diário oficial 14 agosto 2008
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DECRETO Nº 7462, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, Altera os Anexos I e Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, o Anexo Ii do Decreto 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003, o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008, o Anexo Ii do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, os Anexos I e Ii do Decreto 6.835, de 30 de Abril de 2009, e da Outras Providencias.
... das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta ... Art. 14. O Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... ou companheiros e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ... 2.573, de 15 de agosto de 1965) ... 3) súmula n. 70, do TsT — ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 413/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõe
... da Primeira Infncia e a Lei Complementar n 14.594, de 28 de agosto de 2014, que introduz ... Itacurubi e So Pedro do Buti 01/02/2008 01/02/2008 18/08 ...
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Do direito das famílias
... 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013 ... EBOOK ELEMENTOS DO ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... da Justiça Federal (CJF), realizada em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... submetidos a extenuantes jornadas de 14 ou mais horas de serviço ... Nos albores da ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco ... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJ 14/06/2007; REsp 804.444/RS, Rel. Ministro LUIZ ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... BrasÃlia (DF), 25 de agosto de 2010(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... , promovido pelo Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... ário, promovido pelo IBET – IDEPE, de 12 a 14 de junho de 1989, em São Paulo, na qualidade de ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 6º e art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo ... 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 11. À Corregedoria, unidade ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Penal [17x24] [BRUNO].indd 773 08/02/2018 14:27:57 ... Arts. 394 a 562 ... do STF no ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ça legislativa (marco de vigência em 8 de agosto de 2008), que estava no Tribunal de Justiça ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... 4o da Lei no 11.692, de 2008. ... Art. 14 O Projovem Adolescente - Serviço ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... de 2005, e o Decreto no 5.199, de 30 de agosto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de 18 anos e na praça pública aos menores de 14 anos). Em 19.1.1928, reformou-se o Conselho ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3.807, de 26 de agosto e Decreto n. 48.959-A, de 19.9.1960 (Lei ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Anexo 1
... Book.indb 249 10/04/2015 17:49:14 ... ViVian de Freitas e rodrigues de oliVeira ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... 11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; ... III - apresentar a documentação ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... Em agosto de 1999, o Departamento de Justiça dos Estados ... Em 31 março de 2021 foi sancionada a Lei n. 14.132, que tipificou no art. 147-A do Código Penal ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0004702-6 Boletim nº 969/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... 14 da Lei Complementar n 15.143/18, com base no ... Ato de inativao: DOE de 30/06/2008, pg. 16. Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Jos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como nos relata Júlio César Bebber 14 , “foi a Revolução Francesa que imortalizou o ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... Municipal de Saúde, a partir de 26 de agosto de 2004, ... conforme critérios estipulados por ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de Compromisso do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... estabelecida no Anexo IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... -DireitosSociaisJudiciario.indb 1 26/02/19 14:51 ... ANA BORGES COÊLHO SANTOS ... sobre ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...