declaracao marital modelo
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Usucapião de bens imóveis
... dissolução do vínculo convivencial e marital, objetivo este também buscado pelo legislador ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... (mesmo que adotando rumos a um terceiro modelo jurídico) é o paradigma do juiz, que ganha ... Fernandes, que sofrera com violência marital e tal circunstância foi negligenciada pelas ... -
Negócios: cautelas e garantias
... uxória (de parte da mulher) ou outorga marital (de parte do marido). De qualquer sorte, a falta ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Do direito das famílias
... 13.5.9.2. Da outorga conjugal (marital e uxória) ... A outorga conjugal, também ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... ( in potestate ), outras sob o poder marital ( in manu ), outras entregues por seu ... a contingência e a violência à base do modelo jurídico-constitucional dos Estados nacionais ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... to adopt children outside of the marital relationship. But official marriage no longer has ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Dos recursos
... da CLT, ao dispensar a autorização marital para que a mulher invoque a prestação da tutela ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... : CENÁRIO TECNOLÓGICO E ESTRUTURA DO MODELO BRASILEIRO ... Informações pessoais são ... an individual’s race, ethnic origin, marital status, age, color, and religious, philosophical ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... domésticos, principalmente o poder marital e o pátrio poder ... Permitam-nos destacar ... sempre teve entre seus pilares o modelo binário de parentalidade em relação aos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... (o suposto criminoso) mantinham relação marital, não formalizada, e a tragédia não teve como ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção e desigualdade, porque baseado em um modelo de fattispecie ... Assim sendo, a isonomia ... of pornography) as well as details on marital status and intimate personal details (for ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... Impõe-se como modelo, faz reinar a norma, detém a verdade, guarda o ... should be free to choose their marital partners. To allow heterosexual but not ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... 2. A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos de (presumidamente) ...
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Breve reflexão sobre a legitimidade das uniões homoafetivas na sociedade brasileira
O presente trabalho busca analisar a legitimidade das uniões homoafetivas partir do embate gerado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2011. Para tal fim, será analisado um dos principais argumentos contrários, que afirma que as uniões entre pessoas do mesmo sexo constituem um risco para a família e para a sociedade. Para tanto, este trabalho tomará como base as ideias da...
... seria um atentado contra a família em seu modelo tradicional, logo, seria um atentado contra a ... ção social, e não somente da união marital (casamento ou união civil). Dessa forma, não é ... -
Processo
... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... do outro (outorga uxória ou outorga marital) para propor ação que verse sobre direito real ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... Disponível em: htt ps://unric.org/pt/declaracao - -universal-dos-direitos-humanos/. Acesso em: 24 ... Em virtude delle, pois, cessa o poder marital ; a mulher readquire a sua capacidade jurídica ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ônimos “outorga uxória” e “outorga marital” ... No contexto do Código Civil de 1916, a ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo pode se apresentar como um reforço a uma dada ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... A inconfidência marital, ... segundo o Código Canônico, constituía a ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Guarda compartilhada : um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. São Paulo: ... que a livrou das amarras da dependência marital. Por conseguinte, passou-se a valorizar a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... ção da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... III - Declaração de Convivência Marital, conforme o modelo constante ... do Anexo II ...
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Decisão monocrática Nº 1444950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... aos proventos de aposentadoria no novo modelo ... 28. A questão envolve a análise de ... do beneficiário e o tempo de convívio marital" ou de união estável, bem como o tempo de duraç\xC3" ...
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Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... ganhado espaço para caracterizar um outro modelo" familiar, fundado no projeto parental ... 1. \xE2\x80" ... , o trabalho e a qualidade relação marital, rede social, vizinhança, além das próprias ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ônimos “outorga uxória” e “outorga marital” ... No contexto do Código Civil de 1916, a ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo, pode se apresentar como um reforço a uma dada ...