decreto 452 91
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COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...5.452, de 1º de maio de 1943. . Art. 2º Durante o ...8.213/91, art. 118 — OJ-SDC n. 31 — TST — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91...;}.y1093{bottom:451.939277px;}.y18ac{bottom:452...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... Estado, serão classificadas na Modalidade “91” não implicando essa. classificação no ...Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 25.452, de 14 de maio de 2003. Palácio do Campo das ...
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Art. 452-A
... partir de 1º.1.2018 e até 2019 , R$ 4,34/ hora, nos termos do Decreto" n. 9.255, de 29.12.2007, do Presidente da República), nem inferior ao sal\xC3"...91, com o entendimento de que, "[..] no contrato de trabalho intermitente, o ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
..., pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as ...1.313, de 17.1.91, regulamentando o trabalho do menor (4) . Nesse ...5.452, de 1.5.1943). Embora o nome reverenciasse a obra ...
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Direito processual civil
...353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ...É o dispõe o art. 91 do NCPC (correspondente ao art. 27 do CPC de ... Súmula 452: A extinção das ações de pequeno valor é ...
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Contrato de trabalho
...443, § 3º, e 452-A, da CLT . Fonte: FRANCO FILHO, G. de S. ...9.601, de 21.01.1998, regulamentada pelo Decreto n. 2.490, de 04.02.1998. . Origina-se de normas ...91), submetidos às legislações trabalhista e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...;}.y251{bottom:451.062857px;}.y2d9{bottom:452... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das ...), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS. IMIGRANTES. ... pelo autor, especialmente nos eventos 2-6, 65-91 e. 143-93. Sobre tal ponto, não vejo como exigir ...197/201, 437/445, 450/452... -
Sanção Penal
...ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório. Surge, assim, a denominada prisão ...86/356, 87/224, 88/383, 91/309, 92/308. . Lei n. 9.714/1998 - primeiras ...Cit., p. 452). . RT . 628/338, 632/302, 636/312, 642/326, ...
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Teoria Geral do Direito
... de dezembro de 2010, alterou a ementa do Decreto-lei n. 4.657/1942, para ampliar o seu campo de ...43, § 5º da Lei n. 8.212/91. . Por fim, há uma antinomia real de segundo ...443, § 3º, da CLT, e disciplinado no art. 452-A e §§, incompleta e em alguns pontos ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 — diploma que vem sendo ...91 . . @@3. Especificidade da interpretação ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...452. Observe-se, por fim, que o empregador deverá ...60 da Lei n. 8.213/91. Entretanto, na hipótese de o término do ... requisitos previstos nesta Lei e no Decreto n. 2.490/98 descaracteriza o contrato especial ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...91 Canotilho afirma que os princípios, além ...Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... social, observados os requisitos da lei.” 452 Em termos de comparação com outros Estados ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...: é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ...:178, 79:348, 80:263, 81:538, 84:267, 87:221, 91:291 e 94:133; TJSP, ACrim 531.085, RJDTJSP , ... 306 RT , 456:373, 515:424 e 452:345. 307 RT , 482:408 e 490:367; RF , 258:363. ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...5.452, de 1º de maio de 1943. . PARÁGRAFO ÚNICO. A ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Artigos 442 a 456
...(Parágrafo único renumerado pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967). § 2 º O contrato ...452-A, caput , também com redação determinada ...91 do TST. Assim, a subversão da orientação de ...
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SECRETARIAS - LOT 2º TRIMESTRE SEFAZ 2022
... . Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de. abril de 2012, que estabelece ... . . 0 . . . Decreto nº 452/16 de 18/03/16 . . . . . . . . ... Técnico Administrativo . . . 91 . . . 85 . . . 6 . . . ...
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SECRETARIAS - ANEXO I LOT 3º TRIMESTRE SEFAZ 2022
... Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de. abril de 2012, que estabelece ... . . 0 . . . Decreto nº 452/16 de 18/03/16 . . . . . . . . ... Técnico Administrativo . . . 91 . . . 84 . . . 7 . . . ...
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SECRETARIAS - LOT 2º TRIMESTRE SEFAZ 2023
... Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de. abril de 2012, que estabelece ... . . 0 . . . Decreto nº 452/16 de 18/03/16 . . . . . . . . ... Técnico Administrativo . . . 91 . . . 83 . . . 8 . . . ...
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SECRETARIAS - LOT 3º TRIMESTRE SEFAZ 2023
... . Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de. abril de 2012, que estabelece ... . . 0 . . . Decreto nº 452/16 de 18/03/16 . . . . . . . . ... Técnico Administrativo . . . 91 . . . 82 . . . 9 . . . ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37. Lei nº 9.494/97, ...413, 416, §2º, e 446, parágrafo único e 452. . Art. 362. A audiência poderá ser adiada:. ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...;}.y34c{bottom:451.062857px;}.y2cc{bottom:452...;}.y12e{bottom:87.466667pt;}.y30a{bottom:91... nesse caso específico, tanto por decreto legislativo quanto por decreto Executiv o ...
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SECRETARIAS - LOT 1º TRIMESTRE SEFAZ 2022
... Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de. abril de 2012, que estabelece ... . . 0 . . . Decreto nº 452/16 de 18/03/16 . . . . . . . . ... Técnico Administrativo . . . 91 . . . 86 . . . 05 . . . ...
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SECRETARIAS - LOT 2º TRIMESTRE SEFAZ 2021
... Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de. abril de 2012, que estabelece ... . . 0 . . . Decreto nº 452/16 de 18/03/16 . . . . . . . . ... Técnico Administrativo . . . 91 . . . 86 . . . 05 . . . ...