não existir; a ... comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei” ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.11. Extensão das decisões. 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve ... ȱautoridadesȱadministrativasȱeȱ judiciárias, não só os seus próprios interesses e dos seus ... falência será constituído um comitê dos credores ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... são inespecíficos, haja vista que as decisões neles retratadas estão assentadas em premissa ... “Art. 16. No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa ... 1.060/50 compreendem as taxas judiciárias, selos, emolumentos e custas, despesas com ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... A seleção de decisões de primeiro e segundo graus, para publicação na ... da recuperação judicial ou mesmo da falência. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... Destaques As regiões judiciárias" que conquistaram as maiores arrecadaç\xC3" ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... e que põe em evidência estruturas judiciárias burocratizadas, como também procedimentos ... antefalada, ou seja, que é flagrante a falência do sistema penal brasileiro. Nesse passo, ... os princípios que sustentam as várias decisões, Dworkin defende que se deve considerar, além do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-20.2018.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A decisão regional contraria o entendimento da SBDI-1 do TST, que reconhece a competência da...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA ... PEDIDO DE ... ária desta Corte, mediante reiteradas decisões, a falência ... ou a recuperação ... Atuando as autoridades ... judiciárias no âmbito de sua competência, não se configura ... -
Decisões Monocráticas nº 170388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... NÃO CABIMENTO ... PROCESSO PENAL ... JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ... COMPETÊNCIA ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... LEGISLAÇÃO ... para legislar sobre a organização de suas instituições judiciárias ... E, como se sabe, É da tradição do nosso direito que a competência ...
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Da Penhora
... cabe julgar ou reformar os despachos e decisões do deprecante. Daí a necessidade de ser motivado ... foi destruído, pode ir à falência, mediante requerimento próprio ou de terceiro, ... e atuarão nas comarcas e seções judiciárias ... Em sede trabalhista, foi assinado ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... as parcelas previdenciárias das decisões meramente declaratórias de vínculo de emprego ... a convolação da recuperação em falência, não há falar-se em habilitação do crédito ... de outras autoridades, além das judiciárias, como nas hipóteses dos incisos III e IV do art ...
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Legislação Complementar
... , os parlamentares e as autoridades judiciárias; b) tornar partícipes e treinar as ... e) fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte ... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... somente a parcela previdenciária das decisões condenatórias, não incidindo sobre os salários ... ensina Amador Paes de Almeida 7 , a falência na Idade Média era considerada um delito, ... de outras autoridades, além das judiciárias, como nas hipóteses dos incisos III e IV do art ...
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Competência
... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ... sua competência, e a natureza de suas decisões ... Tradicionalmente, à Justiça do Trabalho ... de débito fiscal: em subseções judiciárias ou comarcas em que haja vara especializada em ...
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Petição Inicial
... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ... por diversas circunscrições judiciárias, em qual delas a ação de improbidade deve ser ... que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos ...
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O microssistema de autocomposição
... decisões de mérito, as quais não se confundem com ... de julho de 2001; XII - Requerimento de falência ou de recuperação judicial da empresa, antes da ... outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) ...
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Com nova vara de falências, TJ-SP desloca 23 mil volumes de papel
Com nova vara de falências, TJ-SP desloca 23 mil volumes de papel
... do país na década de 1990, com falência decretada em 1999. Também se encontra ali o ... ção das Regiões Administrativas Judiciárias], a Administração do Fórum João Mendes, STI ... e maior qualidade técnica das decisões que serão proferidas em matéria empresarial, ... -
Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
... tribunais ou suas autoridades competentes, quando devam adotar decisões no que diz respeito ao confisco, que reconheça o legítimo direito de ... Comuniquemse as autoridades judiciárias em conflito. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2017. MINISTRO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ça jurídica e a possibilidade de decisões confiitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... judiciárias, como nas hipóteses dos incisos III e IV do art ... assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... A justiça não se encontra apenas nas decisões proferidas pelos Tribunais. A ideia das três ... a reforma das instituições judiciárias. Não se trata apenas de uma metáfora espacial, ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... validade, em território nacional, de decisões proferidas em Estados estrangeiros, no exercício ... ões formam as circunscrições judiciárias , ou seja, comarcas da Justiça Federal. 5 8 ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à ...
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Legislação Complementar
... e) fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte ... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ... I — das taxas judiciárias e dos selos; ... II — dos emolumentos e ...