decreto 1867 17 abril 1996
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... ASSINATURA: ... 17 de maio de 2022 ... Documento assinado ... 9º, inc. V do DECRETO" Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: \xE2\x80" ... 1.867 de 17 de abril de 1996; ... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a ...
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História do Brasil
... decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – ... ão seria o Sete de Setembro, mas o Sete de Abril de 1831, data da renúncia de Dom Pedro I. Os ... 17 ... (com adaptações) ... (Diplomacia – ... negociações com a Bolívia, ocorridas em 1867, foram mais problemáticas, na medida em que o ... Rio de Janeiro: Campus , 1996, p. 199-204 (com daptações) ... (Diplomacia ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 17 ... A stipulatio era negócio jurídico ... Oxford University Press, 1996. p. 801-802 ... 46. Cassin, René. Op. cit., ... ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... dos Códigos Italiano de 1865, Português de 1867 e Espanhol de 1889). 208 Cumpre, agora, analisar ... quais o Brasil se governava até 25 de abril de 1821” ... Na Consolidação das Leis ...
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Fatores da abolição da escravatura
... João VI retornar à sua terra, em 24 de abril de 1821. E também ensaiaram estabelecer aqui, ... (17) ... No concerto das nações, e tendo em vista ... 1867 ņ Carta de abolicionistas franceses, solicitando ... O Decreto n. 1.303, de 28 de dezembro de 1853, autorizou-o; ... Empresa Gráica da Bahia, Salvador, 1996, p. 52 ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 15, 16, 17, 22, 27, 31, 38, 43, 66, 92; incisos 1º, 14 e 17 ... 142 de 21 de dezembro de 1867; Leis n. 87 de 27 de outubro de 1862 e n. 88 de ... Constituição de 25 de abril de 1974. Art. 27, n. 1: “Todos têm direito à ... ência da Polícia Rodoviária Federal: Decreto n. 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia ... de São Paulo, ocorrido em 10 de agosto de 1996, quando da prisão cautelar de inocentes na fase ...
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Acórdão, Processo nº 5004182-46.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... de 1988: (i) a devida ao SENAI, no Decreto-Lei nº 4.048/1942, artigo 4º, alterado pelos ... LEI No 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe sobre a extinção e ... 1996) ... § 5º A educação básica pública terá ...
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O risco nas ciências jurídicas
... MENDES, José Manuel. Op. cit., 2015, p. 17. 205. Bernstein, Peter L. Against the Gods: The ... e Ciências Estatísticas do FDA de 6 de abril de 2005. Disponível em: https://www.fda ... 707º, do Código Civil Português de 1867, só poderiam ser indenizadas as perdas e danos ... de 1916, com a Lei das Estradas de Ferro, Decreto 2.681/12. 275 Segundo o art. 17 da referida lei, ... Calouste Gulbenkian, 1996, p. 233. Nesse sentido, também AMARAL ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... ções Filipinas vigoraram em Portugal até 1867, quando entrou em vigor o Código Civil ... 17) ... Gabarito “A” ... 1.4. Lacunas e ... Juiz Carlos Renato, j. 06.02.1996) ... Gabarito “D” (Ministério ... do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Enunciado 17 da I Jornada “Prevenção e solução ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Brasília-DF, 23 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... 17 ... As mulheres indígenas, inicialmente, ... embate recebeu a honra de 1º cadete e, em abril do mesmo ano, foi mais uma vez reconhecida por ... do Exército Brasileiro, segundo o decreto presidencial de 28 de junho de 1996. 25 ... h) ... em mistério, assim como sua morte em 1867. Uma versão conta que se suicidou em 9 de ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Adam Smith (1996), em estudo que se conirmou como forte inluência ... 1)” (1998), originalmente publicado em 1867 ... 4 Aqui, importa iterar que não se busca ... processual 16 etc. 17 De modo particular, a inovação tecnológica ... No âmbito da Administração federal, o Decreto nº 9.283, de 2018, passou a regular as ... BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 ... -
Língua portuguesa
... * Claudia Simionato (comentou 2013, 14, 15, 16, 17 e 19), Eloy Gustavo (comentou 2010, 11 e 12) e ... O Sr. 16 D. Pedro II que, em 1867 e em 1868, havia proclamado solenemente a ... Pelo Decreto 12.998, de 24 de abril de 1918, foram aprovadas ... : Biblioteca Ulisseia de Autores Portugueses, 1996, p. 144-5 ... Texto VII ... 1 Nas formas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107427420204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 17. Destarte, verifica-se a total regularidade no ... dispositivo após a edição do Decreto-Lei n.º 2.318/86, permitindo a apuração dos ... 1996." ... No mesmo sentido, a jurisprudência do ... 1º da Lei nº 6.025, de 29 de abril de 1975, que propõe que que as contribuições ... -
Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... negociação coletiva na Justiça do Trabalho 17 ... Ainda nesse período, fragmentos da ... pela Lei nº 1.350, regulamentada pelo Decreto n° 3.960/1867, que apesar de expurgar a ... o advento da Lei 9.307, de 24 de setembro de 1996, obtém destaque no cenário legislativo ... 2021. ______. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ... Lei de Licitações e Contratos ...
