Depoimento Oral Médico-legal
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... /2018 res tou constatado , diante do depoimento da vítima, os deli tos de perturbação da tr ... de agosto de 20 18, no Institut o Médico Legal. No ex ame é cons- tatado que a vít ima sofreu ... do inquérito policia l, b em como na prova oral colhi da em Juízo. A vítima na rrou que as ...
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Acordao N° 1617224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Homícidio culposo. Atipicidade da conduta. Não comprovação de vida extrauterina. Aborto culposo. Inexistência. Omissão de socorro. Erro médico. Gestante e feto em situação de grave perigo. Negligência. Morte de feto. Nexo causal. Demonstração. Proteção de vida intrauterina. Possibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Comprovada a morte intrauterina de feto em decorrênci
... Ressalta que o parecer médico legal é suficientemente esclarecedor no sentido de que ... 34399832 e 34399834); ... Termos de depoimento (ID: Num. 34399833); Parecer médico legal (ID: um. 34399964); prova oral ... colhida em Juízo ... A autoria da ré ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... : Não é válida convenção pré-processual oral (art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.307/1996 e 63, § ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II – de que conheceu em ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ência, quando se tornar claro que o depoimento será irrelevante ao processo. Por outro lado, em ... , pode ser inconveniente um mero debate oral destinado às partes, seguido de sentença. Por ... que constar a respeito no Instituto Médico-Legal, no Instituto de Identificação e Estatística ...
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Direitos da Criança
... , independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por ... por meio de escuta especializada e depoimento especial ... § 2 o Os órgãos de saúde, ... serão realizadas pelo Instituto Médico Legal ...
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Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... alterações de interesse médico-legal, deixando de atestar a gravidez, que veio a ser onfirmada por prova oral e outros documentos entre os quais exame de ... por outro, conforme relatado no depoimento de Rita C. S., somente não o fazendo ao receber ...
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Direito Processual Penal
... , surge uma testemunha cujo depoimento" é apto a identificar a autoria do crime de homic\xC3" ... com poderes gerais, de maneira escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério ... , seja este submetido a exame médico-legal ... Assinale: (A) se somente a afirmativa ...
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Direito Processual Penal
... 1º, do CPP não exige que a representação oral seja feita por ato personalíssimo do ofendido; ... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é ... Etelvina, e realizar a acareação do depoimento de ambos, em busca de possíveis divergências ...
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Novo CPC
... ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... Novo CPC ... Novo ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Novo CPC
... ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... Novo CPC ... Novo ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... será o alvo de exame de necrópsia médico-legal e o laudo pericial deverá detalhar as lesões ... Depoimento Oral: tanto durante a fase de instrução como ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... oral poderá ser substituído por razões finais ... @@@Seção IV. Do Depoimento Pessoal ... Art. 385. Cabe à parte requerer o ...
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Recursos
... érito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob influência de ... ; inverter a ordem de tomada de depoimento das testemunhas; dispensar a oitiva de ... probatórios, notadamente de caráter oral. Ademais, o fato de que o laudo pericial acostado ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... defesa mediante um contraditório público e oral e solucionado pelo juiz, com base em sua livre ... verifique com muita acuidade o depoimento" do corréu, isso por que, este último sempre ser\xC3" ... que ele seja submetido ao exame médico legal, nos termos do art. 149 do Diploma Processual ...
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Do procedimento comum
... alienígenas na linguagem forense, seja oral ou grafada, que tanto dificultam a defesa do réu ... porquanto não se fez inserir na ata o depoimento das partes e das testemunhas, senão que uma ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... N o depoimento do militar UBIRAJARA FERREIRA BRAGA (ID ... Marcel Cordeiro, Cremeb 4.319 e a prova oral que repousa no caderno processual.” ... Diz ... /2002, a fim de se submeter a exame médico legal. Alega ter sido atingido por um disparo de arma ...
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Decisao Nº 0700592-06.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... DE NULIADE POR AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO LEGAL NO INCIDENTE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ... documentos que instruíram o APF e o depoimento do Condutor, é incontroverso que o Apelante, ao ... Os disparos ficaram provados pela prova oral. Dispensável a apreensão do artefato ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A prova oral demonstrou: ... "que durante a revista o(s) ... na mesma data pelo Instituto Médico Legal (f. 234), esse documento não poderia ser ... do "bafômetro", afirmando no seu depoimento pessoal (ata de f. 269) que ao longo de todo o ...
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Da Prova
... a) depoimento pessoal (arts. 385 a 388); b) confissão (arts ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de ... O exame é a ... á razoável justificativa da falta de prova oral ...
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Acórdão nº 1.0479.15.003996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - MATÉRIA FÁTICA - PROVA ORAL INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- A matéria de ordem fática pode ser provada por todos os meios de prova em direito permitidos, sendo que seu indeferimento constituiria cerceamento de defesa e violação ao princípio da ampla defesa, salvo em se tratando de prova impertinente, não
... Sustentou que pugnou pela prova oral, para tomada do depoimento pessoal do ... -
Acórdão nº 1.0479.15.003996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - MATÉRIA FÁTICA - PROVA ORAL INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- A matéria de ordem fática pode ser provada por todos os meios de prova em direito permitidos, sendo que seu indeferimento constituiria cerceamento de defesa e violação ao princípio da ampla defesa, salvo em se tratando de prova impertinente, não
... Sustentou que pugnou pela prova oral, para tomada do depoimento pessoal do ... -
Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... estudo das ossadas e da identidade médico-legal; (5) Infortunística, que cuida dos infortúnios ... depoimento oral ... (D) Declaração de óbito, esquema ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O FATO CRIMINOSO E QUE NÃO PODEM EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO DE DEPOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. PAS
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Direito processual penal
... desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art ... Art. 204. O depoimento será prestado oral-mente, não sendo permitido à testemunha ... , seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ordenado ainda ...
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Sepc
... oral e sigilosa, no caso de: ... a) inobservância do ... 11 Perícia médico-legal** - 25h ... 12 Antropologia médico-legal** - 25h ... latórios, pareceres médicos-legais e depoimento oral; ... - Modelos de laudos periciais ...