decreto 452 91
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Acórdão Nº 1470601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... VIOLAÇÃO À ISONOMIA. TEMA 452 DA ... REPERCUSSÃO GERAL ... 1. O Tribunal de ... 9º da lei ... 8.213/91 e art. 6º do Regulamento de Previdência Social, ... aprovado pelo Decreto nº 3048/99) ... A característica contributiva ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... ( ... )” (REsp 883.452/DF, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Súmulas do TST
... 118, da Lei n. 8.213/91 Constitucionalidade. Pressupostos — 378, I e II ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... 452 ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO ... CANCELADA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a ... Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 1049467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... 452/74, com a redação da Lei Estadual n. 1.069/76 ... ção, por analogia, do artigo 1º do Decreto n°. 20.910/32 Preservação do principio da ... 8.213/91, pois esta não tem o condão de revogar expressa ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ...
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A prática do novo júri
... ém foi realizada uma perícia grafoscópica (91 usque seguinte) de uma carta que se encontrava ... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... (Local e data) (Assinatura) ... 452 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.32 ...
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Aposentadoria rural
... 8.213/91. PERDA DO SENTIDO DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - ... 28/01/1923 - LEI ELOY CHAVES através do DECRETO Nº 4.682 ... Vejamos o artigo 1º do citado ... 452 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... 2. de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Acórdãos nº 0061516-42.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... ;}.y84{bottom:451.198255px;}.y112{bottom:452 ... :69.367449pt;}._e{width:84.457255pt;}._10{width:91 ... caso, a regra prevista no Decreto nº 20.910/32, e não a do Código Civil ...
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Decisão da Presidência nº 1049961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... ção ao direito - Ainda que aplicável o Decreto n. 20.920132, a ação não estaria prescrita ... 452/74 - Pretensão de invalidação do ato ... ício - Leis Federais n°s 9.717/98 e 8.213/91 que não se aplicam aos servidores militares, ex ...
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Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... 452", 453, do Capítulo VII do Título IV da Consolida\xC3" ... 118 da Lei n. 8.213/91 (estabilidade provisória) - Ordem de Serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 1101727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... apontada no apelo extremo (Lei estadual 452/1974), o que torna oblíqua e reflexa eventual ... 1º, do Decreto nº 20.910/32 PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... ício - Leis Federais n°s 9.717/98 e 8.213/91 que não se aplicam aos servidores militares, ex ...
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Decisão da Presidência nº 1053127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... ão infraconstitucional apontada (Lei estadual 452/1974), o que torna oblíqua e reflexa eventual ... 1º, do Decreto nº 20.910/32 PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... ício - Leis Federais n°s 9.717/98 e 8.213/91 que não se aplicam aos servidores militares, ex ...
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Decisão da Presidência nº 1067964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... apontada no apelo extremo (Lei estadual 452/1974), o que torna oblíqua e reflexa eventual ... 1º, do Decreto nº 20.910/32 PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... ício - Leis Federais n°s 9.717/98 e 8.213/91 que não se aplicam aos servidores militares, ex ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 60 da Lei n. 8.213/91" — Planos de Benefícios da Previdência Social \xE2" ... 5.452, de 1º.5.1943), a parte que regulava o instituto ...
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A regulamentação do trabalho intermitente: impactos para o trabalhador e para o mercado de trabalho
... 62 prevê que “Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até ... 452-D, que previa a rescisão de pleno direito do ... 91. Após o 16º dia, atendidos os supostos legais, ...
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... 8.212, de 24/07/91. Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento ... ( Curso de direito administrativo, p. 452). 364. “A convalidação é o suprimento da ...
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Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro, valor ou bem móvel (STF RTJ 97/452) ... STJ: Peculato-desvio - momento da ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... 91.403/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n. 30; ... 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, 409 e 452; ... OJ SDI-1 ns. 38, 76, 83, 129, 130, 156, ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ...
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Outras formas de contratação
... Código Civil Brasileiro (LICC), que é o Decreto-lei n. 4.657, de 04.09.1942, atualmente Lei de ... 91, 1, 2ª parte, da Convenção sobre o Direito do ... 452", 453, no Capítulo VII do Título IV da Consolida\xC3" ...
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Sistema de garantias salariais
... 443, caput e § 3º, c./c. arts. 452-A até 452-H da CLT) e pelas novas regras da ... regime militar, em seus primeiros anos: Decreto n. 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n ... 91"). Obviamente a regra só se aplica àqueles que j\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000741-30.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... a 13/12/87, 11/1/88 a 11/12/88, 16/1/89 a 5/2/91, 14/3/91 a 13/5/91, 20/5/91 a 24/11/91, 6/1/92 a ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... Uniformização de Interpretação de Lei nº 452-PE não possui efeito vinculante para o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... Consoante o art. 12, a 14.5.91, a Caixa Econômica assumirá o controle de todas ... 452, e 453 da CLT, na Lei n. 5.107 e na legislação ...