democracia direta
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Direitos fundamentais
... 127. No Estado Brasileiro são considerados instrumentos da Democracia Direta: ... (a) ação popular e iniciativa popular das leis; ... (b) ...
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Acórdão nº 4029 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
... termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta, com modulação da eficácia, contra os votos dos Senhores Ministros ...
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Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos direta e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis impactos ambientais sobre a fauna e a flora. Considerando que a efetivação dos direitos das comunidades é imprescindível até mesmo...
... ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos direta e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis impactos ambientais sobre a fauna e a flora. Considerando que a efetivação dos ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... algorítmica é proprietária e protegida pelo direito à proprie-dade intelectual e que não estiveram sujeitos a uma intervenção mais direta da parte do Poder Público. Contudo, a reflexão especulativa indica o interessante caminho de desenvolver novas estruturas de controle para as ...
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Direito Constitucional
... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... indireta (por representantes eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... , John Jay e James Madison, nos Artigos Federalistas, apresentam o governo representativo como um dispositivo adotado no lugar da democracia direta, porque seria impossível reunir um grande número de pessoas em um único lugar. A representação é assim um “substituto para o encontro pessoal ... -
Magistratura TJBA 2019
... admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, ... ático de direito procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de direito ... J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... ção Pública, etc.), mas também, a iniciativa popular poderia se fortalecer, fazendo com que uma aproximação maior da democracia direta seja possível ... O objetivo geral dessa pesquisa é estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução ... -
Princípios fundamentais
... e matriz das demais normas constitucionais, que àquelas podem ser direta ou indiretamente (re)conduzidos, sendo, na classificação de J.J. Gomes ... brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), além de ...
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Acórdão nº 3741 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2007
O Tribunal, por unanimidade, julgou a ação direta procedente, em parte, para declarar inconstitucional o artigo 35-A, ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... tal missão à sua recente separação formal da Administração Direta, sendo possível ainda concluir que o sucesso da modernização estatal na ... -
A Normatividade dos Princípios
... ção, acompanhada pela retirada do Estado da vida social, provoca direta e indiretamente uma redistribuição de renda; as desigualdades entre o ... nas decisões comunitárias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos valores individualistas ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de 2019 ... FEDERALISMO, ... , transformar a democracia como modo de governo (democracia direta") para salvar a democracia enquanto teoria da soberania (soberania do povo)\xE2" ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... principais traços, apesar dos anos passados, de forma eloqüente, direta e constrangedora ... É que ao invés de buscar forças para a ... democrática e universalizante, o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas de funcionamento da rede ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... militar de 1964, a democracia brasileira vive um contexto marcado por ambiguidades: por um lado, passou-se pela sétima eleição presidencial direta consecutiva, com estabilidade institucional, e pesquisa de opinião registra o mais amplo apoio da população ao regime democrático 2 ... Por outro ... -
Falácia democrática: uma reflexão sobre o paradigma estrutural brasileiro
Este ensaio tem como objetivo demonstrar que a cultura dominante reforçada por meio das estruturas simbólicas reproduz na sociedade uma realidade desigual, tornando contraditória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, utilizando pesquisa bibliográfica e eletrônica. Tomou-se como base teórica autores como Santos (2007), Freire (2002), Nidelcoff (1999) e...
... , tornando contraditória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, utilizando pesquisa ... ção sobre a importância da participação democrática direta, pregada por Harbemas, através de uma educação dialética cujo objetivo ... -
Conceito e fontes do direito
... ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral (artigo 51, ... Afirma ele: ... “A compreensão da democracia como autogoverno do povo corresponde, sem dúvida, a uma determinação, ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas ... As discussões sobre as ferramentas de participação direta sempre mobilizaram os teóricos da democracia, embora ocupando espaço ... -
Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... contraditória; e b) o Presidente tem poder para ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade, sendo este o procedimento correto, caso entenda ... -trar os riscos que a frustração popular pode gerar para a democracia, não para negar os problemas evolvendo a política, mas, sim, para ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... e suas implicações para a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de que, conforme o argumento ... é simplesmente consultiva, sem possibilidade de deliberação direta 14 ... A plataforma apresenta uma série de funcionalidades que facilitam ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... Sendo assim, a Constituição de 1988 passou a prever novos institutos de democracia direta ou semidireta, tais como: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos etc ... De acordo com Oliveira et al ... (2010), os ... -
Prefãcio
... ão pela liberdade, e não, simplesmente, por impossibilidade da democracia direta, que se justifica a democracia representativa, porquanto: ... - ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... Neste sentido, temos a Democracia direta, que é aquela em que o poder é exercido pelo povo, sem intermediários. Democracia parlamentar ou representativa é aquela na qual o povo delega ...
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... , conforme será visto neste artigo, atinge, especificamente, a democracia", que necessita de visibilidade e de accountability , elementos que não s\xC3" ... se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta quanto na passagem da democracia política em sentido estrito para a ...