delegacia regional do trabalho curitiba
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
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Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... Pela Consolidação das Leis do Trabalho verifica-se que o ato de improbidade foi inserido ... Agente Administrativo na Prefeitura de Curitiba, sob a justificativa de que não havia ... Caracterização. 1. O tribunal regional decidiu que "cabe ser mantida a sentença que ... Por conta disso, foi conduzida à Delegacia de Polícia e demitida por justa causa. A ...
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Decisões Monocráticas nº 1282262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... em 11/06/2013 e encaminhado à 7a Delegacia Regional de Marechal Cândido Rondon, momento em ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em razão de Rafael Ferreira Pinto ter ... DE AGRESSÃO OCORRIDA EM LOCAL DE TRABALHO ... SÚMULA 279 DO STF. 1 ... É inadmissível ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Roberto Miranda , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e ... , que residia e prestava serviços em Curitiba, ao sair de uma reunião de trabalho realizada na ... , de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... , sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, das quais oito estão ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ... realização de mesa-redonda perante a Delegacia Regional do Trabalho, antes do ajuizamento do ...
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Decisão monocrática Nº 54598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... Curitiba/PR e do Delegado da Polícia Federal da Delegacia ... ão a Entorpecentes da Superintendência Regional do Paraná, pelos quais teria sido contrariada a ... empresa idônea, séria, voltada para o trabalho!!!! ... (…) a Polícia Federal não ...
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Ministério do Trabalho
... ício de irregularidade, a Coordenação Regional, deverá proceder à ação imediata de ... , sob pena de comunicação à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil, para ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Decisão monocrática Nº 12198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... , TCU, CADE, CGM/SP, 1º Vara Cível de Curitiba) após o indevido compartilhamento das provas ... 8ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em v. acórdão assim ... do 19º andar, indicando os locais de trabalho dos diretores e executivos (doc. nº 10 – fls ... pela Receita Federal do Brasil, pela delegacia da Receita e seus escritórios de pesquisa e ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... ção, agressores na abordagem e na delegacia, boletins de ocorrência assinados sem ... de Pará, no C entro de Recu- peração Regional de Altamira, nov a tragédia de responsabilidade ... de aula, espaços para oficinas de trabalho , áreas de lazer e quartos para visitas ... Execução penal e ressocialização ... Curitiba: Juruá Editora, 2018. AZEVEDO, R. G.; ... -
Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... jurídico: modelo de São Paulo – delegacia do deficiente – 7. Considerações finais – ... a mulher – 67ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas. Washington, D.C., EUA ... ção da violência doméstica ou no trabalho; as delegacias da mulher, com acesso em libras, ... 2. ed. Curitiba: Ibpex, 2008 ... FAULSTICH, E. Metodologia ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... , bem como reivindicando o direito ao trabalho, sendo instituída a legislação trabalhista e a ... ambiente, salvo se autorizado pela Delegacia Regional do Trabalho ... Alessandro da ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 36 ... LOBATO, ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... fl itos decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de ... Assim, embora o Regional tenha rejeitado a preliminar de ausência de ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ... realização de mesa-redonda perante a Delegacia Regional do Trabalho, antes do ajuizamento do ...
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Responsabilidade civil do estado
... : FCC – Órgão: TST – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Em matéria de responsabilidade ... que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª ... : NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador ... “ACIDENTE ... estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... que durante uma visita técnica à Delegacia de Polícia Rodoviária Federal tomou ... , pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ... GAEMA, para tratar do assunto em âmbito regional, o problema relacionado aos veículos de tração ... 2a ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 214) ... Tal proposta vai ...
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The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... , falta explicar como, em um contexto regional proprio, os empregados daquelas companhias foram ... , em documentos oficiais do Ministerio do Trabalho e na aplicacao de entrevistas entre os anos de ... correspondencia oficial expedida a Delegacia Regional do Trabalho pelo secretario eleito L. V ... Ao tocar a campainha em uma casa de Curitiba para realizar a instalacao de um telefone, a dona ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... ão é coordenada pelo Superintendente Regional, sendo integrada por representantes desse órgão ... multas administrativas impostas pela Delegacia Regional do Trabalho, por analogia, o prazo ... O Delegado da Receita Federal em Curitiba possui legitimidade passiva em relação a todos ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... Regional, sendo integrada por representantes desse órgão ... infração lavrados por agentes da Delegacia Regional do Trabalho, no exercício do poder ... O Delegado da Receita Federal em Curitiba possui legitimidade passiva em relação a todos ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... e Bacharel em Direito pela Universidade Regional" do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJU\xC3" ... pelos processos de transformação do trabalho feminino e pela repercussão da conscientização ... é verificado se a vítima comparecer a delegacia e comunicar o fato. Normalmente o descumprimento ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... rstico, com material de demolio; que um trabalho bem minucioso; que precisa de um lugar para ... Na delegacia de polcia, apesar de negar as imputaes, Anderson ... em Santa Catarina; que em 2014 foi para Curitiba, [com sua esposa, filha e me,]posaram na casa da ... nas proximidades do depoente; que era regional [ ... ](transcrio extrada da sentena,Evento 760, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... ), principalmente do réu Anderson, chefe regional da ... facção, o qual, não obstante se ... álcool., sendo ambos encaminhados à Delegacia de Polícia ... Registre-se, ainda, que conforme ... – 6ª ed., ampl. e atual. – Curitiba/PR: ICPC, 2014, p. 356/358) ... (grifamos) ... -
Consolidação das leis do trabalho
... intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... e a conquista de melhores condições de trabalho. Dentro de cada categoria, é possível ... um B.O., é só você se dirigir a uma delegacia [ ... ]”. O posicionamento da empresa foi o de ... reuniões com a empresa no Tribunal Regional do Trabalho e, um dia antes da última reunião, ... Curitiba: UFPR, Clínica de Direito do Trabalho, 2022 ...
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Referências Bibliográficas
... O Redimensionamento do Direito do Trabalho no Contexto da Globalização. Tese de ... de supervisión a nivel universal y regional. In: SEMI-NÁRIO SOBRE DERECHOS ECONÓMICOS, ... _____. Delegacia Comunitária Itinerante – Relatório ... Progressividade e IPTU. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 1996 ... CARRAZZA, Roque Antonio. Curso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus ...