direito comparado alemão
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Decisão Monocrática nº 1.0672.14.037599-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2015
... das decisões judiciais - tem natureza de direito fundamental do jurisdicionado,(1) impostergável ... ção do tema no direito constitucional comparado. Apreciando o chamado 'Anspruch auf rechtliches ... ão à tutela jurídica) no Direito alemão", assinala a Corte Constitucional que essa pretens\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.004690-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2015
... das decisões judiciais - tem natureza de direito fundamental do jurisdicionado,(2) impostergável ... ção do tema no direito constitucional comparado. Apreciando o chamado 'Anspruch auf rechtliches ... ão à tutela jurídica) no Direito alemão", assinala a Corte Constitucional que essa pretens\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0040.14.004554-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2015
... das decisões judiciais - tem natureza de direito fundamental do jurisdicionado,(1) impostergável ... ção do tema no direito constitucional comparado. Apreciando o chamado 'Anspruch auf rechtliches ... ão à tutela jurídica) no Direito alemão", assinala a Corte Constitucional que essa pretens\xC3" ...
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Sistemas registrais imobiliários
... O estudo comparado dos sistemas registrais imobiliários se mostra ... para o profissional relacionado com o direito notarial e registral, não só para que ... É típico do sistema alemão, no qual existe uma forma rígida de como deve ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ) dias, requerendo o que entender de direito. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de ... No direito comparado, especialmente no direito alemão, os estudiosos ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... Diversamente do direito alemão", na Itália não se menciona o conceito de direç\xC3" ... atitude “b” é dominante no direito comparado e, surpreendentemente, a atitude “e” é a que ...
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Direito ao esquecimento
... presente trabalho não se proponha a fazer um estudo de direito comparado – o que exigiria uma pesquisa extensa e análise aprofundada do assunto ... é interessante observar a decisão proferida pelo Tribunal Federal alemão ( Bundesgerichtshof ou BGH) em caso envolvendo a função ...
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Bibliografia
... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... sindical e direito de greve no direito comparado: lineamentos. São Paulo: LTr, 1992 ... ______ ... ão coletiva do trabalho perante o direito alemão. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... ______. Os ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção com que se busca realizar o direito do credor pode, na sistemática do art. 825, ... alemão, agora adotado entre nós (art. 797, caput ), 11 ... tomado outros rumos, aqui e no direito comparado, de modo a facilitar esse tipo de expediente, em ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Constitucional Português, a pontuar influências do Direito alemão ... 35 Consultar também Marques (1997, p. 13) ... 36 Encontra-se ... Os que se dedicam ao estudo do Direito Constitucional comparado" sabem que não se pode estudar uma Constituição isolada do processo hist\xC3" ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... Professor Associado da Faculdade de Direito da UFSC. Coordenador da Rede de Pesquisa de ... a abandonar o latim e escrever em alemão, vários foram os termos utilizados para ... : pautas para un análisis de derecho comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo , vol ...
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Direito ao esquecimento
... presente trabalho não se proponha a fazer um estudo de direito comparado – o que exigiria uma pesquisa extensa e análise aprofundada do assunto ... é interessante observar a decisão proferida pelo Tribunal Federal alemão ( Bundesgerichtshof ou BGH) em caso envolvendo a função ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... ência do Tribunal Constitucional alemão (BVerfGE 45, 187) ... 5. A superação de ... 14. A pluriparentalidade, no Direito Comparado, pode ser exemplificada pelo conceito de “dupla ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... O devido processo legal : um estudo comparado". Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 4 ... INFILTRAÇÃO POLICIAL E INSTIGA\xC3" ... Com efeito, não obstante o processo penal alemão esteja filiado ao modelo continental europeu e resulte do conjunto de ...
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Ia�u - Vara c�vel
... Cidval Santos Sousa Filho ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... No direito comparado, especialmente no direito alemão, os estudiosos ...
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Acórdãos nº 9001393-18.2007.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DÍVIDA ATIVA – REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS – Pretensão de reposição de vencimentos percebidos pelo servidor/executado em montante maior ao efetivamente devido – Inscrição do débito em dívida ativa após regular procedimento administrativo – Impossibilidade de cobrança via execução – Ausência de demonstração da má-fé do servidor no recebimento de valores pagos a...
... confiança, leciona a boa doutrina o seguinte: “No direito comparado, especialmente no direito alemão, os estudiosos se têm ... -
Introdução ao direito e economia
... atuado rigorosamente em consonância com o ordenamento jurídico alemão. Todavia, muitos deles ignoram ou preferem ignorar que a doutrina nazista ... e, por fim, a uma visão geral dessas mesmas áreas no direito comparado (Capt. 14) ... A essa altura, para convencer o leitor a investir nos ...
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Introdução
... obra procuramos abordar a questão do direito do trabalho, mais especificamente do valor ... , como ensina Miguel Reale, “o direito comparado não pode se reduzir ao mero confronto de ... o direito argentino, por exemplo, e o alemão, ao certo mais compatível será o daquele e não ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... de teoria e prática do processo civil comparado com o comercial , § 184, nota 1) ... Só se ... alemão ( Musterverfahren ). Naquele país, ocorreu, em ...
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... O direito" das obrigações e a b o a - f é o b j e tiva; \xE2" ... da Academia Internacional de Direito Comparado, procurador do Estado do Rio de Janeiro e ... direito das obrigações no Código Civil alemão (BGB) em 2002 veio romper este estado ...
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Negócio Jurídico
... direito privado”. 2 Da mesma forma, Karl Larenz afirma ... A surrectio ( Erwirkung , no direito alemão) representa a criação de um direito em virtude ... isolado numa perspectiva de Direito comparado: ele insere-se numa importante corrente de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... Tradução do alemão para o francês de Jean Greisch. 2. ed. Paris: ... de tecnologia e concorrência : estudo comparado do direito da concorrência dos Estados Unidos e ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... existência da divisão do Código Civil alemão em parte geral e parte especial, que também foi ... de dano no direito brasileiro e comparado. In: FRADERA, Vera Jacob (org.). O direito ...
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Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... positivo brasileiro e no direito comparado. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro cognoscível, ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... 1 Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), assessor da ... Comparado, por exemplo, há exemplos que caminham no ... bem jurídico a ser tutelado: i) o modelo alemão, por exemplo, orienta a tipificação a fim de ...