decreto 444 85
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Teoria Geral do Direito
... 444, caput, da ... CLT. De acordo com este ... de dezembro de 2010, alterou a ementa do Decreto-lei n. 4.657/1942, para ampliar o seu campo de ... 18.671/1929 e 18.956/1929 85 ... Ocorre que a regra de hermenêutica ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2224{bottom:443.957263px;}.y1a03{bottom:444 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... de execuções fiscais no Poder Judiciário, 85% das execuções fiscais estavam concentradas na ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 664376 e N: 9716817, pelo ponto 85 de c.p.a. E: 664243 e N: 9716772, pelo ponto 86 de c.p.a. E: 663979 e N: ... E: 618188 e N: 9708398, pelo ponto 444 de c.p.a. E: 618245 e N: 9708240, pelo ponto 445 de c.p.a. E: 618211 e N: ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... I, t. II, p. 85), “nos casos de irredutível dúvida sobre se o ... Op. cit. , p. 444 ... b) V encível (também chamado ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o Plenário do Supremo ... afastado esse entendimento, que seja aplicada a norma do art. 85, § 8º, do ... Código de Processo Civil vigente ... Houve ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , típicas da conhecida proposta de Savigny.” 85 84 CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... Jales e outras x Prefeito Municipal de Jales 444 ... Registra-se que alguns municípios, como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 85, § 8º ... Remissão: - - -Referência: ... 11 e 189 ... Referência: CPC/1973, art. 444 ... @@CAPÍTULO XII. Das provas ... @@@SEÇÃO ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... Art. 84 - (Revogado) ... Art. 85 - (Revogado) ... Art. 86 - (Revogado) ... Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ... 444 e 611-A — CLT — escritórios e consultórios ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o Plenário do Supremo ... afastado esse entendimento, que seja aplicada a norma do art. 85, § 8º, do ... Código de Processo Civil vigente ... Houve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005994-89.2015.8.19.0030 (Criminal), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0005994-89.2015.8.19.0030 Apelante: Marcia Cleuma de Oliveira Silva Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron POSSE DE MATERIAL PRÓPRIO PARA JOGO DO BICHO - DEC-LEI Nº 6259/44, ART. 58, § 1º, ALÍNEA "B" - CONDENAÇÃO À
... Assunto : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - LCP) / Contravenções Penais / ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ) significa 96 por cento do comprimento total sobre uma linha d'água a 85 por cento menor pontal moldado medido a partir do topo da quilha ou o ... 2.3.4 - Medidor de conteúdo de óleo (Resolução A.444(XI)) ... 1 com dispositivo registrador ... 1 sem dispositivo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004474-30.2016.8.19.0040 (Criminal), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº. 0004474-30.2016.8.19.0061 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul Apelante: Rudi Guimarães Alves Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Manoel Tavares Cavalcanti R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação...
... Assunto : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - LCP) / Contravenções Penais / ... -
Princípios do direito do trabalho
... 444, caput , e 468, caput , CLT) ... Em ... 85, CCB/1916; art. 112, CCB/2002) ... No ... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), relembre-se que sua ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 71000 Encargos Financeiros da União 4.444.444 0 194.062.010 198.506.454 ... ério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 85.478.176 160.099.776 565.089.157 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... 444 E o autor complementa, explicando que a sanção ... Madrid: Tecnos, 4ª Ed., 2005, p. 85). 506. Na praticamente vazia doutrina brasileira ...
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Artigos 611 a 625
... (Redação dada pelo Decreto"-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Art. 611 - Conven\xC3" ... 444 da CLT, é bastante reduzida e limitada. 24 ... 85 o entendimento de que, silente ou autorizado em ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 85, quando formalizados por meio de acordo ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 444: "Jornada de Trabalho. Norma Coletiva. Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005074-23.2012.8.19.0030 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0005074-23.2012.8.19.0030 APELANTE: GEORGE NOGUEIRA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO RELATÓRIO e VOTO Apelação criminal. Art. 309 do CTB. Condenação. Preliminar de nulidade do processo, por que a defesa não teria sido intimada da decisão que revogou a suspensão condicional do...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... A mora no direito tributário ... cit., p. 85) ... 351. ATALIBA, Geraldo. Curso de ... diante da inadimplência do devedor,” 444 acrescentando ao final a possibilidade de o ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 85 sobre o tema — Prescrição evidente da ação ... 444", doc. 5) ... Aponta ofensa ao art. 37, \xC2" ... do denominado “ato de improbidade” (Decreto 20.910/1932, Lei 3.164/1957, Lei 3.502/1958, Lei ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... das Mangabeiras tenha sido criado pelo decreto" n. 1.466 de 14 de outubro de 1966, sua implantaç\xC3" ... 444 de 27 de outubro de 2016 do IPHAN ... A ... do Sistema Nacional de Meio Ambiente; Lei 7347/85 que cria a Ação Civil Pública, Leis 7797/89, ... -
Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 85 do citado diploma legal, é juridicamente ... , 399/275, 402/247, 407/252, 426/384, 438/484, 444/341, 520/489, 575/339, 578/432, 806/545, JTJ ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... da Lei nº 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 ... Nesse julgamento, realizado em ... de controvérsia nº 1.201.993/SP (Tema 444) na sessão de 13/03/2019, com publicação da ... sucumbenciais recursais, na forma do artigo 85, § 11, do CPC/2015: ... Enunciado administrativo ...
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Artigos 442 a 456
... (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 2 º O contrato ... 13.467 de 2017) ... Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ... No mesmo sentido resta fixado na Súmula n. 85 do TRT-R. Há importante jurisprudência ...