decreto lei 194 67
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 67 do TST - GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... Súmula n. 194 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 194 — Lei n. 9.800/99, art. 2º. Prazo ... 67 ... RECESSO FORENSE ... — Suspensão dos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, ... 54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... Art. 67. As programações sujeitas ao regime de que ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir ... ções (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e ... da conta para fazer pagamentos em espécie! 194 Na hora da conciliação bancária, durante a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002; ... XXVIII - ... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § ... Art. 67. As despesas com o refinanciamento da dívida ...
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Acórdão indexados nº AI-1120/2001-008-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2004
... ENTIDADES FILANTRÓPICAS DECRETO-LEI Nº 194/67 DIREITO ADQUIRIDO ... O artigo 2º ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na perspectiva de Suzana Henrique Costa 67 haveria, portanto, a possibilidade de o autor ... como preliminar no bojo da contestação 194 , foi superado por meio da criação ... de ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Exercícios prácticos
... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 67 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 67 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 194 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 194 ...
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Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
... 67); ... II – por via postal ou por qualquer outro meio ou via, com prova ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... OBSERVÂNCIA DO ... DECRETO FEDERAL 7.053/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ... 23, inciso II; art. 24, inciso XII; art. 194; art ... 196; art. 197; art. 198; art. 199 e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 67 de 75 ... ADPF 976 MC-R EF / DF ... II.4) Vedem o ...
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Acórdão indexados nº RO-30844/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2002
... APLICABILIDADE DO ... DECRETO-LEI Nº 194/67 ... A jurisprudência desta C ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 67" Atualmente, o que se espera dos médicos é que \xE2\x80" ... Também o direito francês, por meio do Decreto de 28/03/2018, especifica a necessidade de os ... Indaiatuba: Foco, 2020, p. 194-195 ... INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BIG DATA ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 67 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Questões comentadas
... ;}.y3153{bottom:193.921193px;}.y65b{bottom:194 ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ... | 67 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 67 ... 2. Recurso especial provido.” ... Já o ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 194-195) ... Porém, a mesma largueza ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Milão: Giuffrè, 1993, p. 36. 2. O artigo 194 da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de ... 52 Trata-se do Decreto 10.046, de 07 de outubro de 2019, que assim ... 1, p. 56-70, jan./jun. 2020, p. 67. Com efeito: “Sem dúvidas, o amadurecimento de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Como bem adverte Cássio Scarpinella Bueno 67 : ... “O interesse recursal precisa ser ... 194. A apresentação tardia da guia desatende ao ...
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Direito processual penal
... 194 da Constituição Federal, evidencia-se a ... 5.197/67. Entretanto, com o advento da Lei 9.605/1998 (Lei ... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, ... 167, XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § ... 67. Caso seja necessária a limitação do empenho ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... quando se busca coibir atos ilícitos 67 ... Portanto, devemos insistir, não apenas a ... -lhe a orientação jurídica e a defesa 194 , em todos os graus, dos necessitados ...
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Planejamento sucessório
... O Código Civil de 2002 67 não tem uma definição de testamento, “no que ... ), extintas e substituídas em 1986 (Decreto-lei n. 2.284) pelas OTN, extintas em1989 (Lei n ... 194 da Constituição da República 144 ; tem por ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, ... 52. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... Art. 67. Serão ressalvadas da limitação de empenho e ...
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Ordem social
... Assim, segundo o art. 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos ... em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de ... 67 7) É inconstitucional lei que preveja a ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 67. O disposto no § 7º do art. 15 da Lei n ... 1º, III, 3º, I, 5º, 6º, 7º, XXVIII, 194 ao 196 da Constituição Federal, nos arts. 186 e ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Acesso em: 30 jul. 2017. (183) BRASIL. Decreto n. 678 , de 6 de novembro de 1992. Ementa: ... de Direito Civil, por meio do Enunciado 5, (194) preconiza que a cessação da ameaça ou lesão ...