direito comparado alemão
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... Direito da Informática. Coimbra: Almedina, ... 2006, ... feita e a sua duração, o que pode ser comparado à cópia de um envelope contendo um endereço, ... que o Tribunal Constitucional Federal Alemão lhe deu na década de 70 do século XX, na ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... 365 O cenário alemão do final da Primeira ... 363 CHAVES, Antônio ... incidência na fase negocial: um estudo comparado com base na doutrina alemã”. Revista dos ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ção concreta em di-vulgar os fundamentos da ciência do Direito Comparado (tão maltratada pelo insuficiente espaço acadêmico ou inadequado uso ... , ficaram sob a responsabilidade do Professor Ernst Rabel, jurista alemão, e, certamente, um dos maiores especialistas dedicados ao estudo dos temas ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor Permanente do Programa ... da Academia Internacional de Direito Comparado. Procurador do Estado do Rio de Janeiro ... , “a razão do êxito do direito alemão na interpretação do instituto da prescrição ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... civil, Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro , ano II, n. 3, p. 148 e ss., ... Em 1984, um jovem rapaz, alemão de nascimento, foi condenado por um tribunal ...
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O papel da jurisdição constitucional nos estados abertos
O presente trabalho se ocupa de uma breve análise sobre o conceito de transmutação do lugar normativo da Constituição. A Constituição se posiciona no centro normativo de todo o Ordenamento Jurídico, o qual deve orbitar ao seu redor, por ser considerada centro de dever-poder gravitacional, o que propicia os constitucionalismos global e...
... , principalmente em face do alcance do direito subjetivo Constitucional, cujo indivíduo tem a ... à Constituição face ao direito comparado, principalmente aos direitos alemão, americano, ... -
Hermenêutica constitucional
... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... , com especial desenvolvimento no direito alemão. Segundo Robert Alexy, proporcionalidade deriva ... , convertendo o direito constitucional comparado em cultura comparada. 50 2.4 A interpretação ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... mais emblemáticos códigos da Era Contemporânea: o francês e o alemão ... O CÓDIGO NAPOLEÃO ... Louis Josserand 13 assevera que, entre os ... su influencia podrá parecer dedichada, pero ¿que es esto comparado con el precio del resto? Su voluntad todo-poderosa fue la palanca que ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... de uma chance : uma análise do direito comparado e brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p ... da boa-fé objetiva no direito privado alemão e brasileiro. Revista de Direito do Consumidor ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... Resumo ... O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma ... estrangeiro, com destaque para o alemão ... Palavras-chave: Mínimo existencial; ... ternos de repercussão sobre o direito comparado, certamente é a mais relevante na perspectiva da ... -
Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
... contraditório em relações de direito público, seja como ... expressão de institutos ... Consagrado no direito ... alemão e no holandês, por exemplo, vem-se consolidando ... No direito comparado, especialmente no direito alemão, os estudiosos ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... da pesquisa de Erik Jayme, professor alemão, tendo sido difundida no Brasil pela professora ... devemos aprender as lições do direito comparado e passar a interpretar os contratos de forma ...
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Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... Direito Processual Constitucional Alemão. São Paulo: Atlas, 2011, p. 78. 33. Nessa ... 9. Direito comparado. A exemplo do Brasil as legislações de países ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... das sociedades anônimas e direito comparado ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, p. 265-272) ... pelo instituto nesses dois modelos – o alemão e o francês – na tentativa de compreender as ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... solução fiscal que atendia ao brocardo alemão “Bundesrecht bricht Landesrecht” (Direito ... Curso de Direito Administrativo Comparado ... 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... Segundo alguns doutrinadores, 6 o sistema alemão" de controle de constitucionalidade adota esse par\xC3" ... constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: SAF, 1986 ... EBOOK DIREITO ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... Nelson Rosenvald ... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em ... , em nível de direito comparado, a racionalidade dos veículos compensatórios de ... 2. Distinção bem captada no direito alemão por duas palavras: Verschulden (uma conduta ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... da CR/88, assim como no sistema jurídico alemão (arts. 1º, incisos I e III, 2º, inciso I, 3º, ... jurisprudência, inclusive no direito comparado, de assinar a priori uma preeminência à ...
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Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
... Um livro de história do Direito e do pensamento jurídico que não faz ... alguma referência a estudos de Direito Comparado. O antiformalismo de Vianna e de Campos de certa ... O constitucionalista alemão ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... Pufendorf (1632-1694), jusfilósofo alemão, discípulo de Grócio, professor em Heidelberg ... 64 Ibid ... autoridade, quando comparado a seus semelhantes. No que concerne aos ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... ou conformidades no processo penal alemão. 3.2. O sistema processual italiano. 4. O ... comum entre os que se dedicam ao estudo comparado do direito processual se debruçar sobre a ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... alemão (art. 90-a, BGB, animais não são coisas ) ... O Direito Processual ... 2009. No direito comparado: SUNSTEIN, Cass R. Can animals sue? In: SUNSTEIN, Cass R., NUSSBAUM, ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... ência de três países, que simbolizam modelos diversos de enfrentar o tema da regulação ética da inteligência artificial: o americano, o alemão e o chinês ... 6. ANÁLISE DE TRÊS MODELOS DISTINTOS: ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E CHINA ... Os Estados Unidos são o lar das maiores empresas ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... Assim, por meio do estudo comparado, será possível elucidar as alterações promovidas nas regras de ... ções jurídicas, diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Numa ...