decreto 344 1998
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071171-84.2017.4.04.0000), 03-02-2018
... setenta e três centavos), faltando ainda 344 parcelas, que segundo extrato atualizado da ... 289, de 30-06-1998, do Conselho Curador do FGTS: ... 8.8.1 Taxa de ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3.8.2007; LEXSTF V. 29, N. 344, 2007, P. 69-86) ... @10. Ações de ... conhecida e provida.” (TST – RR 439272-1998 – 4 a T. – rel. Min. Antônio José de ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Paris, 1998. Disponível em: https://bit.ly/3yyPXqe Acesso ... CALIENDO. Curso de Direito Tributário ... p. 344 ... UM NOVO IVA? ... OS TRIBUTOS SOBRE O ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ARE — 424/1998-036-02-00.6, no qual o Tribunal Superior do ... 344 a 346, CPC c/c art. 844, CLT ... Diante da ... Por outro lado, eventual decreto de improcedência da ação coletiva não possui ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... (quantitativas) 344" do populismo penal legislativo. Mas no que tange \xC3" ... A CRFB/88 e a Lei Complementar n. 95/1998 357 silenciam quanto às justificativas que devem ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
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Licitação
... simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por meio do Decreto 2.745/1998, que aprovou o regulamento do procedimento ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 344 09/02/2018 17:06:38 ... Manual de DIREITO ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Publicado em 1998, Gilberto Deon Corrêa Júnior havia exposto a ... de Justiça, editada na vigência do Decreto-lei 7.661/1945, que previa ser irrecorrível o ... São Paulo: Quartier Latin, 2018. p. 344). Confiram-se, ainda: VIEIRA, Aline Mirna Barros ...
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A prática do novo júri
... (Local e data) ... (Assinatura) ... 344 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.4 ... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... (HC 77.711-9 RS, 30/07/1998) ... CARACTERÍSTICAS DIFERENCIADORAS DA ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... Science, [S.L.], v. 344, n. 6187, p. 1246752-1246752, 29, mai. 2014 ... – Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 25 , dispondo em seu sobre os crimes contra o ... Decreto-Lei 5.894, de 20 de outubro de 1943. Estabelecia ... -
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... Portaria n. 344/1998, de modo que a prescrição passou a ser ... 14, inciso I, do Decreto n. 5.912/2006, que ... regulamenta a Lei de ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... Em março de 1998, foi promulgada a Lei n. 19.537 que tem onze ... -o, também, de princípio da concretitude) 344 , isto é, suas disposições devem ser ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2013, p. 149-163, jul.-set. 1998 ... 40. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 344 340. CORDEIRO, Antonio Barreto Menezes. Direito ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... MARCO AURÉLIO, DJ 17.04.1998, p. 16 ... 281. BALEEIRO, Aliomar. Direito ... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... Com isso, fixou-se a seguinte tese: 344 ... Tema 322. Há direito ao creditamento de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 344)? ... Depararam-se-nos, em face disso, ... 5º da CF/1998. Havendo, porém, elevação do valor do débito, ...
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Direito Penal
... 34, parágrafo único, II, da Lei 9.605/1998. ED Gabarito “D” (Analista ... 44 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998. Compulsando a lista do ...
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Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... 186 a 189 do Decreto-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945 ... § 2º Para efeito desta Lei, ... 344-345 ... 344 Redação dada pela Medida Provisória n. 2.177-44, de 2001 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 316 Decreto ... 344 Resolução da ANATEL nº 617, de 19 de junho ... Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, e no Regulamento de Administração dos Recursos ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... tardes com veiculação nacional no mês 6/1998 – “Programa Mulheres” da extinta Rede ... direcionadas aos segmentos de alimentos (Decreto-lei n. 986/1969), saúde (Decreto-lei n ... própria de agir e foi implantada: 344 “Ônibus do Ministério Público percorre ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y5d1{bottom:343.948571px;}.y4ba{bottom:344 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... e datam do período de 1993 a 1998, não existindo notícia de realização ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... do Tribunal Penal Internacional, em 1998. A classificação dos autores ajuda compreender ... pelo Supremo Tribunal Federal, é o Decreto Presidencial que “ inova a ordem jurídica ... 12, n.2, p. 325-344, jul./dez. 2011. p. 342-343; TRINDADE, Antônio ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... 56 da Lei .615, de 24 de março de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 344 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... los Defensores de los Derechos Humanos de 1998” (énfasis del texto). 4 “In logic, argument ... ejemplos llegan con la expedición del Decreto Presidencial n. 660 (2018a). Aunque se trata ... 344), es justamente dicha diligencia la que debe ... -
Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é pacífico o ... ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Art. 344 do CPC ... III – o terceiro será ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ção Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional n o 20, de 1998, as Leis Complementares n os 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 ... Art. 344. Os litígios e medidas cautelares relativos aos acidentes de que trata o ...