decreto 452 91
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... Consoante o art. 12, a 14.5.91, a Caixa Econômica assumirá o controle de todas ... 452, e 453 da CLT, na Lei n. 5.107 e na legislação ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 118, da Lei n. 8.213/91. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... 452 ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... ( ... )” (REsp 883.452/DF, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... ( ... )” (REsp 883.452/DF, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ... em relação ao mercado exterior.” 91 O Deputado Federal Miro Teixeira da Rede ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... A CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º e maio de 1943), seguindo a tradição da ... 91) que, na realidade, o que fica fora do campo do ...
-
Da extinção da punibilidade
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... 452) ... d) Condição de procedibilidade: ... É ... apenado com multa (TJSP, HC 158.244, JTJSP, 91:131) ... b) Aumento da reincidência e a pena ...
-
Das disposições gerais
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... Consoante o art. 12, a 14.5.91, a Caixa Econômica assumirá o controle de todas ... 452, e 453 da CLT, na Lei n. 5.107 e na legislação ...
- Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 2º - Tratando-se ... (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as ... e Anotada - 2ª EDIÇÃO [14x21].indd 91 05/03/2018 15:31:47 ... Art. 452-A ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , frente a corporações transnacionais (91) que mascaram sua atuação territorial, podem ... São Paulo, Fernando Haddad, assinou um decreto regularizando o Uber na Capital, sendo o primeiro ... 5.452 de 1 o de maio de 1943) ... A discussão ...
-
Os tributos que se submetem ao art. 166 do CTN
... 433. O Decreto nº 4.502/64, que disciplinava o extinto Imposto ... 25 da Lei nº 8.245/91 441 autorizar o locador a repassar ao locatário ... 452 Também é este o posicionamento de Marcelo ...
-
Planejamento sucessório
... ários retirados ou remetidos pelo cliente” 91 ... O elemento característico desse contrato é a ... ), extintas e substituídas em 1986 (Decreto-lei n. 2.284) pelas OTN, extintas em1989 (Lei n ... Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 3, p. 451-452 ... 133 TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA; Heloisa ...
-
DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... o nome de Universidade do Rio de Janeiro, reorganizada pela Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, sob o nome de Universidade do Brasil, à qual foi ... Art. 91. Os alunos do curso de graduação podem participar das atividades de ...
-
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... 91-101), porém, sob os influxos do Direito romano ... manteve sua vigência por força de um decreto 20 de outubro de 1823, que recepcionou a ... , 316, 317, 322, 323, 324, 350, 351, 416, 417, 452, 463. 465, 523, 568, 826 e, entre outros, o ... -
Processo penal
... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... de simples ilícitos contravencionais (RTJ 91/423) ou se trate de crimes sujeitos à ... Súmula 452: Oficiais e praças do corpo de bombeiros do ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O Decreto de 27.01.1829 teria corroborado tal entendimento ... 91 Não obstante as inindáveis discussões travadas ... Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 452 e 453 ... FREIRE, William. O marco ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... , veja-se: STF, Primeira Turma, RE nº 91.848/SP, Relator Min. CUNHA PEIXOTO, DJ ... 452 Essa regra, entretanto, não se aplica ao IPI, ...
-
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 91 e 92 ... 229. ANAN JUNIOR, Pedro. Regras ... 11, p. 411-452 ... 317. OLIVEIRA, Ricardo Mariz ... 51 e 52 ... 332. Art. 146 do Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/RIR ...
-
Execução trabalhista
... 5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ... 452 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 115, INCISO VI, DA LEI N. 8.213/91; E ART. 154, INCISO VI, DO DECRETO N. 3.048/99 ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... íveis; 90 (xxxix) relações trabalhistas; 91 (xl) projetos de EPC; 92 (xli) factoring; 93 ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ... 452-453). Contudo cabe destacar que parte ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 91), em especial pela incidência da cláusula geral ... Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931. Recebeu ... 452-453) ... 27 Nos termos da Constituição ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ... Nos termos do art. 65 da Lei 8.383/91, receberá o tratamento de permuta a entrega, ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.ye0f{bottom:451.965246px;}.y1460{bottom:452 ... ;}.y1555{bottom:90.971467pt;}.y1742{bottom:91 ... 1º, IV , do Decreto-Lei nº 779/69, o qual prevê a dispensa do ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... Gregory v. Aschcroft , 501 U.S. 452 (1991) ... 14 VOGEL. El Régimen Federal de ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... aposentadoria, 91 que regule concurso público para preenchimento ...