diario oficial da união 20 maio 2008
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... o seu pedido deveria ter sido, digamos, de R$ 20.000,00. Vindo a sentença a conceder-lhe R$ ... A CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º e maio de 1943), seguindo a tradição da legislação ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — isolamento; ... II ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Art. 2º Durante o estado de ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Caracterização de insalubridade
... respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do ... Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada nos dias 30 e ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ...
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Legislação
... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Legislação Complementar
... pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20" de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaraç\xC3" ... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... Augusto Caputo Bastos - 2ª Turma - DEJT de 20.4.2012) ... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ... em qualquer período, inclusive após 28 de maio" de 1998. 2. No caso em concreto, o tempo de servi\xC3" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... da maioria pobre contra a minoria rica” 20 ... Assim é que, embora reconhecido o ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... 6, n. 59, p. 42-65, maio 2017. Disponível em: ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008 ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... Op. cit. , Parte II, cap. III, n. 20, p. 254 ... 42 Perguntas e Respostas sobre ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... Salariômetro da Fipe Tabela elaborada em maio/2019 ... Para interpretar a Tabela, basta ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... Cancelada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03 ... Todas as possíveis ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... artigo publicado no Jornal Síntese de maio/05 (p. 19-20), sustentou que o princípio em tela ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... O artigo 56 , que revoga os artigos 20 e 22 da Lei nº 6.453, de 17.10.1997, considera ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ... 7, n. 69, p. 27, abr./maio 1998 ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... , de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... ário, promovido pelo IBET/IDEPE, de 16 a 20 de março de 1981, em São Paulo ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... e IDEPE, em Brasília – DF, no dia 22 de maio de 1990 onde ministrou palestra sobre o tema: ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... No mês de maio de 1999, em Montreal, um novo documento foi ... 19-20) ... No Brasil, o transporte explorado em ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... União (artigo 21, XII, c), que podem explorá-lo ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... Curso de Direito Processual Penal ... 20 ed., São Paulo: Saraiva, 1990 ... 172 | ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Acesso em: 1 maio 2021 ... seja, ser uma “fêmea”), mas, ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... à mãe não gestante em união homoafetiva 20 - 21 e doação de sangue por homossexuais 25 ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Síndrome de Burnout
... do Trabalho.indd 115 25/04/2019 14:20:37 ... 4. Estressores da carreira: envolvem ... 3048 de 06 de maio de 1999 do Ministério da Previdência e ncia Social do Brasil ( Diário Oficial da União , 12 maio 1999 – n. 89), que ... , em sua décima revisão (CID-10), versão 2008, traz o assunto sob o código “Z73.0 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... és da Seção Cível, realizada no dia 03 de maio de 2007, aprovou o seguinte enunciado sumular, in ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... deficiência, mesmo em idade produtiva (entre 20 e 59 anos), há uma parcela considerável de ... Behring e Boschetti (2008, p. 48) citam Polanyi (2000) e Castel (1998) para ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... Soc. Soc., São Paulo, n. 141, p. 303-321, maio/ago. 2021. Disponível em: ... -
Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do art. 2º do Decreto n. 481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Precedentes citados: HC 98.526/RS (DJe de 20.8.2010) e HC 87.324/SP (DJe de 18.5.2007. HC ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Direito Empresarial
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 325 20/12/2022 10:05:21 ... 20/12/2022 10:05:21 ... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na ... em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do ... conhecida tem sua proteção prevista na União ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... , aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: ... Art. 1º As doenças ou ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...