Deveres dos agentes diplomáticos
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Direito grego
... época Homérica e definia os direitos e deveres de cada um sob a tutela autoritária do chefe do ... • recebiam os representantes diplomáticos estrangeiros; ... • ratificavam alianças ... poderá e as autoridades policiais e seus agentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo civil brasileiro as partes têm deveres em face do processo, como os de expor os fatos em ... á e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja ... diplomáticos, em decorrência das imunidades que usufruem; ...
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A Emancipação da Humanidade
... permanece, malgrado os esforços diplomáticos e a condenação moral dos governantes ... Se já se convivia com a cooptação dos agentes econômicos no sentido do interesse das empresas ... uns aos outros em seus direitos e deveres vinculados a um objetivo que a todos une ...
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Introdução. Noções gerais
... Conceito, caracteres. 4. Os agentes das relações internacionais. 5. Esboço ... destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos análogos, bem ... , da classificação dos agentes diplomáticos e do reconhecimento da neutralidade da Suíça, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ... a sua lei, a não ser pelos meios diplomáticos. O mundo apequenou-se com a globalização e, ...
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Defesa da paz
... de uma ordem jurídica com direitos e deveres recíprocos (art. 2º); e a conformação de um ... reparar a Argentina pelo seqüestro, por agentes israelenses no território argentino, do ... , Guerra da Europa – Documentos Diplomáticos, Attitude do Brasil – 1918 , Rio de Janeiro, ...
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Direito Interno
... atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade ... Estado (ainda que por intermédio de seus agentes) e a regra é a vedação a tratamentos ... , acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos ...
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Direito Civil
... ários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares ... (A) Apenas as ... , mas também de estabelecimento de deveres implícitos nas relações jurídicas ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... atos típicos que resultam destes poderes-deveres funcionais têm natureza jurídica material; ... Mas os agentes que, posteriormente ao estabelecimento da norma ... , as mesmas devem se dar por meios diplomáticos ... Assim, se o pedido de cooperação não ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... Estado-Parte se compromete a não usar agentes de repressão de distúrbios como método de ... 44. No cumprimento de seus deveres, o Diretor-Geral, os inspetores e os demais ... de que desfrutam os agentes diplomáticos em virtude do Artigo 29 da Convenção de Viena ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... íduos, a sociedade representada por seus agentes 7 ... 1.1 Classificação das pessoas ... o qual são enviados representantes diplomáticos, do qual se recebem igualmente embaixadores, um ... cristo e nela constituído pessoa, com os deveres e os direitos que são próprios dos cristãos, ...
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Legislação Complementar
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ... I — vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia; e ... II — vistos em ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... ) e a investigação e punição de agentes estatais responsáveis por graves violações de ... ódica das comissões da verdade e seus deveres institucionais ... Insta salientar que dentre ... os meios legais, institucionais, diplomáticos e consulares adequados para promover o acesso das ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5º): ... a) servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... b) ... c) remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo ... f) o intermediário no Pais cumprirá os deveres previstos para as filiais de empresas ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... judiciária discriminarão os direitos e deveres dos serventuários, sua subordinação ... adidos militares e, na falta dêstes, aos agentes diplomáticos ou consulares com exercício no ...
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História do Brasil
... ídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das terras ... foi devolvida, graças a trâmites diplomáticos, a Portugal. Ela virá a ser invadida, mais uma ... o contrabando e a atuação de todos os agentes reais ou encapotados dos ingleses. O comércio da ...
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Relação das infrações
... a tecer comentários que auxiliarão aos agentes fiscalizadores ... A primeira das infrações ... que tem a sua máquina ultrapassada tem deveres e obrigações” (pág. 86) ... Já o ... de carreira estrangeiros dos corpos diplomáticos) e CI (peritos estrangeiros sem residência ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... III – direitos e deveres" do proprietário ou possuidor instituidor; (Inclu\xC3" ... para trabalhadores da área de saúde, agentes comunitários, assistentes sociais, ... resolver a controvérsia por canais diplomáticos, por meio de negociação ou por alguma outra ...
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Estados
... 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições. 4 ... o soberano ou chefe de outro Estado, os agentes diplomáticos, certos cônsules, as tropas ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... § 5 o Os demais direitos e deveres do preso especial serão os mesmos do preso ... poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em ... , chefes de Estado e representantes diplomáticos gozam do privilégio de não serem presos em ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... por meio de órgãos estatais diplomáticos que lhe deram efetividade, e continua a ser ... da jurisdição, ainda que preservados os agentes e o caráter, sob o ponto de vista das ... de norma jurídica, que estabelecem “deveres de otimização aplicáveis em vários graus, ...
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Estados
... @3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições ... São direitos ... o soberano ou chefe de outro Estado, os agentes diplomáticos, certos cônsules, as tropas ...
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Leis
... Art. 65. Constituem deveres de Reservista: ... , ou, antes desse prazo, justificado aos agentes fiscais, sem prejuízo daquela comunicação ... ção ou dispensa dos vistos diplomáticos, oficial e de cortesia ... Art. 20. Pela ...
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Estados
... @3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições ... São direitos ... o soberano ou chefe de outro Estado, os agentes diplomáticos, certos cônsules, as tropas ...
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Introdução. Noções gerais
... destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos análogos, bem ... agentes diplomáticos e do reconhecimento da neutralidade ...