direito agrário brasileiro
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Direito Constitucional
... ”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à atuação do poder ... sobre direito civil, comercial, penal, processual , eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; C: incorreta. As ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO ... BRASILEIRO ... CONSUMIDOR ... : CHRISTIAN TARIK PRINTES ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...
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O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da Constituição Federal. Antes que ela ocorra, no entanto, a desapropriação agrária poderá/
... nacional desde 1995, quando o Governo brasileiro reconheceu inter-nacionalmente a sua existência ... consolidação do Estado Democrático de Direito e para garantia da dignidade humana e dos valores ... Direito agrário brasileiro. São Paulo: LTr, 1999 ... BARROSO, ... -
... à Editora Leud pelo inestimável apoio ao Direito Agrário brasileiro ...
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Autores
TRAJETÓRIAS DO DIREITO CIVIL: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA HELOISA ... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBD-Civil. Procuradora do ... Presidente da Comissão de Direito Agrário do IAB e da OAB/RJ. Diretor da Vice--Presidência ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Advogado, Árbitro, Parecerista e ... -Presidência Imobiliária do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Presidente a Comissão de Direito Agrário do IAB e da OAB/RJ. Vice-Presidente da Comissão ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... E-mail: eribertomarin@yahoo.com.br ... ** Mestrando em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (Goiânia - GO, Brasil). E-mail: giiovannimascarenhas@gmail.com ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ...
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A Agroindústria no Sistema do Direito Agrário e do Desenvolvimento Sustentável
... Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (http://www.ibge. gov.br/home/estatistica/indicadores/industria/pimpfagro/agrocome2003.pdf - acessado em 03.04.06), os ...
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Discurso de posse do acadêmico Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich na Cadeira n. 36 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT
... Foi fundador do Partido Socialista Brasileiro, em 1925, tendo elaborado inteiramente o seu manifesto-programa ... Em ... ; “Empresas de fornecimento de mão de obra”, 1970; “Direito agrário”, 1970; “Introdução ao Direito do Trabalho”, 1971; “Uma ...
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Função social da propriedade como base do direito ambiental e do desenvolvimento agrário
O direito de propriedade e o primado de sua função social ganharam novo alento através da Constituição Federal de 1988, onde foi apregoado como um direito fundamental, além de fazer parte da Ordem Econômica e financeira do Estado. Partindo para o desenvolvimento rural, é tido como elemento de uma ação compatível e integrada a diversas esferas sociais, devendo haver responsabilidades com o meio...
... ção social como direitos fundamentais da pessoa, requerendo especial atenção no contexto das políticas econômicas e sociais do Estado brasileiro, considerando os objetivos econômicos, sociais e ambientais realçados pela Constituição Federal. Ao enquadrar a função social entre os ... -
Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AGRÁRIO ... Direito Agrário Brasileiro ...
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
... em Direito na Universidade Católica de Brasília e em Direito Agrário na Universidade Federal de Goiás. E-mail: cdayrell@terra.com.br ... de imóveis a competência para criar o registro eletrônico brasileiro 5 ... Após a implementação do sistema (art. 41 da Lei nº 11.977/2016) ...
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Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... fulano de tal, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado neste cidade e ... “Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra ...
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Acórdãos nº 0004700-42.2014.8.26.0062 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... colheita' [grifei] (Benedito Ferreira Marques, 'Direito agrário brasileiro', 11 ed. rev. e ampl., São Paulo, Atlas, 2015, p ...
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Direito constitucional e constituição
... se deu, por exemplo, com o direito do trabalho e com o direito agrário. No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código Civil de ... , poderá perfeitamente ocorrer, serão incorporados ao direito brasileiro como simples normas infraconstitucionais ... Como exemplo de tratado ...
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Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
... instituto e todo o seu desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro, desde às sesmarias até a função social da propriedade disposta na ... modelo era a propriedade feudal, enquanto o Brasil era um país agrário e a as terras pertenciam à Coroa Portuguesa (VARELA, 2005, p. 122) ... -
Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , direito penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito aeronáutico, direito espacial e direito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... agrário: ações da reforma agrária e apoio à ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... -E, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. ... Art. 32. As ...
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Decreto nº 9.263 de 10/01/2018. Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
... Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e do ... - for promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto ... Amplo - IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou do índice ...
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Aspectos históricos
... minifundiária do cenário rural brasileiro ... A premonição do professor Gustavo Elias ... direta e indireta, pessoas jurídicas de direito público, quais sejam, União, Estados, Distrito ... Na Primeira Semana de Direito Agrário acontecida nos dias 12, 13 e 14 de setembro de ...
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Acórdão Nº 0808318-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... EMENTA: DIREITO" CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. A\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE CONFLITO AGRÁRIO ... ENVOLVENDO MOVIMENTOS SOCIAIS. LEGITIMIDADE ... do Direito Brasileiro – LINDB e da indivisibilidade da competência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDAPS no decurso do ciclo de avaliação receberá a ... do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 - GDM-INCRA; ... V ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República; e ... reuniões do Comitê Gestor do FNMC, sem direito a voto, representantes dos agentes financeiros do ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... Certamente, há um contexto histórico brasileiro desfavorável quando o assunto é discriminação da mulher. A questão de ... : I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [ ... ] XXIII - seguridade ...
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Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... ao estabelecido pelo Programa Espacial Brasileiro ... Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho ... ência da República, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Igualdade Racial para ... para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... § 5º Os membros do Grupo de ...