decreto 452 91
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Crimes Contra a Honra
... judiciário e sem nenhum valor moral o decreto absolutório. Quando se luta e se alcança nos ... cit., p. 202), GRECO, Rogério (Op. cit., p. 452 ... 31/449, RTJ ... 87/853, 91 ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 9ª ed. Paris: Sirey, 1963, p. 452 ... 1068 LINARES, Juan F. “La competencia y ... Buenos Aires: RAP, 2009, p. 91 ss ... 1120 In re “Colegio Público de ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Acórdão, Processo nº 5032451-12.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-12-2022
... 25, II, da Lei 8213/91. Aos já filiados quando do advento da mencionada ... 295 do Decreto 357/91; a partir daquela data até a publicação ... (PUIL 452/PE, 1ª Seção, Relator Ministro Herman ...
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Acórdão, Processo nº 5348142-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... 01/02/90, 15/02/90 a 30/11/90, 04/02/91a28/02/91, 01/03/91a17/06/91, 18/06/91 a 27/10/91, 28/10/91 ... 295 do Decreto 357/91; a partir daquela data até a publicação ... de Uniformização de Interpretação (PUIL 452/PE) em que foi decidido que o trabalho do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... 43 da Lei nº 8.212/91 ... V - Para o labor realizado a partir de ... SUM-452 Diferenças salariais ... Plano de cargos e ...
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Acórdão, Processo nº 0001131-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... 58 da Lei nº 8.213/91, dispôs sobre a necessidade da comprovação da ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... Uniformização de Interpretação de Lei nº 452-PE não possui efeito vinculante para o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: - - -Referência: Enunciado 91/FPPC ... Art. 982. Admitido o incidente, o ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... suspensivo, como se vê dos itens 435 e 452, nos quais se cuidou, respectivamente, desta ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 acrescentou ... (397) Ob. cit., p. 91 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - ... parcela, como admite Ronaldo Lima dos Santos (452) , mas também simples interesses através da ...
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Início dos Comentários
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943, passa a ... 91, art. 22, o empregador já recolhe sobre a folha ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 8.213/91 — art. 120 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... — ... 452 — CLT — convenção coletiva de trabalho — ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 28, 34, 91 et seq.) ... 58 No sentido utilizado por ... Suprema Corte. Little v. Streater , 452 U.S. 1 (1981) ... 98 ESTADOS UNIDOS. Suprema ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ...
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Acórdão, Processo nº 0013725-61.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... a 28/3/81, 22/4/81 a 14/5/82, 15/5/82 a 30/4/91, 1/5/91 a 31/5/97, 1/6/97 a 28/2/01 e de 1/3/01 a ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... (PUIL 452/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... 422 Números exatos: 153 prisões por furto; 91 por roubo; 22 por moeda falsa; 06 por ... um total de 25% de todos os registros 452 ... Mais uma vez, cabe salientar a posição de ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... na Lei da Seguridade Social (Lei nº 8.212/91) ou na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária ... 168 A e 337 A do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 2. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 452 usque 453. 3642 HuNgriA, Nélson ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o ... — v. Res. 28, 6.2.91, do Pres. do Conselho Curador do FGTS, p. 224 ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha ... 6328.6 gig economy.indd 91 22/06/2021 17:48:05 ... 92 Francisco de Assis ... Nos termos do art. 452-A da CLT, o contrato de trabalho intermitente ...
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Acórdão, Processo nº 0012187-35.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... 58 da Lei nº 8.213/91, dispôs sobre a necessidade da comprovação da ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... (PUIL 452/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 8.666/93 ... Em 2015, o Decreto n. 8.420 regulamentou a Lei n. 12.846/2013, ... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 452). A exceção é a precursora obra de: DIAS, ... 91 Os aludidos incisos do art. 38 impedem que ...
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Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... Tribunal Federal, Mandado de Segurança 23.452/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, v.u., DJU ... , por exemplo, é a lição de Pedro Lenza: 91 “A questão discutida é: os partidos ...
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Casos e Ações
... 9 o ... e 11 do Decreto n. 95.247/87 e 8% de contribuição ao INSS, orme arts. 11, II, e 14, II, da Lei n. 8.213/91 e arts. 12, II, e 15, II, n. 8.212/91 c/c ... 452- F; e b) a indenização sobre o saldo do Fundo ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 91. (art. 981) Cabe ao órgão colegiado realizar o ... (Grupo: Execução) ... 452. (arts. 921, §1 a 5º, 980 e 982) Durante a ...
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Acórdão, Processo nº 5118297-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... 58 da Lei nº 8.213/91, dispôs sobre a necessidade da comprovação da ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... Uniformização de Interpretação de Lei nº 452-PE não possui efeito vinculante para o ...
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Acórdão, Processo nº 5120910-92.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... 58 da Lei nº 8.213/91, dispôs sobre a necessidade da comprovação da ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... Uniformização de Interpretação de Lei nº 452-PE não possui efeito vinculante para o ...
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Contrato intermitente
... 452-A, da CLT ... No direito comparado observa-se ... 60, da Lei n. 8.213/91 que prevê ser do empregador o dever de arcar com ... 1. Le disposizioni di cui al presente decreto legislativo, nel dare attuazione ai principi e ...
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Contrato Intermitente
... 452-A, da CLT ... No direito comparado observa-se ... 60, da Lei n. 8.213/91 que prevê ser do empregador o dever de arcar com ... 1. Le disposizioni di cui al presente decreto legislativo, nel dare attuazione ai principi e ...