direito de preferência permuta
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Decisão monocrática Nº 1322246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... REMOÇÃO A PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINSTRA\xC3" ... do Apelante à remoção através de permuta com cargo vago, em preferência aos novos ...
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Enfiteuse contemporânea
... histórica da enfiteuse, iniciando pelo Direito Romano, passando pela Idade Média até chegar ao ... , o senhorio direto tem o direito de preferência, devendo ser consultado previamente sobre sua ... Dação em pagamento, permuta e fusão são transações onerosas, nas quais o ...
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Processo nº 0026845-05.2016.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Existência de Omissão. Procuração que Não Possui Prazo de Validade. Possibilidade de Juntada Da Cópia Da Procuração (art. 424 Do Cpc). Mandato que Somente Se Extingue Com O Decurso Do Tempo Se For Pactuado Com Prazo (art. 682, Iv, Do Cc), O que Não Ocorreu. Desnecessidade de Indicação Dos Processos Em que O Patrono Pode Atuar (art. 105 Do...
... Direito ... permuta ... não haver direito de preferência diante da ... -
Prática registral no RTD
... ões posteriores das pessoas jurídicas de direito privado ... Independem de apontamento no ... ção de prazo para exercício de preferência pelo inquilino ... Estabelece o art. 27 da Lei ... ; b) venda por decisão judicial; c) permuta; d) doação; e) integralização de capital; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001552-49.2015.5.07.0003), 2017-08-31
... bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. "In casu", ... E pior: com fundamento em direito de preferência" !!!?? E mais: sendo ajuizado por locatário do im\xC3" ... preferência nos casos de venda judicial, permuta, doação estendendo, ainda, a não incidência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... alimentos básicos para distribuição ou permuta visando o combate à fome e à miséria, dando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... 2. Aquisição, permuta, alienação, locação e arrendamento de ... da República, por pessoas jurídicas de direito público interno, as quais, entretanto, não ... , sem que se lhes aplique qualquer preferência leal, em favor dos expropriados ... Art. 25 ...
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Seção V. Do direito de preferência
... Art. 32. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação. Parágrafo único. Nos contratos firmados a partir de 1 o de outubro de ...
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Pactos de preferência em acordos de acionistas: alienações indiretas de participações societárias configuram inadimplemento?
... Direito" de preferência nas transferências indiretas de participação (“aliena\xC3" ... ) e, a seguir, firmaram contrato de compra e venda, sob forma de permuta de ações, das quotas dessas “holdings” familiares com uma sociedade ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... § 1º. Idêntico direito terá o promissário comprador e promissário ... Seção V – Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... Seção V Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... SEÇÃO V Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... a excessiva onerosidade, tem guarida no Direito brasileiro pela aplicação do art. 421 do CC” ... que possam exercer o direito de preferência na aquisição” (TJ-2ª Seção, Resp ... DA TROCA OU PERMUTA - Art. 533 do CC ... Aplicam-se à troca as ... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... do imóvel ao locatário, este possui o direito subjetivo de usar e fruir da coisa locada ... SEÇÃO V Do direito de preferência ... ou venda por decisão judicial, permuta ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ... inferior ao de mercado, direito de preferência à adquire, por valor notoriamente superior ao de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10256-89.2014.5.90.0000)
... pretende seja reconhecido direito de preferência em permuta para o ... Tribunal ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... equivalente ao da ... direito de uso do imóvel será concedido gratuitamente, ... escolar, de preferência residentes no Conjunto Residencial de ... Areias ... -
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. MANIFESTAVIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. COLUSÃO DAS PARTES PARAFRAUDAR A LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. A legitimidade para figurar no polo passivo da ação rescisória éde todos os sujeitos que figuravam como parte no processo originário.2. O cabimento da ação rescisória, com amparo na violação...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela ... e venda, compromisso de compra e venda ou permuta, ações representativas do capital de sociedades ... , deixar de exercer o direito de preferência, assegurado em lei, para a subscrição de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... cursos menores em idade escolar, de preferência residentes no Conjunto Residencial de Areias. A ... ) a alienação do imóvel, através de a) permuta ou b) venda direta pelo valor da avaliação da ...
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Locação residencial urbana
... mesmo estado, ao final da locação sem direito de indenização ou retenção do imóvel por ... é comunicar por escrito o direito de preferência ao locatário, não o fazendo é possível a ... ou venda por decisão judicial, permuta doação, integralização de capital, cisão, ...
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Dos contratos em espécie
... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... 504 do CC) : exige direito de preferência. Condomínio pro diviso é aquele que comporta ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... outros diplomas que igualmente regulam o direito de locação. Porém, com aplicações distintas ... A norma prevê o direito de preferência do locatário, conforme disposto no art. 27 ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita em ... a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a reserva de domínio e a venda sobre ...
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Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... e venda, e sim de um contrato de troca ou permuta ... Por oportuno, convém acentuar, ainda, a ... j) observância da preferência legal ou convencional ... A preferência para a ...