deferido dicionario
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Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível ... Ao pronunciar, ... Pedido deferido. [ ... ] Às fls. 102, auto de apresentação de apreensão ...
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Base de cálculo e acumulação de adicionais
... Juiz Antônio Álvares da Silva, DJMG de 31.10.95, p. 55 — Dicionário de Decisões Trabalhistas, de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... 193, § 2º, da CLT. Tendo sido deferido o pagamento do adicional de periculosidade, e devida a dedução dos ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.” ... Os pedidos sucessivos, na ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... ou Câmara for demonstrado pelo INSS que ao beneficiário foi deferido outro benefício mais vantajoso, desde que haja opção expressa do ... têm um certo estágio antes de entrarem no dicionário da Academia, as regras de direito espontâneo devem fazer-se aceitar pelo ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... deferido o reajuste com base no IPC de março e abril de 1990 aos trabalhadores ... , habilidade” (tradução e definição constante no Novo Dicionário Folha Webs-ter’s — inglês/português, português/inglês, ed. Folha ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... Quem julga é o Estado, sendo que a este foi deferido o poder de resolução de conflitos, não sendo aceitável julgamentos ... rev. mod. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014 ... ______. Dicionário ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... e incondicionado, passou, por força da IN SRF nº 38/96, ser deferido e condicionado. 4 4. dispôs a IN SRF nº 38/96 em seu art. 2º: Art. 2º ... 75-124, 1997 ... jAPIASSu, Hilton; mARCoNdES, danilo. Dicionário básico de Filosofia ... Rio de janeiro: jorge Zahar Editor, 1991 ...
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Locação em geral
... Saraiva, 1997; ... PAULINO DOS REIS, Dagma, Dicionário" Jurisprudencial, 3ª Ed. RT ... SANTOS, Gildo dos, Locação e Despejo \xE2" ... Des. Pila Hofmeister) ... DJMS, de 20.9.96: “O dano moral deferido no patamar de 500 salários mínimos não é exorbitante, levando-se em ...
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Tira dúvidas
... houve pedido de reflexo de horas extras sobre DSRs e assim foi deferido, mas, depois, por ocasião da liquidação de Sentença, surgiu o conflito ... o atendeu bem em algum tipo de serviço, conforme consta no dicionário Aurélio, cujo texto segue transcrito ... Gorgeta: pequena importância ...
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Da Penhora
... 660, CPC, art. 846, NCPC). Em sendo deferido o pedido, dois oficiais cumprirão o mandado, podendo arrombar portas, ... Ibiãem, p. 83 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... lhe é mais favorável, em qualquer aspecto, deve o pedido ser deferido. Somente na ... ART. 66 EXECUÇÃO PENAL ... época da ... “reunir em um todo, em um só corpo, tornar uno” ( Novo Dicionário Aurélio ), o que só pode levar à conclusão de que, após a ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... hora adicional aos candidatos cujo pedido de tempo adicional seja deferido ... 3.9.6 O candidato que não solicitar condição especial na forma ... dicionário, notas ... e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... BOBBIO, Norberto; MANTTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de ... Política. 11. ed. Brasília: UnB, 1998. p. 481 ... Documento ... mais elevada do exercício concreto do poder de autoorganização deferido aos Estados-membros pela Lei ... Fundamental da República ... Essa ... -
Avosidade e responsabilidade civil
... Seria o dever de cuidado exclusivamente deferido aos genitores, ou os membros da família devem se responsabilizar uns ... In: LAGRASTA NETO, Caetano; SIMÃO, José Fernando. Dicionário de direito de família ... São Paulo: Atlas, 2014, p. 127. 30. Conselho de ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... Deste modo, o direito de planejar sua prole é deferido à autonomia dos indivíduos, e a atuação do Estado ocorre por meio de ... (RODRIGUES; TEIXEIRA, 2010, p. 156). 46. Segundo o Dicionário Aurélio, ser fiel (art. 1.566, I, CCB/02) equivale a ser leal (art. 1724, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ... § 1º Deferido" o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando c\xC3" ...
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Da penhora
... requerimento do titular da conta única à autoridade que o tenha deferido, a qual determinará seu cancelamento em até 30 dias contados a partir da ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... Em seu novo dicionário banto, Nei Lopes, 2 o vocábulo quilombo tem origem na palavra kilombo ... Por isso, com maior razão é de ser deferido o direito possessório para todos os fins de direito até que haja o ...
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Acórdão Nº 0020505-79.2018.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REVISÃO DO ACORDO JUDICIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. Situação em que, haja vista a notória situação social e econômica existente em decorrência da pandemia de COVID-19, é razoável a temporária suspensão do acordo, sem prejuízo ao valor total acordado. Observância do disposto nos artigos 478 e 480, ambos do Código Civil. Todavia, a suspensão deve ocorrer somente pelo prazo...
... deferido (60 dias), e não considerando os 60 dias deferidos e mais o período em ... Segundo o Dicionário Aurélio (http://dicionario/aurelio), a expressão inadimplemento ... -
Cessação do contrato
... ( Dicionário de direito individual do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1972. p. 79) ... 1.770-4 ter deferido medida cautelar para suspender, com eficácia ex nunc , a vigência do § ...
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Da execução
... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ... Deferido o pedido de arrombamento, dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fi cados encontrados para o vocábulo “categoria” naquele dicionário, nenhum deles coincide com o utilizado juridicamente, mas, ao contrário, ... ção ao reformar a decisão do Tribunal a quo que havia deferido a antecipação, para o dia 20 de junho, do pagamento da primeira parcela ...
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... In: A REU, Alzira Alves de et alli (orgs.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, ... o pedido do Estado estrangeiro tenha sido apenas parcialmente deferido. O problema neste caso é a possibilidade sempre presente de ... -
Inventário
... , como define Aurélio Buarque de Holanda, em seu tradicional Dicionário da Língua Portuguesa ... O inventário consiste na descrição ... de herdeira da falecida – Pedido de tutela antecipada parcial deferido – Reconhecido o direito da inventariante, em nome do espólio, a ver ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma "exigência legal necessária para certos efeitos" 8 ... O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal." ... Os pedidos sucessivos, na expressão ...