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Referências bibliográficas
... AEBERHARD-HODGES, Jane. 1996 Jurisprudencia reciente sobre el acoso sexual en ... São Paulo, ... Editora Abril ... ARGENTINA. Legislação. 1976 Ley de ... Decreto Nacional 2.385, de 18 de novembro de 1993. Acoso ... 1994 Ordenanza municipal n. 47.506 de 17.1.1994. Acoso sexual, ciudad de Buenos Aires ... BÉLGICA. Legislação. 1867 Code Penal, du 8 juin 1867. Publication : ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... de pagamento à vista na data de 25 de abril, mas a cártula só ulteriormente é depositada e ... Nos crimes qualificados pelo resultado (v. n. 17.2) o prazo é computado a partir do evento lesivo ... aquele determinado crime objeto do processo 1867 ou o máximo em abstrato previsto para o delito ... 1996 ...
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Assédio sexual no direito estrangeiro
... nacional vedando o assédio sexual é o Decreto n. 2.385, de 18 de novembro de 1993, aplicável ... 3.307, de 18.7.1996, que acresceu ao art. 41 da Lei n. 1.556 o inciso ... 47.506, de 17.1.1994, introduz o assédio sexual como causa de ... característica física ou social (BÉLGICA, 1867) ... 5.3. CANADÁ ... O Código do ... A Lei n. 8.805, de 28 de abril de 2010, alterou vários artigos da Lei n. 7.476 ...
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Da duração do trabalho
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 17) Turno Ininterrupto em Revezamento e a ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ... Irigoyen Peduzzi, DJU de 29.8.2008; E-RR-1867/2005-070-15-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 1. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de ... harmonia com o artigo 252 da Lei nº 6.015/73 17 , que diz: “O registro, enquanto não ... e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível ... de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Disponível em: ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de ... º 363/2021 202 do CNJ e choca-se com o artigo 17 da Lei de Registros Públicos 203 , devendo o ... e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível ... de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Disponível em: ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... por meio da Lei nº 13.266, de 5 de abril de 2016, ficam redistribuídos para o Ministério ... Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; ... VII - especificar, desenvolver, ... c) os art.14 a art. 17; (Vigência) ... d) os incisos XI a XVI ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... a vontade de agir como senhor de fato da coisa 17" ... A posse ... refere-se a uma vontade do indiv\xC3" ... Acórdão de 06 de abril de 2004. “Usucapião extraordinária. Promessa ... O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ... 531, do Código Civil Português, de 1867, ao se referir à prescrição ad usucapionem ... Da posse. São Paulo: Saraiva, 1996 ... BOBBIO, Norberto. Da estrutura à ... -
Gestión eficiente y ética en la efectivización de los servicios públicos relativos a derechos sociales
El objetivo de este trabajo es analizar la necesidad de concretizar de una manera eficiente y ética los servicios públicos relacionados a derechos sociales. Para esto, el artículo presenta la diferencia entre los conceptos de eficiencia y eficacia, demostrando la relación de estos temas con el principio de equidad, que debe guiar la prestación de servicios públicos. Después de hacer una...
... 17/8/2004 ... Revista de Investigações ... Buenos Aires: Macchi, 1996. p. 20 ... 10 Para las distintas clases de ... Otto von Bismarck en una enrtevista el 11/8/1867 ante Friedrich Meyer von Waldeck, del diario St ... Profesión Administrativa, aprobado por Decreto N° 993/91, y sus modificatorios” ... En su ... 267-268, p. 7-25, sept. 2003/ abril 2004. p. 24 ... Revista de Investigações ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... abril de 2023 ... A Companhia de Processamento de Dados ... Já colocamos mais de 17 mil ... policiais nas ruas com a Operação ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição ...
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Decisões Monocráticas nº 30653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ou à defesa de quem quer que seja, decreto o sigilo de tais mídias. 4 ... Com a ... ROBERTO BARROSO Rcl 17.618-AgR/RS, Rel ... CELSO DE MELLO Rcl ... 1/181, item n. 4, 1996, RT), de PAULO FERNANDO SILVEIRA (Devido Processo ... , in Revista de Processo, nº 35, Ano IX, abril/junho de 1984, p. 178/184): E basta ...