deferido dicionario
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Jurisprudência
... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 - Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... e convincente a eliminação dos agentes patogênicos, deve ser deferido" o adicional de insalubridade em grau médio. O ônus da prova, in casu , \xC3" ...
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Jurisprudência
... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 — Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... e convincente a eliminação dos agentes patogênicos, deve ser deferido ...
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Decisões Monocráticas nº 1181244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... Dicionário de política ... I, p. 482) ... Sobre a competência suplementar do ... deferido ao sentido do federalismo cooperativo inaugurado pela Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1181244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... Dicionário de política ... I, p. 482) ... Sobre a competência suplementar do ... deferido ao sentido do federalismo cooperativo inaugurado pela Constituição ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... acrescidos de outros cinco anos, contados do termo final do prazo deferido ao Fisco, para apuração do tributo devido. 72 ... Com o passar dos ... 110. Contribuinte é definido pelo Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa como “que ou aquele que contribui com a ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... No "Dicionario Jurídico Omeba" figura esta correta definição, proposta por Juan ... "Este juramento poderá ser também deferido aos herdeiros e, sendo estes menores, a seus tutores ... "Em nenhum ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... Jan-Mar 2014, n. 45, p. 3-18 ... 17. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, ... que é “normativo” por natureza, objetivamente avaliado, e deferido ao demandante independente de seu sofrimento ou qualquer impacto ...
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Averbações no registro de nascimento
... Se deferido o pedido, fica estabelecida a filiação, o que reclama publicidade no ... 76, maio/jun. 2018. p. 145 ... 41. Conforme consulta ao dicionário Houaiss, disponível online para assinantes https://houaiss.uol.com.br ...
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Magistratura TJSC 2019
... 66. Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada ... 38. HOUAISS, Antônio e SALLES, Vilar Mauro de. Dicionário ...
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Curatela
... O Código de Processo Civil de ... 61 Interdição , in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, ... o resguardo dos interesses do incapaz, razão pela qual é de ser deferido o pleito. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. TJRS, Apelação Cível n ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... ções, devemos referir o que foi dito pelos irmãos Fowler (“Dicionário Inglês do Uso Moderno”): “Um escritor se exprime em palavras que já ... ; torna-se imprescindível que esse requerimento tenha sido deferido pelo juiz e que o despacho não seja cumprido pelo empregador ... Tenha ...
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Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possíveis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proceduralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
... traduzir-se em ato de poder, mas sim a fidelidade do que lhe foi deferido servir segundo expectativas antecipadamente formalizadas, ao que ... 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019 ... STRECK, Lenio Luiz. Dicionário ... -
Locação residencial urbana
... § 1º O levantamento dos depósitos somente será deferido com a comunicação, pela autoridade pública, da regularização do ... 23. SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro – Belo Horizonte – Ed. Del Rey, 2001 ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.” ... Os pedidos sucessivos, na ...
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Organização Sindical
... sindical ou de registro de alteração estatutária será deferido pelo ... Dicionário ...
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Alienação em leilão judicial
... ário ainda estivesse depositado em juízo, seu levantamento era deferido diretamente ao executado ... Respondia, ainda, o exequente pelo prejuízo ... em praça pública, como sinal de autoridade (Houaiss, Dicionário de Língua Portuguesa, verbete hasta , p. 1.507) ... AMARAL SANTOS, ...
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O que é isto — textualismo e originalismo? O que é, afinal, interpretar?
O que é isto — textualismo e originalismo? O que é interpretar?
... Board of Education não deveria ter sido deferido. Até se passou a brincar com isso por lá: se sua teoria do direito não ... dos verbetes literalismo, voluntarismo, hermenêutica no meu Dicionário de Hermenêutica, tantas vezes aqui referido. Também remeto o leitor a um ... -
O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Disponível em: ... E, amparado em tamanho sentimento foi deferido o pedido para realização do transplante, invocando para tanto, o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ... Sendo deferido, a definição dos meios de atuação da tutela pretendida não se ...
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Direito Administrativo
... concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo respectivo órgão público no qual era lotado. Após mais de cinco ... dicionário, ainda que não baste a consulta aos dicionários, ignorando-se o contexto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-400/2003-008-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o Dicionário Aurélio, a intermitência está associada à interrupção momentânea do acontecimento, pressupondo no entanto sua continuidade, ao passo que a eventualidade o está ao acontecimento contingencial. O Regional, ao registrar que o reclamante fazia eventualmente guarda no paiol de explosivos, decidiu em desconformidade com a Súmula nº 364, item I, in fine,
... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o Dicionário Aurélio, a intermitência está associada à interrupção momentânea do ... Conforme se constata dos autos, o adicional foi deferido, ainda que eventual a exposição ... Segundo o Dicionário Aurélio, a ... -
Espécies de provas ilícitas
... não invalidar o procedimento de interceptação telefônica deferido com base em denúncia anônima, desde que se realizem diligências ... 531 SIDOU, J. M. Othon et al ... Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: ...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... @Referências ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosoia. Tradução da primeira edição brasileira por Alfredo Bosi; ... II - É de ser deferido pedido de alteração de prenome e sexo em assento de nascimento de ...
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Acórdão Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Ação rescisória. Recurso extraordinário. Erro de fato configurado. Deferimento de adicional de tempo de serviço e gratificação de assiduidade. Aproveitamento de período anterior à oficialização do cartório com fundamento em lei local. Impossibilidade, ante o não exercício de cargo público efetivo. Improcedência. 1. A decisão rescindenda foi baseada em situação fática...
... Como define De ... Plácido e Silva em seu dicionário jurídico, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... aos quais deferido por lei o benefício ... Não conheço do recurso extraordinário: é o ...