decreto 344 1998
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... 2.2.3. Do Decreto-lei nº 523/69 ... O Decreto-lei em comento ... 85. JUSTEN FILHO, Marçal. Op. cit., p. 344 ... 86. CUÉLLAR, Leila. As agências ... MARCO AURÉLIO -Julgamento: 20/08/1998 – Órgão Julgador: Tribunal Pleno ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Brasília, 19 maio 1998. Diário da Justiça, Brasília, 19 jun. 1998 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 344 11/11/19 09:53 ... A (IM)POSSIBILIDADE DE ... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4c3{bottom:343.685714px;}.y437{bottom:344 ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ... Ed. Malheiros. 1998, p. 141-2) Entretanto, na órbita do direito ...
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Acórdão, Processo nº 0002299-31.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... SYDNEY SANCHES, DJ 06.02.1998, p. 2), declarou inconstitucional a incidência ... legal, podendo ser estabelecida por decreto, instrução normativa ou outro ato do Poder ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... ério da Educação e Saúde Pública (Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo ... C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1998. Vol. 2, p. 597; HOFMANN, Hasso ... Paris: Boccard, 1930. Vol. 3, pp. 320-344 ... 65 DUGUIT, León. Traité de Droit ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao Art. 37 da Lei nº 6437, de 20 de ago
... 67º da PORTARIA/SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998; 2) ... Art 19 da RDC nº ... 350 do Decreto Federal 23.430/1974 c/c inciso 11, § 6º do Art ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... com o artigo 20 do Decreto N.º 42.250 de 23/09/1997, à vista do ... 20.910/1932, art. 1º; ... Portaria MS n. 344/1998, art. 64, §§ 1º e ... 056.03.01.002 ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... Designando, de acordo com o Decreto nº 64.187/2019 e ... Res. SE 51/2017, com ... vigência 5 ض ... Portaria MS n. 344/1998, art. 64 ... RDC/ANVISA n. 11/2011, art ...
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Acórdão Nº 221058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Nº 7.492/1986 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/1998 ... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE SEGREGAÇÃO ... impetrado, não se sustenta, devendo tal decreto ser imediatamente ... revogado, a fim de se fazer ... 151.344-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira ...
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Acórdão, Processo nº 0005503-88.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... da Previdncia Social aprovado pelo Decreto n 3.048, de 6.5.1999, (3) acresa tais tempos aos ... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... por irregularidades capazes de atrair um decreto de nulidade. Tragamos à baila, uma vez mais, a ... Quando, aliás, a Constituição ... 344 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6379.9 - A ... 141 da SBDI-1 – inserida em 27-11-1998 ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da L
... 67 da Portaria SVS/MS 344/1998; inciso III do art. 67 da Lei Federal ... 7 do Decreto Federal 8077/13; item 18.2; 18.16; 18.913.2; ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... Para Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998) a expressão é adequada apenas para grupos que ... 344 | RED|UnB - 16º Edição ... (CAMPOS; ... , Senado Federal e Congresso Nacional, Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética do Servidor ... -
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... (iv) Decreto n.º 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula ... 344 do CPC) ... O incidente de desconsideração ... Lei n. o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Código de Defesa do Consumidor. Disponível ... -
Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.1998-2029 1998 ... R evista de D ... 20 Os artigos 344 e 346 preveem a elaboração dos Planos Regionais e foram regulamentados pelo Decreto Estadual nº 57.537/2016. Disponível em: ... -
Decisão monocrática Nº 214248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... alega inidônea a fundamentação do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade ... todo o território nacional pela Portaria nº 344/1998-ANVISA/MS sendo capaz de causar dependência ...
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Direito e tecnologia
... nuvem e facilmente acessível pela internet (344) ... No Brasil, a Resolução n. 345 do Conselho ... ção”, matéria antes regulada pelo Decreto-Lei n. 202, de 10 de setembro de 2002 ... A ... A Lei n. 9.609/1998 (402) foi a primeira a tratar da propriedade ...
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Acórdão, Processo nº 0008049-70.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0003619-43.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0005559-61.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0001595-64.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Recurso de revista
... 76 do Decreto-Lei n. 1.237/1939 apenas o designava de recurso ... 7.701/1988 e 9.756/1998 e persiste até os dias atuais ... O recurso de ... 344 da SBD -1 do TST. A exigência de ...
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Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... 344/1998, do Ministério da Saúde. III - Fato ... PROVAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ...