direito canônico
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Direitos Escritos numa Terra sem Livros
No Brasil colônia uma tradição oral inevitavelmente se forma e sobrevive na ausência da escrita e a linguagem visual logo assume um caráter especial. Ver e ouvir estabelecem-se como fonte essencial de reconhecimento do mundo e aprendizado para a população. Este breve trabalho se propõe a analisar as condições de divulgação de leis escritas num Brasil que “não lia nem escrevia” no período anterior
O direito português recepcionado no Brasil com a chegada dos primeiros ... , com o recuo da cultura romana na Idade Média, fez do direito canônico o único sistematicamente “letrado” do Ocidente até o ressurgimento ... -
Acórdãos nº 1011639-48.2017.8.26.0019 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... Os contratos devem ser cumpridos, regra consolidada no direito canônico sobre o brocardo pacta sunt servanda, hodiernamente prevista no art. 422 do Código Civil. Se a demandante não exerceu o ...
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Acórdãos nº 1002683-56.2015.8.26.0587 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... DESPEJO DECRETADO. CONTRATO RESCINDIDO. Os contratos devem ser cumpridos, regra consolidada no direito canônico com o brocardo pacta sunt servanda , hodiernamente insculpida no art. 422 do atual Código Civil. Não evidenciada ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... O matrimônio e a família no Código de Direito" Canônico de 1917 – 8 ... O casamento religioso e a família na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 21802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 1952
A MITRA DIOCESANA E, EM FACE DO DIREITO CANONICO, A REPRESENTANTE LEGAL DE TODAS AS IGREJAS CATOLICAS DA RESPECTIVA DIOCESE. OS FABRIQUEIROS SÃO APENAS ADMINISTRADORES, DE PODERES LIMITADOS QUE NÃO PODEM SER OPOSTOS A AUTORIDADE DO BISPADO.
... ADMINISTRADORES. PRECEITO DIREITO CANONICO. HIERARQUIA ESTABELECIDA ... PELA IGREJA CATOLICA, DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 16822 de Primeira Turma, 8 de Julio de 1954
SOCIEDADE CIVIL, CUJO DIRETOR PRESIDENTE, ESTATUTARIAMENTE, E DE NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE ECLESIASTICA. NÃO SE CONFUNDE COM INSTITUIÇÃO ECLESIASTICA, NA QUAL O DIREITO CANONICO PODE FUNCIONAR COMO LEI ESTATUTARIA. A LOCAÇÃO NÃO EXORBITA DOS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ORDINARIA. QUE SE DEVE ENTENDER POR LOCAÇÃO A LONGO PRAZO.
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais recorrente nas demandas ... ão do tema: os alimentos (i) no Direito Romano; (ii) no Direito Canônico; (iii) na era pré-codificação no Brasil; (iv) no Código Civil de 1916; ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do direito" à reparação, que pode ser a vítima ou seus dependentes. Requer uma aç\xC3" ... Encontramos também a presença dos danos morais no direito Canônico, deslumbrada, pelo nunca cansativo, Wilson Melo da Silva, em sua festejada ...
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Acórdão nº 81149 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 1978
A CLÁUSULA QUE DIZ 'DEFEITO FÍSICO IRREMEDIAVEL', INSCRITA NO ART. 219, III, DO CÓDIGO CIVIL, ABRANGE A IMPOTENCIA INSTRUMENTAL ABSOLUTA E A RELATIVA, SENDO QUE ESTA SE DEFINE COMO SENDO A IMPOTENCIA QUE SOFRA O CONJUGE PARA EXECUTAR O ATO SEXUAL COM O CONSORTE. 2. DOUTRINA DO DIREITO CANONICO INSPIRADORA DO LEGISLADOR BRASILEIRO AO DISPOR SOBRE A MATÉRIA. 3. JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE AO TEMA. 4.
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'Pontes de Miranda é nosso maior jurista, mas infelizmente está sendo esquecido'
Entrevista: Nabor Bulhões, advogado
... classificar como monumental, tratou profundamente do universo do Direito e também de Sociologia, Filosofia, Matemática e Física, entre outras ... grande orgulho de ser consultado por papas no tema do Direito Canônico. Certa feita, um grande advogado foi à mansão dele no Rio de Janeiro, a ... -
Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos nítidos e mais complexos, ... deve-se também considerar a influência do direito canônico na elaboração das normas de direito de família, marcandoas com a ética ...
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Metodologia da História do Direito
... canônico e de direito alemão naturalmente ainda é rara, provavelmente também porque a pesquisa especialmente em direito canônico, em paralelo ao seu ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE P ARA DAR ... Na Idade Média, o direito canônico ocupava-se das ofensas à honra, notadamente do pasquttlus ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em ... -1889), denominado pelo autor de período religioso ou do direito canônico, era marcado pelo controle da Igreja Católica sobre os aspectos ...
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Aplicação da encíclica rerum novarum no século XXI
Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância dos princípios contidos na Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII. Trata-se de um documento pontifício perfeitamente aplicável no sistema atual de proteção dos trabalhadores, do justo salário, bem como ressaltar a concepção econômica moral em perfeita harmonia com o os princípios cristãos. Palavras-chave: Encíclica – Trabalho – Justo...
... José de Ávila Cruz ... Doutor em direito canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma. Mestre em ... -
Direito de família
... Confira: a) Teoria Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no direito canônico; trata-se de uma teoria um pouco falha, pois não há como se aplicar as disposições gerais dos contratos para regulamentar o casamento, que ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... A questão ... 1 Professor Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor entre outros ... na direção do formalismo e da burocracia estava no Direito canônico: não apenas o julgamento se formalizou e o processo passou a adquirir ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e se pede um provimento, cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou protegido (conquanto ... p. 269) ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito romano, conquanto haja ...
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Os Medievais
... No direito, os restos que se recuperaram são os do direito romano, decifrado a ... força regula-dora plural do direito das comunidades, do direito canônico, de um direito real descontínuo e de um direito romano vulgar transmitido ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... 11 O Direito Civil brasileiro continuou a ser o português: “caldeamento do romano, visigótico (Código das Sete Partidas, Fuero Juzgo), canônico – transplantado além-mar”. 12 1.2 A formação do Direito Civil brasileiro ... As matérias juscivilísticas permaneceram, portanto, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Essa concepção prevaleceu por cerca de mil anos, durante toda a Idade Média. Daí a importância do Direito canônico em todo esse largo período ... No período medieval permanece a ideia de supremacia da lei escrita, quando o Direito passa a ser compreendido ...
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Legislação
... conceitual adotada, faz-se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal ... DIREITO CANÔNICO ... Durante o Concílio de Trento, na esteira da contrarreforma, houve a ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e Livre-Docente em ... canônico, tornava-se um problema de Direito público, constitucional e ...
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Direito e religião
... O “Corpus Juris Canonici” – Direito Canônico, emprestou grande influência no direito brasileiro e latino ... Religião e Direito combinam força nas culturas muçulmanas, hindus e ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... cozinha, área de serviços, dependência completa de empregada e direito ao uso de uma vaga numerada na garagem. » características construtivas ... constituído em terras; e é este o espirito do direito canônico: ora, foi fundada a frequezia do Curral D´el Rey, há mais de cem annos; ...