direito canônico
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Teoria Geral dos Princípios
... o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas jurídicas. Até porque ... culpable de denegación de justicia”), o Código de Direito Canônico (1917), tantos outros do século XIX e do século XX, inclusive o Estatuto ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... ainda carente, portanto, de arcabouço jurídico mais aperfeiçoado, arcabouço que só encontraria solo propício nos modelos do direito canônico", cujos primeiros vestígios aparecem no Direito Romano tardio, sobretudo, com o Codex Iustinianus . . De acordo com os historiadores, “[..] doa\xC3"... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... de todos os tipos societários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ainda hoje pouco compreendidos, como a autorização ... em vigor da Lei nº 6.515/1977, com forte influência do Direito Canônico, o regime supletivo determinava a comunicação total dos bens dos ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... litigio ni cualquier otro pleito por el estilo.” Com efeito, o Direito" Ático do século IV a.C. possuía uma regra segundo a qual “as leis pro\xC3".... O princípio veio a ser integrado ao direito canônico, mas foi posteriormente corrompido no curso da Inquisição, no século ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se conecta com o direito ... , outra, a res judicata , distinção que remonta ao direito canônico. O trânsito em julgado diz respeito ao esgotamento dos meios internos de ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
...-se a topografia legal das excludentes de ilicitude no direito brasileiro e sua conceituação doutrinária; e, por fim, foram ...Canônico, que, ainda, conforme Nolasco (2015), tem como objetivo primeiro proteger ... -
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo ... cautelar denominada “atentado”, que possui origem no direito canônico e, posteriormente, foi adotada pelo direito italiano como forma de ... -
Função das arras
...A realidade muda. Na medida em que a ela se vincula, o direito precisa mudar também. 4 . 3 Diante da constatação de que “os valores ... começa a ser abandonado a partir da ascendência do direito canônico, com a profusão da ideia, difundida pela Igreja Católica, de que a ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
.... (596) Cf. . Acesso em: 4 nov. 2018. . . Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho . estrangeiros ... católicas romanas e que desapareceu com o Código de Direito Canônico de 1972, a pessoa perseguida encontra-se no território do Estado em que ...
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As imunidades de impostos das instituições religiosas
... conhecem a existência da regulação interna pelo código de direito canônico, poucos sabem que a santa sé é um estado e que o papa é ...
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Posse
... A posse é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse gera discussões. Segundo ...órias segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., Livreiros-Editores, 1883, p.11. . 3 ...
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Docência no Ensino Superior
... Construção da Identidade Docente do Professor de Direito • 1 . . superior em relação à real necessidade em se buscar ... . É notório que o Direito Romano e Canônico, durante um longo tempo, foram caracterizados como educação jurídica, ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
...-nos dela e de cuidar dela como devíamos.” Ronald Dworkin, O Direito da Liberdade, p. 9. . 1 Este estudo foi apresentado em setembro de 2012 ... portanto familiarizado com a maneira de pensar do direito romano-canônico”, consegue esclarecer “por que desde sempre nessa nossa tradição ... -
Exame dos princípios
... exemplificar: o princípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso XXXV, do texto ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... (ix) Direito Canônico, e Direito Religioso em geral (elaborado não pelo Estado, mas pelas diferentes comunidades religiosas). . Em todas essas hipóteses, encontramos ...
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A Filosofia Perene do Direito
...canônico;. 5.ª - procurar o que é o direito natural é assunto filosófico, como tudo que procura "o que é" e não assunto jurídico, contrariamente aos. ...
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Legislação
... conceitual adotada, faz-se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal .... DIREITO CANÔNICO . Durante o Concílio de Trento, na esteira da contrarreforma, houve a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...O preceito é uma joia que conecta a recepção do Direito Romano com o Direito Canônico e a Lei Feudal Medieval Castelhana. Para o Rei Alfonso, a propriedade é, por excelência, senhoria”. E ainda com Blázquez (2016, p.3): “Na ...
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Notas sobre 'A História do Princípio da Maioria', de Otto Friedrich Von Gierke (1841/1921)
...1, p. 1) . Poucos autores na história do direito tiveram a coragem e a determinação de analisar uma questão tão ... pela jurisprudência medieval com base no direito romano e canônico. Foi ela a primeira a criar uma teoria de corporação elaborada até os ...
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Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional
Thiago Pádua: Presunção de culpa após o 2º grau é inconstitucional
...O Novo Velho Tema da Interpretação do Direito. Em: Streck, Lenio et all. Ontem os Códigos! Hoje, As Constituições! ... tradições jurídicas distintas, como direito romano, direito canônico, comentadores de estatutos jurídicos antigos, sem vinculação ao commom ... -
Direito medieval
...N. 2.1. . 36 Tratado de las leyes y de Dios legislador , tomo I, p. 39ss. . 37 O Direito canônico ou Direito da Igreja católica, de fundo justiniano, constitui-se a partir do século xII. Contou ainda com a contribuição do trabalho de ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... de grandezas territoriais menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou subdividir. Parcela é a parte, ...21 O Direito Canônico aplicou o direito de superfície, admitindo a propriedade separada de ...
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Conflito de leis no tempo
... leis novas a sucederem as antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 , “fixa o alcance do .... No direito canônico, por sua vez, a questão posta seguia duas lógicas. A primeira, de origem ...
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Livro V - Da tutela provisória
...ão de bem “e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. Entretanto, medidas como o sequestro, a caução, a busca e apreensão ... É largamente conhecido o aforismo do direito canônico, que acabou sendo incorporado pelo direito tradicional, conforme o qual ...
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O ensino religioso nas escolas públicas
...Em contrapartida, a educação se caracteriza por um direito social conquistado nos moldes dos direitos fundamentais de segunda ..., contudo, além do que já fora exposto, analisando o direito canônico, se ...