decreto 5484 2005
- DECRETO Nº 5484, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Aprova a Politica de Defesa Nacional, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº ., DE 06 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Comite Ministerial de Formulação da Estrategia Nacional de Defesa.
... de Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, vinculada à estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo, ...
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O papel das forças armadas na democracia brasileira. Análise da ação direta de inconstitucionalidade - ADI 6.457, DF
... ítica Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto n. 5.484, de 30 de junho de 2005 (BRASIL, ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... 10 Cf. os termos do Decreto n o 350, de 21 de novembro de 1991, que ... São Paulo: Saraiva, 2005. p. 32 ... Prismas: Dir., Pol. Publ. e ... -
A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de
... (BRASIL, 2005) ... Portanto, ao se tratar de questões ... parecer de comissão instituída por decreto; […] XXVIII – para o fornecimento de bens e ... -
Decreto de 06/09/2007. INSTITUI O COMITE MINISTERIAL DE FORMULAÇÃO DA ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA.
... de Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, vinculada à estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 11.118, de 20.5.2005, e n. 232, convertida em Lei n. 11.119, de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 21 ... 130 Julio José Araujo Junior ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... corpos domináveis e exploráveis (QUIJANO, 2005, p. 118) ... Conforme Latour (2013, p. 98) ... em 1928, com a promulgação do Decreto 5.484, legisladores e juristas conseguiram ... leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5484-27-junho-1928- ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... New York: Cambridge Press, 2005 ... 10 SUNSTEIN, Cass. Worst-Case Scenarios ... Lei Federal nº 7.802/1989 e o respectivo Decreto Regulamentar nº 4.074/2002. Nestas normas ... -
Decisão monocrática Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... ’, contida no Anexo I da Lei nº 3.985/2005; da expressão ‘com escolaridade de ensino ... /2013 - norma considerada principal - e do Decreto nº 38.726/2014 - norma considerada consequente, ...
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Acórdão Nº 1415876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... (Lei Estadual Nº 4.599/2005). Nesse cenário, compreensão diversa do ... (Lei 10.254/90 do Estado de Minas Gerais e Decreto ... Estadual 35.330/1994), para prestar serviço ... asp sob o código E953-6955-914F-5484 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18633 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGULARIDADE. QUITAÇÃO PLENA. PRONUNCIAMENTO PREVISTO NO ART. 52 DA LOTCU REALIZADO POR AUTORIDADE DO ALTO COMANDO MILITAR. EXISTÊNCIA DE PARECER FAVORÁVEL DA AGU, COM EFEITO VINCULANTE, CONFERIDO PELO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/1993. CONSIDERAÇÕES. POSSIBILIDADE. 1. Para fins exclusivamente do disposto no art. 52 da LOTCU, e
... do Planejamento, Oramento e Gesto e com o Decreto 5940/2006 (pea 4, p. 34) ... Anlise tcnica 138 ... na Poltica de Defesa Nacional (Decreto 5.484/2005) , cuja responsabilidade, em ltimo nvel, do ... -
"Ãndio Integrado" e "Ãndio Aculturado": O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro/"Integrated Indian" and "Acculturated Indian": The use of these criminalization's patterns of indigenous leaders by the Brazilian judiciary.
... 26, Decreto-Lei n.o 2.848/1940), (3) esses casos recaem numa ... Em via distinta, sustenta Rezende (2005) que tanto a imputabilidade como a potencial ...
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ACÓRDÃO Nº 18633 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGULARIDADE. QUITAÇÃO PLENA. PRONUNCIAMENTO PREVISTO NO ART. 52 DA LOTCU REALIZADO POR AUTORIDADE DO ALTO COMANDO MILITAR. EXISTÊNCIA DE PARECER FAVORÁVEL DA AGU, COM EFEITO VINCULANTE, CONFERIDO PELO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/1993. CONSIDERAÇÕES. POSSIBILIDADE. 1. Para fins exclusivamente do disposto no art. 52 da LOTCU, e
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... 155) ... Mais tarde, um Decreto de 3 de junho de 1833, encarregou os juízes de ... seria o Decreto Legislativo (DL) nº 788/2005 que autorizou a construção da usina à revelia ... -
Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...
... Mais especiicamente, é no Decreto n. 5.484/1928 4 que se determina que “os ... São Paulo: Perspectiva, 2005 ... 24 Id. Ibid., p. 121 ... R. Dir ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4035 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO SOBRE A GOVERNANÇA E GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PANORAMA GERAL. PRINCIPAIS RISCOS E VULNERABILIDADES. GRANDES TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS. DILIGÊNCIA. CIÊNCIA.
... 9. Em especial, foram analisados o Decreto 9.637/2018 (Anexo II, item 54) , que instituiu a ... (2003-2010) , essa poltica foi atualizada (2005) e complementada com a END (2008) ... Em seguida, ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 11/1/2005 ... Altera o Anexo Único do Decreto no ...
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A Nulidade do Registro do Im
... ), homologado como Terra Indígena Xucuru (Decreto Presidencial de 30/4/2001) e registrado no ... Pesqueira, no agreste pernambucano, em 18/11/2005. A sentença da justiça federal em favor dos ... 10 e [section][section] do Decreto n. 5484, de 27/6/1928 e o art. 17 da Lei n. 6.001, de ...
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Acórdãos nº 1577296-89.2016.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... nº 1577296-89.2016.8.26.0090 -Voto nº 5484 2 Apelação nº 1577296-89.2016.8.26.0090 ... 15 do Decreto 52.703 de 2011 (art. 2. ° da lei 14.089/2005). Por fim, requereu a procedência ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 238-P, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O ... lhe são conferidas pela Lei nº 499, 19/07/2005 e pelo Decreto nº 10.576-E, ... de 22/10/2009, ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... ), homologado como Terra Indígena Xucuru (Decreto Presidencial de 30/4/2001) e registrado no ... Pesqueira, no agreste pernambucano, em 18/11/2005. A sentença da justiça federal em favor dos ... 10 e §§ do Decreto n. 5484, de 27/6/1928 e o art. 17 da Lei n. 6.001, de ...