diario oficial da união 20 maio 2008
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Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... 1º da Lei de Usura, o STJ lançou em maio de 2009 a Súmula 382, para fixar o entendimento ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 20/08/2016 ... ALMEIDA COSTA, Mário Júlio ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Pela Lei n. 5.109, de 20.12.1926, foram esses benefícios estendidos às ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 5.452, de 1º de maio do mesmo ano ... Formaram-se logo três ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... 1993, e na Lei nº 14.984, de 13 de maio de 2013, e podem ser prestados na forma de ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Apesar desse tombamento federal ser de 20 de setembro de 1961, a municipalidade de Belo ... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... pdf. Acesso em: 12 maio 2021 ... BARRETO, A. Belo Horizonte: ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Exercícios prácticos
... pela Lei 14.155/2021, publicada em 28 de maio de 2021 e com vigência imediata. A primeira ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 20 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 20 ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7. Sugerimos a leitura do ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... apresentado por Washington de Barros Monteiro 20 : ... a) costumes desregrados ou mau proceder ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... 72, na data de 17 de maio de 2018, não há que se falar em prescrição ... procedimento administrativo no prazo legal de 20 dias para verificar a ocorrência de vícios ... 150) ... 3. Em 15.3.2023, a União apresentou contrarrazões, requerendo “seja o ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... do Edital n 07/2019, publicado no Dirio Oficial do Estado de 02/12/2019, retificado pelo Edital ... DORNELES SEVERO 20 77 Empatado 15 ALI FERREIRA ... DA SILVA NUNES BITTENCOURT 36 2008 Empatado 36 DAVI JOSE CONCEICAO ELI ... 70 3562 Municipio: TRES DE MAIO Cargo: AG. EDUCACIONAL I-MAN ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 20 ... 10 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 182. v.1 ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... “Conselhos à Regente”, datado de 3 de maio de 1871, D. Pedro II apontava três pilares ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 13.121, DE 8 DE MAIO DE 2015 ... Altera a Lei nº 12.800, de 23 de ... a inclusão em quadro em extinção da União de que tratam a Emenda Constitucional nº 60, de ... -Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989 ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... , § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma ... do Tesouro Nacional, até o limite de 20% (vinte por cento) do montante do refinanciamento ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... processo havido na Europa no século anterior 20 21 , operou-se no Brasil uma cisão legitimada ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... somente em maio de 2016, através dessa Resolução 225, foram ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... Expediente n 20/1900-0021922-4 A SECRETRIA DE ... 10557 Esc Est Normal 1 de Maio 0 0 0 1 ... 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos levaria ao golpe ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 11. A aquisição ... I - o Decreto de 12 de maio ... I - o Decreto de 12 de maio de 2008 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... mplementar nº 325, de 23 de maio de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto ... 9.076.937,352 m com azimute 71° 51' 20,76'' e distância de 27,18 m até o vértice ...
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Direito Administrativo
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 20/12/2022 10:05:42 ... 20/12/2022 10:05:42 ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... ério Público teve ciência do fato em maio de 2015 e ajuizou, em setembro do mesmo ano, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... 3.048, de 6 de maio de 1999, trata da aplicação, acompanhamento e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de ... Surgiu com a Lei nº 2.033, de 20.9.1871 – regulamentada pelo Decreto-lei nº ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... Há que se observar a Lei nº 8.038 de 28 de maio de 1990, cujas normas procedimentais especificam ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 20/12/2022 10:05:28 ... 20/12/2022 10:05:28 ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... ” (OAB/Exame Unificado – 2016.2) Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180567-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0180567-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 53/54 que julgou PROCEDENTE o...
... Sessão : 20/05/2020 11:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da Lei n ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Tributação e novas tecnologias
... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... econômica passível de ser tributada pela União Federal no exercício de sua competência ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb 20 ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... 2, p. 211-225, maio/ago. 2015. GARCIA, Marco Aurélio Fernandes; ... Diário Oficial ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ART. 20 ... Há também a legitimidade extraordinária ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... 126, maio 2015, p. 120 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... ísticas, elas representam pouco mais de 3% (20.356) das CATs emitidas. Isso não corresponde à ... jornal Folha de S.Paulo noticiou, em 18 de maio de 2007, que a investigação realizada pelo ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ...