direito de preferência aluguel
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... ção e reparação; o direito de preferência na compra do apartamento; a possibilidade de o ... públicos mediante o pagamento de um aluguel. É uma espécie de concessão do direito real de ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Curso de Direito civil brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 1979. v ... Assim, quando alguém assume pagar um aluguel mensal e não o faz, resta ao locador fazer uso ... se pensar que exista uma ordem de preferência para excussão de um patrimônio do devedor em ...
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Acórdãos nº 1001109-10.2016.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Aluguel, que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... obtido com sua alienação, dando-se o direito de preferência aos coproprietários; b) condenar a ré a pagar ao ...
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Imobiliário
@Aluguel. Cobrança. Ausência de responsabilidade do ... afronta aos princípios gerais de direito", fonte subsidiária de todas as relações de neg\xC3" ... preferência. Art. 1139/CC ... Civil. Recurso especial ...
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Direito Administrativo
... O direito de preempção conferiu ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre ... dos respectivos créditos orçamentários, podendo, no caso de aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, a duração ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... 33.1 Preferência por advogado, economista, administrador de ... ou do recuperando, além dos custos com aluguel de instalações, locação de aparelhos ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... âncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, quando o ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... , para levar à expropriação, com preferência e sequela, o imóvel gravado de hipoteca, ...
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Contratos
... assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo; ... A preempção ou preferência é uma cláusula especial do contrato de compra e ... o mutuário em mora e obriga-o a pagar aluguel da coisa até sua efetiva devolução ... (d) ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... § 1º. Idêntico direito terá o promissário comprador e promissário ... Seção V – Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... se pagar à custa do valor dela, com preferência sobre os demais credores. 573 Contudo, ... competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ...
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Lei no 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... § 1 o Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... Seção V Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... , contextualiza: “Dos preceitos constitucionais denota-se a preferência pela responsabilidade objetiva, em razão do risco criado ou do risco da ... atos de império (julgar, legislar), como os atos de gestão (aluguel de imóvel particular, por exemplo). O Estado responde pelos atos de ...
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Processo nº 0143929-40.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Existência de Contrato de Locação Não Residencial, No Periodo de 16/08/2009 Até 15/08/2011. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Pela Falta de Interesse Processual. Ação Renovatoria Do Contrato a Partir de 15/08/2011 Em Curso No Mesmo Juizo. O Interesse de Agir Do Apelante Restou Caracterizado Através Do Binômio Necessidade/adequaçã
... ou ameaça de lesão a direito, haverá ... recibos de pagamento de aluguel, ... preferência. - Cinge-se a ... -
Decisão monocrática Nº 0825676-31.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 29-01-2021
... dos rgos competentes para a rea do direito privado tambm apresenta uma prevalncia da tcnica ... (vinte mil reais), pagaria mensalmente o aluguel estipulado, com possibilidade do exerccio do ...
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Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... , to somente, se condicionar a pactuao ou renovao de contrato de aluguel contratao de seguros (fiana e cauo) com seguradora e corretora especfica ...
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Acórdãos nº 0010273-83.2013.8.26.0066 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Bens móveis - Caminhão e reboques - Bens ... alienar os bens comuns, concedendo-lhes o direito de preferência” ... Nesse sentido: “Agravo de instrumento pedido de ...
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Acórdãos nº 1000109-49.2017.8.26.0083 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... e Mário Luís Rolim de Souza AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Aquisição de 60% do imóvel pelos autores. Ocupação ... partes, se assim desejarem, exercer direito de preferência quando da realização da hasta pública. Arbitramento de ...
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Aluguel
... Esta diferença, por ser desprezível, explica a preferência da utilização da forma simplificada ... Ou seja, numa série ... ção e de reajustamento dos aluguéis; fim da locação, de pleno direito, vencido o prazo contratado; retomada vazia, não motivada ou por não ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... ão jurídica conhecida como “barriga de aluguel”. Suponhamos, no entanto, uma situação em que ... social, que podem passar a dar preferência a tais indivíduos melhorados, discriminando os ...
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Direito Civil
... a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado (A) fruto. (B) ... anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada ... A: correta, pois de acordo com a previsão do art. 158 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0627798-54.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 24-04-2023
... acolhendo, portanto, o pedido dos Promovidos de fixação de ... "aluguel-pena" no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), revela-se ... para exercício do direito de preferência (fl. 81) ... Em data de 11/07/1989, as salas comerciais de nsº 274, 276, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... ser contínua e encaminharse, de preferência, por meio de organismos multilaterais, sem ... sozinho, por meio de subsídios para o aluguel, apoio às renovações da habitação e outras ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , a ambos os cônjuges é assegurado o direito ao limite de isenção e, excluídos os ... bem do locador ou cedente, integrará o aluguel ou royalty, quando constituir compensação pela ... ao do mercado, de direito de preferência à subscrição de ações no capital de outra ...
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Acordao N° 1278815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Extinção de condomínio. Cobrança de aluguel. Benfeitoriais. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Preclusão. Enriquecimento ilícito. Prescrição trienal. Comodato tácito. Art. 584 do código civil. 1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos mostraram-se suficientes para a apreciação da lide, assim como para...
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE ALUGUEL ... BENFEITORIAIS. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO ... condomínio c/c cobrança de aluguel com direito de preferência proposta por Rosa Fontenelle ... -
Acordao N° 1614115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processo civil. Responsabilidade civil aquiliana - acidente de trânsito. Dinâmica dos fatos. Valor da indenização - comprovação de pagamento para oficina mecânica. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência dos juizados especiais rejeitada. No mérito, improvido. 1. Da necessidade de realização de perícia 1. 1 no rito sumariíssimo dos juizados especiais cíveis, conforme previsto no art.
... deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam ... ízos materiais e que deixou de receber o aluguel do veículo durante o período de seu conserto ... estacionamento público situado do lado direito da via, quando foi empurrado ...