decreto 344 1998
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 9.756, de 17.12.1998 e, mais recentemente, pela Lei n. 13.015, de ... 344. Consulte-a ... 228. A partir de 9 de maio ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... e 119 (Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, art. 2º, inciso I; Lei nº 9.718, de 27 de ... 343 e 344, observado o art. 348 (Lei nº 9.718, de 1998, ...
-
Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 9.029 ... 2) súmula n. 344, do sTJ — A liquidação por forma diversa da ... edição, Malheiros Editores, 1998, p. 29): ‘Se hoje é possível a plena ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Min. Sepúlveda Pertence, DJU 20.11.1998). Retornado o processo acima referido à origem - ... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... 344 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENAS DECORRENTES DOS ...
-
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , o caso da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que criminalizou a inobservância às regras ... , por meio do artigo 1 0 , § 5 0 e 6 0 do Decreto 47.137, de 24 de janeiro de 2017, criou a ... 2, p. 329-364, maio/ago. 2022 ... 344 SANTOS, P. M.; LORETO, M. D. S.; OLIVEIRA, M ... -
Artigos 457 a 467
... 31, § 1º do diploma de 1998 vigente ... A expressão “luvas” se refere ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 1 º Os valores ... 344 ...
-
Estelionato (Art. 171)
... 3756 TJSP, RJTJSP97/447; TJSP, RT535/323, 517/344. 3757 MARQUES, Frederico. “Estelionato: ... 383 do CPP. Tendo a Lei n o 9.714/1998 ampliado a possibilidade de comutação da pena ... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... Nelson Jobim. DJ 1 de 29/5/1998, p. 16 ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 344 SEÇÃO III ... O CONTROLE JURISDICIONAL DAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048369420184058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804836-94.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ROLAND PHILIPP ADVOGADO: Luciano Ribeiro Falcão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PENAL E...
... IMPORTADA INSCRITA NA PORTARIA SVS/MS Nº 344/1998 E CLASSIFICADA COMO DROGA. AUSÊNCIA DE ... , o que não autoriza a expedição de decreto condenatório." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001362-58.2012.5.06.0023 (00542-1998-171-06-00-8)), 11-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. BANCO POSTAL. ATIVIDADE ACESSÓRIA. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ARTIGO 224 DA CLT. INAPLICÁVEL. As atividades de Banco Postal exercidas com lastro na Portaria MC 588/2000, que guarda perfeita sintonia com o objeto social da ECT, em caráter acessório e subsidiário, não assegura aos seus empregados, integrantes de categoria...
... 12 do Decreto-Lei n º 509/69. Salienta que n ã o houve inten ç ã o procrastinat ó ... 344/353, toda a fundamenta ç ã o é no sentido de excluir da condena ç ã ... -
Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 318 1998") (2014) Banca: VUNESP – Órgão: DESENVOLVESP \xE2\x80" ... 344" 2176) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA \xE2\x80" ...
-
Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... Direito penal geral ... São Paulo: Atlas, 1998, p. 462 ... Cf. BARROS, Flávio Augusto ... 53/263 ... RT ... 640/321, 641/344 ... JTACrimSP ... 63/38 ... RT ... 526/386 ...
-
Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
... reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que ... 21, p. 339-353, 1998. Disponível em: ... 2. ed. São Paulo: Método, 2005, p. 344 ... 35 Com a redação do § 1.º do artigo ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 15, 1998. p. 75 ... 2 • LIBERdAdE dE EXPRESSãO E ... São Paulo: Saraiva, 2016. p. 344 ... 41. MORLOK, Martin. MICHAEL, Lothar ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810. html. Acesso em: 20 dez. 2020 ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... V. III/1, München: C. H. Beck, 1998. p. 56 apud SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia ... 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 — IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A ... Salvador: JusPodivm, 2008. p. 344 ... SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... Paris: Dalloz, 1998. pp. 672-675 e 706-731 e BADURA, Peter ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983, pp. 344-346 e TREBAT, Thomas J. Brazil’s State-Owned ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... 344 do CPC). Sendo assim, caso não esteja convencido ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 59 ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
-
Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... 344. Início da filiação - É possível apontar o ... 40, § 13, da CF (EC n. 20/1998) ... O Regulamento da Previdência Social - RPS ...
-
Direito Administrativo
... a referida lei, o ministro expediu decreto estabelecendo a estrutura organizacional e o ... 51 da Lei 9.649/1998). Gabarito “C” (Juiz – TJ/SP – VUNESP ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 344 ... (Juiz – TRF 4ª Região – 2016) ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 470 Nesse sentido: RT n o 418/344, n o 514/384, n o 607/333, n o ... dado ‘a bordo’” (HC 6.083/SP, DJU 18-5-1998, p. 177). Pouso é uma coisa; motores desligados, ...
-
Judicialização da saúde
... ários ali exarados, especialmente o Decreto nº 7.508/11. Trata-se de um arcabouço jurídico ... de Vigilância Sanitária (Portaria nº 344/1999 – Anexo I), para efetuar a importação de ... deverá acessar a Portaria nº 344/1998 (Anexo I) e suas atualizações, junto ao portal ...
-
Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... recorrente no primeiro e segundo semestre de 1998 e no segundo semestre de 1999, fazendo-o ... (NR 2011) ... 12) súmula n. 344, do TsT — O salário-família é devido ...
-
O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... çaria fez com que, no século XV, um decreto papal condenasse a bruxaria quem utilizasse da ... Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344/1998, o que impedia a importação da substância ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... - de origem estatal (por exemplo,lei, decreto etc.) ou privada (por exemplo, contrato) - ... contratos celebrados entre 2 de setembro de 1998 e 1º de janeiro de 1999, a possibilidade de ... 344 ... Assim, verifica-se que, na primeira ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... quando o imóvel foi doado à filha, em 2/10/1998, continuando a nele residir, até os dias atuais, ... 344. Arrematante e fiador remissos. Fiador sub-rogado ...