diferença entre gorjetas e comissões
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Artigos 457 a 467
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei n. 1.999, ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-02.2011.5.07.0013), 2011-11-25
... Dessa forma, auferia, a título de comissões, média mensal no ... importe pecuniário de ... gorjetas, adicional noturno e horas extras habitualmente ... Repele, por igual, os pedidos de diferença de ... P.J. – JUSTIÇA DO TRABALHO ... 13.ª ... , declara-se que o vínculo empregatício entre as partes vigorou no ... período de 11/07/2005 a ...
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Direito do Trabalho
... cristão e o fascismo corporativista, entre outras, fundamentaram o direito do trabalho e por ... , mas é importante traçarmos a diferença entre o trabalho ilícito e o trabalho proibido, ... o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas ... recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ... A diferença consiste na extensão. No processo trabalhista a ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” ... Na definição clássica ...
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Direito individual do trabalho
... A antinomia entre os arts. 9 o e 442-B, da Consolidação das Leis ... A diferença, nestes casos, é que não haveria uma ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. No § 2 o considerou que ... GORJETAS ... Como ficam as gorjetas, afinal? ...
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Remuneração e salário
... (b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por ... (b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das ... (a) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... (d) a diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário, ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... 1) Distinção entre remuneração e salário: O caput do artigo ... , a gratificação cobre, com folga, a diferença encontrada na caixa, o que é vantajoso ao ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou ... originários foram reunidos por oito Comissões Temáticas, cada uma composta de três ... não superior a quatro anos e diferença de tempo na função não superior a dois anos ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
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Tira dúvidas
... de jornada pode ser pactuada, por escrito, entre empregador e empregado ou por acordo ... , reconhecido pelo empregador, que diferença faz para ele se o empregado estava ou não em ... ? Pela média mensal das comissões pagas durante o período relativo. Porém, os ... GORJETAS ... - As gorjetas incorporam o salário para ...
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Verbas trabalhistas
... em abono, não constituindo pensamento novo entre os estudiosos. 20 ... Critério Material e ... de periculosidade, pois "sendo comissões salário, fixa-se o entendimento de que deve ... de saldo desfavorável ao empregado, a diferença recebida a maior poderá ser descontada dos ... conferir natureza de remuneração às gorjetas, inserindo-as no ordenamento jurídico ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... empregada ou ao empregado que possua filhos entre quatro meses e cinco anos de idade” ... Note-se a importante diferença entre “luvas”, “hiring bônus” ou bônus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1970-69.2015.5.07.0008)
... Argumenta ainda que, do montante de gorjetas arrecadados ao longo do mês no ... rateada entre os demais empregados da Reclamante ... 1.400,00 a título de comissões ... Por fim, o Autor defende que lhe ... 4.1.4, nenhuma diferença é devida ao Reclamante a qualquer título que ...
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Artigos 76 a 128
... A Constituição igualmente impede diferença salarial por idade (art. 7º, XXX), fazendo com ... Gorjetas, gueltas e outras parcelas pagas por terceiros ... exclusiva ou parcialmente com base em comissões, tem sempre direito a retirada nunca inferior ao ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... vigorante apenas durante o período situado entre 14 de novembro de 2017 e 23 de abril de 2018 —, ... Trata-se das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), regidas ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... 184, CCB-2002) ... À diferença do estabelecido nesse § 2º do art. 611-A, o § ...
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COVID. Legislação correlata
... entre outras, as seguintes medidas: (Redação dada ... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser ... — a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da ... 60, II — TST — gorjetas — base de cálculo — não integração — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Há que se destacar que existe uma diferença entre o início do prazo e o início da contagem ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105 — DJ ... gorjetas, e o art. 458, das prestações in natura ... Como ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ostentam a mesma consistência científica entre si, uma vez que existe claro diferencial entre ... Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou ... originários foram reunidos por oito Comissões Temáticas, cada uma composta de três ... não superior a quatro anos e diferença de tempo na função não superior a dois anos ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção ... XIII - Das Comissões, Bonificações ou Gratificações não ... , declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação ... ções, abonos, bonificações, gorjetas; ... c) gratificações, inclusive 13º ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... XXXII — proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre ... 5 do TST — ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo) ... O empregador é obrigado a ... Súmula n. 354 do TST — GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001116-02.2011.5.07.0013), 2012-11-13
... 20; b) comissões retidas no período laboral, no percentual de 1%; c) diferença de aviso prévio ... indenizado; d) diferença de ... g) FGTS não depositado sobre comissões/gorjetas; h) FGTS sobre ... parcelas salariais ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000817-98.2019.5.06.0004), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALOS INTRAJORNADAS. A prova oral demonstrou que era praxe na reclamada o usufruto de intervalos intrajornadas de 1 hora, não sendo cabível o deferimento da verba nos dias em que houve pré-assinalação da pausa nos cartões de ponto. Por outro lado, em detido exame desses documentos, observam-se registros de intervalos inferiores a 1 hora, mesmo em se considerando o limite...
... O autor requer diferenças de gorjetas, asseverando que a reclamada somente repassava o ... do reclamante, relativamente à diferença de seguro-desemprego, em vista da verdadeira ... as partes mantiveram vínculo empregatício entre 01.07.2011 e 30.03.2019 ... Ao ajuizar a ... do repasse a menor dos valores das comissões, era do trabalhador o ônus da prova respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001086-75.2017.5.06.0015), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das gorjetas recebidas pelo autor eram pagas "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas satisfeitas ao longo do contrato de trabalho, à exceção das parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme teor da...
... GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando ... pelo deferimento de diferenças de comissões. Na sequência, insurge-se contra o indeferimento ... reconheceu a formação de grupo econômico entre as reclamadas sob os seguintes fundamentos: ... 4%, fazendo jus ao recebimento da diferença de 6%, também com as diferenças nas mesmas ... -
Ação Sindical e Fins
... 13.467). 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 ... ȱseusȱęnsDZȱ a) regular as relações entre" trabalhadores e empresários e para impor condiç\xC3" ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... o ILE no percentual representado pela diferença entre admissões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...
... ão das condenações atinentes às "comissões" e às "gorjetas", inclusive consectários, ... seriam divididos em partes iguais entre os 6 (seis) garçons que laboravam para a ... Defere-se, assim, a diferença das gorjetas, pedido '4' da inicial ... A ...