diario oficial da união 22 junho 2011
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 224 ... ADPF 811 / SP ... próprias crenças ... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... JURIDICAS_4ed.indb 21 16/12/2020 13:22:34 ... 16/12/2020 13:22:34 ... REGISTRO ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 16 da Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema ...
-
Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art ... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ... Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ... A ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
-
Direitos da Personalidade
... ), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes por Henrique ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ... a ortotanásia como opção (Piccini et al, 2011). Outra pesquisa, também recente (Stolz et al, ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Curso de direito tributário ... cit. 22. ed. p. 480 ... 230. NOGUEIRA, Rui Barbosa ... BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... /2002 e 127, §5º, do Decreto nº 7.547/2011, na existência de rito próprio para a ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
-
Das penas
... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... HC 105175/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 22.3.2010 ... · Regime de cumprimento de pena e ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ... 83 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (crime referente a licitação pública) ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Narra o requerente que, Em 6 de junho de 2020, o site jornalístico The Intercept ... 22). No mais, discorre que o Decreto nº ... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Lei nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 III - nos casos em que os dados forem ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Cf. LEVY, Pierre. Cibercultura (cit.) pp. 21-22. 7. “O Direito está em função da vida ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... junho ... Os documentos são de suma importância, ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 22 ... A mesma França optou, desde então, ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... o período 2008/2011, ordena a participação social na elaboração ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
-
PORTARIA Nº 475, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
... 36 da Portaria GM/MT nº145, de 22 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2011, Seção I, páginas 110 a ...
-
Licitações
... , divulgadas em sítio eletrônico oficial ... É permitida, inclusive, nos termos do § ... 22 da Lei 8.666/93, deixam de existir na Lei ... , estando previsto, no entanto, na Lei 12.462/2011 (art. 18) e Lei 13.303/2016 (art. 54) ... A ... a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ... 6º da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... 22 E os cinco modelos indicados nesta proposta são ... 2011, p. 261 ... 26. Para mais detalhes, ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... em relação à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do ...
-
Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... 22 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) Não se ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... que a Súmula 405 do STF foi aprovada em junho de 1964, ainda sob a vigência do CPC de 1939, ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... , cuja execução financeira, até 30 de junho de 2016, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu ... Art. 22. (VETADO) ... Art. 23. (VETADO) ... ída pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011; ... III - pagamento de estagiários e de ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 283 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 448, de 22 de janeiro de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de ...
-
Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... de 1995, nº 48.231, de 9 de agosto de 2011, nº 48.788, de 11 de janeiro de 2012, e nº ... casamento ou união estável; ... IX - Boletim de Movimentação de ficiais - BMO: documento oficial, de competência do Comandante-Geral ou da ... de publicação do ato de promoção em Diário Oficial Eletrônico do ... Das normas gerais da ... 14.877, de 9 de junho de 2016, e do Decreto nº 53.312, de 24 de ...
-
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... para as Copas e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo ... Nova Dimensão Jurídica. Ano. 17, n. 6. Junho, 2004. p. 422) ... 3 A doutrina diverge quanto ... Isto é: quando o art. 22 da LGL fala de “modali-dade de licitação”, ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... 2º da Lei nº 12.107, de 22 de novembro de 2001, alterada pela ... Lei nº ... de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por ... no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º Ficam declaradas de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... I - constantes da Lei Orçamentária de 2011 e dos créditos adicionais; ... II - empenhados ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... , cuja execução financeira, até 30 de junho de 2012, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu ... e o Ministério Público da União ... Art. 22. Os órgãos dos Poderes Legislativo e ...
-
Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... públicas, expressos na Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, EXCETO: ... A) Finalidade e ... 22 da Constituição Federal, a competência para ... 1856) (2011) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
-
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; IV - julgar e aplicar penalidades, em ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, ... Art. 22. Ao Departamento de Fiscalização do Trabalho ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 205, 227 e 229, CF/88; art. 4º e 22, ECA; arts.1.566, IV e 1.634, I, CC/2002, na ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 190/2010 133 e Decreto Nº 7.235, de 19 de Junho de 2010, que concede indenização por danos ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem cial 225, de 3 de junho de 2019), ao Congresso Nacional, podendo ter a ... 22. Na interpretação de normas sobre gestão ... ção na Câmara dos Deputados da PEC 15/2011 ... Assinala-se aqui menção ao necessário ...
-
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... ano, a decisão proferida neles, em 08 de junho de 2022, pela 2ª Seção, estabeleceu que o Rol ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº ... /Kujrw0TZC2Mb/content/id/31080465/do1-2013-10-22 ...