direito canônico
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...
... Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS) Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Faculdade Arnaldo) ... Marina de Sá Souza Oliveira 3 ... canônico na formação da legislação brasileira. Como consequência, só se ... -
Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... de Paris, segundo Jacques Le Goff, formava no século XIII uma corporação composta de quatro faculdades: Artes, Decreto ou Direito Canônico, Medicina e Teologia. 18 O livro, ainda segundo este autor, era o instrumento indispensável para o acompanhamento do curso pelos alunos, bem como o ...
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TJ-RS nega danos morais a padre afastado pela Igreja Católica com discrição
TJ-RS nega danos morais a padre afastado pela igreja com discrição
... Principalmente se teve direito à defesa, pelas regras do Direito Canônico, e não o exerceu ... Com ... -
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... O JURÍDICO (E DA VONTADE ... ilidade dos pactos informais direito canônico durante o abandona a simplicidade de IOPPA, 2014, p. 83) ... consenso ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, inclusive, dados sensíveis, e ... Tu, pois, que dizes? ... João 8:1-5 ... Para o Direito Canônico, o compromisso nupcial assumido por um homem e uma mulher constitui ... -
Introdução
... substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do ... conhecido nos tempos modernos, foi, todavia, dada pelo direito canônico. Nesse direito, aliás, a reconvenção foi largamente permitida, ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... Cursando o décimo período de Direito na Pontifícia Universidade Católica. Estagiária na Defensoria Pública ... canônico), mas como realização pessoal de cada um dos cônjuges em sua ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... da vontade, passando pelo Direito Germânico, essencialmente comunitário e organizado visando a proteção da família, e ainda do Direito Canônico, marcado pelo frágil equilíbrio entre as exigências religiosas de proteção ao indivíduo e à família, como mencionado. 9 ... Desse amálgama ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... ória da humanidade, desaguando-se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... Além disto, ... No entanto, ao lado do costume, vigia o direito canônico, e a autoridade espiritual da igreja se fazia presente naquela nova ... -
O caráter normativo das presunções tributárias
... entre os homens e a vida em socie-dade, e entre esta última e o direito, enfocando a necessidade da normatização, para que a adaptação e a ... Também no direito canônico e no próprio Código fran-cês de Napoleão, como esclarece Sérgio ...
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Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
Karina Shcuch Brunet ... Bacharel em Direito pela USFM. Mestre em Direito pela UNISINOS. Professora e Coordenadora do ... O Direito Canônico regeu as relações intrafamiliares durante a Idade Média, sendo que a ...
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... cit, p. 140) ... Sobre este último, denota-se que o direito canônico contribuiu para o surgimento da prisão moderna ... O sentido da pena deriva do vocábulo de penitência, ao qual os membros do clero eram ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
Art. 122 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Induzimento, Instigação, Auxílio ao ... O próprio Direito Canônico já considerou a eliminação da própria vida um crime, prevendo ...
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Formas Jurídicas E Mudança Social: Interações Entre O Direito, A Filosofia, A Política E A Economia
... O common law é descrito como um modelo alternativo, à margem do direito romano e do direito canônico, mais tolerante a mudanças e mais aberto aos novos interesses emergentes, como aqueles advindos do comércio de longa distância. A última parte do ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
O presente artigo possui o objetivo de demonstrar a importância da discussão sobre o crime de revenge porn ou pornografia de vingança, com base na legislação e na doutrina penal brasileira. Discute-se o julgamento da vítima na sociedade. Igualmente analisa-se especificamente a legislação que cerca o crime, em especial a Lei 13.772/18, que entrou em vigor em dezembro de 2018. Busca-se demonstrar...
... Na Idade Média o Direito Canônico também se ocupava das ofensas a honra ... Na visão de Bitencourt, a honra tem caráter de bem jurídico autônomo. Portanto, a sua proteção ... -
Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
1. O contrato individual de trabalho e o direito do trabalho - Embora constitua o contrato individual de trabalho o ... desta relação, estando sujeita aos ditames do Direito Canônico" (TRT, 4ª R., ac. unân. da 5ª T., julg. em 25.5.91 - RO 4.636/90 - ...
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Posse
... A posse é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse gera discussões. Segundo ... órias segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., Livreiros-Editores, 1883, p.11 ... 3 ...
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Posse
... A posse é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse gera discussões. Segundo ... órias segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., Livreiros-Editores, 1883, p.11 ... 3 ...
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Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
Arno Dal Ri Jr.: Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
... uma série de iniciativas comuns entre o grupo de historiadores do direito da UFSC e a renomada Scuola de historiadores do direito por Grossi fundada ... de Pietro Agostino D'Avack, professor de história do direito canônico, que marcou esta primeira fase da sua vida acadêmica, fazendo com que as ... -
Artículos 1.511 a 1.516
... Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela ... c) Para o clero católico - com a constituição do Direito Canônico, acaba por haver forte solenização do casamento, não se permitindo mais ...
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Conclusão
... com situações individuais, máxime, com ‘actiones’, no Direito Romano, e com direitos subjetivos, hoje, lida mal com situações ... ão desses excertos com os princípios mais evoluídos do Direito Canônico (v.g., boa-fé, respeito à palavra dada, consensualismo), que incorporou ...
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Acórdão Nº 1330051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser vedada qualquer possibilidade, seja por transformação ou transposição, de provimento em cargo público que não aquele no qual o servidor foi investido por meio do Concurso...
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO ... do Código do Direito Canônico, que suspende ‘latae ... sententiae’ (automaticamente) o clérigo de ... -
A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... 1 Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Mestre em Direito pela ... quanto a suas particularidades, inclusive, adotando o direito canônico dos seus desbravadores. De acordo com a época, as práticas médicas ... - Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
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