democracia direta
38083 resultados para democracia direta
- Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002
-
Direitos individuais e coletivos
... com destaque para a democracia Ateniense, na qual só era considerado cidadão aquele que participasse ... de votos, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para dar interpretação conforme à Constituição aos artigos 20 e 21 do ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... com que os regimes democráticos deixassem de ser vistos como algo ilusório – face a impossibilidade de aplicação da democracia grega (direta) na sociedade moderna – e passassem a figurar, para a maioria dos publicistas da modernidade 5 , como solução de governo aos grandes estados ...
-
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... meio de representantes eleitos, seja por meio de mecanismos de democracia direta ... Podemos constatar, ademais, que os direitos e garantias ...
- Democracia x capitalismo
-
Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando
... e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que ... ção pública e a relação com os mecanismos de democracia direta e semidireta. O artigo conclui que o déficit democrático, calcado na ... -
A estrutura política do estado
... Em uma democracia, os constituintes são eleitos pelo povo ... Tendo em vista que as ... defendem que, pelo fato de no Brasil a eleição do Presidente ser direta, tal concentração de poder se torna “legítima” ... Cabe ...
-
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Embora a democracia direta seja a ideal, porquanto denota, de fato, a vontade de cada indivíduo singularmente considerado, a complexidade das sociedades modernas não permite ... -
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... Nacional não leva de fato a sério os mecanismos de participação direta do povo na formação da vontade política nacional, ainda que esses ... no mínimo implícita refutação do uso dos instrumentos de democracia direta (participativa) criados pelo constituinte originário e ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTO CONJUNTO. LEI ... na Lei Complementar nº 135/10, opõe-se à própria democracia, que pressupõe a fidelidade política da atuação dos representantes ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno ... ção da arquitetura de controle das grandes mídias sociais, seja direta seja indiretamente, revela-se preponderante na eficiência do controle ...
-
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, ... Foi a chamada democracia direta. Entretanto, deve-se registrar que esta participação não fora tão ...
-
JudiciÁRio & Economia Equalização Desejada e Necessária
Um poder judiciário atuante e eficaz exerce uma influência direta na economia nacional, permitindo tanto o crescimento econômico como o desenvolvimento social, resultando na obtenção do objetivo maior do Estado, o atendimento da dignidade humana. A active and effective judiciary exercises a direct influence on the national economy, allowing both economic growth
... ça jurídica e a eficiência do judiciário têm uma relação direta com o crescimento econômico, com a economia do País; quanto maior a ... é exatamente aumentar a segurança jurídica, fortalecer a democracia, os direitos humanos. Os estudos comprovam que sem um sistema judicial ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... famílias constitucionais da pré-moderni-dade pela análise da democracia direta ateniense, base central da filosofia grega de Estado ... 1.2.1 ...
-
Países precisam ser mais solidários
... , tanto no campo quanto na ci dade, é necessário uma demo cracia direta ... Como assim? ... MORIN: É preciso criar conse lhos regionais com a ... A democracia no Brasil é recente e ainda é preci so vencer o medo de falar. As ...
-
Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em benefício de todos. – ... , sendo o governo do povo, pelo povo e para o povo, que o exerce direta" ou indiretamente, expressa um estilo de vida política e se converte numa \xEF" ...
-
Direito Constitucional
... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... indireta (por representantes eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, ...
-
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... de 1988 é o resultado jurídico de uma longa transição à democracia. A ditadura se instalou no país em 1964 após um golpe civil-militar ... õe-se observar que, ao consubstanciar um mecanismo de democracia direta que possibilita a atuação da cidadania no processo de tomada de ...
-
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... No que se referia ao exercício direto do poder soberano, Jean-Jacques Rousseau foi descartado ... A participação direta do povo no poder não era uma opção. Nem nos Estados Unidos (a partir de 1776), muito menos na França (1789 e 1830), ou na Inglaterra (1688) ...
-
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... crise é recorrente e tem se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o diagnóstico de que o ... Considera ainda que a demo-cracia direta em estado “puro”, por assim dizer, perde-se ao adentrarmos os portões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1305-44.2011.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ILÍCITO. DISPENSA ARBITRÁRIA DE EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA). INCIDÊNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RELAÇÕES PRIVADAS. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ABRANGÊNCIA E EFEITOS. SÚMULA 443, TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O Estado Democrático de Direito, consagrado pela...
... modo intenso e abrangente, o princípio democrático, por ser a Democracia importante meio, dinâmica e ambientação propícios para a afirmação ... Para o conceito de Estado Democrático de Direito, há direta e imediata eficácia horizontal dos princípios constitucionais e dos ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular initiative as a legitimate way ... claro que, embora a utilização dos instrumentos de participação direta contri- ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... aqui, todavia, o que se defende é a construção de uma alargada forma democrática de representação, pela oitiva direta do povo, via associação de moradores, o que alguns autores definem como democracia semidireta. são paulo: paz e terra, 2000. p. 19. 16 aRENDt, ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... democracia, por meio da defesa de suas crenças e ações. Não pelo governo ou pelo ... devem ser agentes morais independentes; segundo, como decorrência direta da primeira condição, o governo deve tratar os cidadãos como agentes ... -
Princípio fundamentais
... o regime democrático comporta 3 (três) modalidades, a saber: democracia direta, democracia indireta e democracia semidireta ... A democracia ...