decreto 8028 14 junho 2013
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... 23, de 21 de junho de 1967, ratificada pela República Federativa do ... Art. 14. São condições para a participação de ...
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Acórdão nº MS 20694 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.694 - DF (2013⁄0414543-3) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... , Primeira Seção, DJe 07⁄06⁄2011; MS 14.382⁄DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, ... 7.501, de 14 de junho de 1986, com a denominação de Auxiliar Local, ... 1º do Decreto. n. 20.910⁄32 e art. 23 da Lei n ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 101 ... 33 DEMO, Pedro. Participação é ... Cad. EBAPE.BR, v. 14, nº 3, Artigo 1, Rio de Janeiro, jul./set. 2016 ... junho de 2017, que dispõe sobre participação, ... Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei nº 11/93, de 15 de janeiro de 1993) previram ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Penal [17x24] [BRUNO].indd 131 08/02/2018 14:24:49 ... Arts. 24 a 62 ... Francisco ... acordo de leniência previsto na Lei 12.846/2013. A lei previu a possibilidade de o CADE (Conselho ... 1 o de janeiro, terminará no dia 30 de junho de 2008 (véspera de idêntico dia – 1 o de ... 109, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45 e a Súmula 564, do Supremo Tribunal ...
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Trabalhador Desportivo
... de prognósticos a que se refere o Decreto-lei n. 594, de 27 de maio de 1969, e a Lei n ... 12.395, de 2011) ... Art. 14. O Comitê Olímpico Brasileiro — COB, o ... 12.868, de 2013) (Produção de efeito) ... I – seu ... do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico ... Art ...
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Acórdão nº 2008.34.00.031368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... , em síntese, que a Lei 8.025/1990 e o Decreto 99.266/1990 não outorgaram aos ocupantes de ... , de que trata a Lei n° 7.501, de 27 de junho de 1986; ... e) considerados indispensáveis ao ...
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Acórdão nº 2008.34.00.031368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... , em síntese, que a Lei 8.025/1990 e o Decreto 99.266/1990 não outorgaram aos ocupantes de ... , de que trata a Lei n° 7.501, de 27 de junho de 1986; ... e) considerados indispensáveis ao ...
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... e promulgada pelo Brasil, em 1966, pelo Decreto nº 58.054 716 ; a Lei nº ... 5.197/67 717 ... São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2013, p. 936 ... 715 BRASIL. Instituo Brasileira ... 14 da Lei de Crimes Ambientais, sendo: baixo grau de ... Resolução nº 457, de 25 de junho de 2013. Dispõe sobre o depósito e a guarda ...
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Anexo
... 14.073, de 2020) ... VIII – o Comitê Brasileiro ... 12.868, de 2013) (Produção de efeito) ... I – seu ... Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído ... do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico ... Art ...
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A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... Instituído pelo Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com as ... ção seria uma cautela antecipada (MACHADO, 2013, p. 100). A precaução é responsável por guiar ... ógica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992 ... O princípio da precaução no ... 10, Junho 2010. Disponível em Acessado em 14/04/2020 ... DIAS, Gilberto T. M. Granulados ... -
O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... 2013) ... Especificamente no contexto brasileiro, ... Foi então que, em 1942 (por meio do Decreto Lei 4.716) se instituiu o Serviço de Defesa ... ípios entraram em estado de emergência, e 14" Municípios decretaram situação de calamidade p\xC3" ... e Pernambuco, a situação ocorrida em junho de 2010 também envolveu a incidência de ...
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Ordem social
... ssion ais que, na data de sua promulgação (14 de feve- reiro de 2006) e a qualquer título ... 10 e 16 da Lei n. 8.213/1991 e do Decreto n. 3.048/1999. Segurados são as pessoas ... 7.984, de 8 de abril de 2013. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb ... agosto de 1980, a Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n o 12.462, de 4 de agosto de ...
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Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
... 14 ... De acordo com esse entendimento, Erasmo ... vem utilizando o instrumento formal do Decreto Legislativo para tanto), passa a viger como norma ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 353 e ss ... 18. De acordo com os ... no Rio de Janeiro, entre os dias 4 e 6 de junho de 2012. Disponível em: ... 39. V. a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 122-08.2017.5.14.0000) 04-06-2018
... ª Região) consiste naquela proferida em 5.8.2013, sendo que o mandado de segurança somente foi ... 16 do Decreto nº 6.383/2008, de todo e qualquer desconto em ... Brasília, 4 de junho ...
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Diário do Executivo, 22-08-2013
... Caderno 1 – Diário do Executivo ... DECRETO NE Nº 457, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 ... Diário ... ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA ... Danilo de Castro ... Maria Coeli ... termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006 ... Art. 2º ... – Telefone (031) 35911930, e-mail: escola.8028@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001312-07.2013.5.06.0020 (00951-2009-141-06-00-6)), 12-11-2015
EMENTA: DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO . DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento pela indenização correspondente é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo...
... em flagrante, pelo crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003, que porte ilegal de armas, e ... do governo imperial brasileiro (o Decreto 641/1852) ao dispor sobre a pol í cia dos ... 1.104, de 12 de junho de 2007, um Grupo de Trabalho com o objetivo de ... -
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 08-11-2013
... Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA ... Leis e Decretos ... LEI Nº 20.942, ... Renata Maria Paes de Vilhena ... DECRETO" NE Nº 621, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 ... Abre cr\xC3" ... 2381.24122701-2.417-0001-3190-0-10.1 14.357,00 ... 2381.24122701-2.417-0001-3191-0-10.1 ... Fernando Antonio De Castro 127,69 ... HBZ-8028 L030127738 746-30 28/07/2013 ... Fernando Antonio ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA ... Danilo de Castro ... Maria Coeli ... 23 ... DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 ... 14, I, da Lei ... nº 869, de 5 de julho de 1952, ... do Bairro São Caetano -8028- MaSP 813647-5, Janete Cristina Pena ...
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Diário do Executivo, 05-07-2013
... Caderno 1 – Diário do Executivo ... DECRETO NE Nº 390, DE 4 DE JULHO DE 2013 ... Diário do ... ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA ... Danilo de Castro ... Maria Coeli ... Homologa o Decreto Municipal nº 19, de 14 de maio ... de 2013, do Prefeito Municipal de ... Betim - E.E. do Bairro São Caetano -8028- MaSP 1300158-1, Maria ... Mônica de Amorim, ...