direito de resposta jornalismo
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Direito Constitucional
... Em resposta à solicitação, foi comunicado que os dados requeridos são de natureza ... Segundo o Supremo; “O jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno ...
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Plenário da Câmara aprova regulamentação do direito de resposta
Plenário da Câmara aprova regulamentação do direito de resposta
... “Um ou outro escritório de advocacia, as entidades patronais do jornalismo serão beneficiados, mas o reportariado vai ficar oprimido por uma lei de direito de resposta. O cidadão na rua não está pedindo a Lei de Direito ... -
Acórdão nº 1.0607.15.005712-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DIREITO DE RESPOSTA - LIBERDADE DE IMPRENSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, não autorizando inserção em matéria jornalística de fato inverídico/inventado, sem embasamento na fonte, apenas para tornar a notícia mais atrativa. Indenização por dano moral não pode ser em valor tão...
... que julgou procedente ao INDENIZATRIA C/C DIREITO DE RESPOSTA ajuizada pela primeira apelante ... da espcie "cobertura policial" ou "jornalismo policial", que demanda prvia coleta de dados ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... irregular, para os quais há direito de resposta previsto na LGE, mas sim ... de verdadeiro abuso ... de edição, de jornalismo", de imprensa, de radiodifusão, de ... programaç\xC3" ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... estas imagens projetadas e como uma resposta retórica a elas, o novo discurso da política ... 150 ... 146 Professor de Direito e Política Criminal na University of Minnesota ... 291 A seleção dos fatos (realidade-jornalismo) e dramas fictícios (ficção-entretenimento) ...
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Stf censura reportagem sobre dias toffoli
... Michael Mohallem, professor de Direito da Fundao Getulio Vargas, a deciso do STF uma ... campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos ... de comunicao.A Associao Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) tambm criticou a deciso do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0134819-02.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0134819-02.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Apelado: RODRIGO VIGA CACCIATORE GAIER Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO contra a decisão de fls. 271/272, prolatada pelo Juízo do IV Juizado...
... : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ... : ... apresentação de resposta à acusação ... O Juiz vogal ressalvou a ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou associações, as rádios ... EMENTA: JORNALISMO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, ... do diploma voltar a ser válido? A resposta encontra-se no próprio texto da PEC 33/2009, ...
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Sentença nº 1000258-94.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... qualquer ato passível de gerar o direito a indenizações, inclusive de natureza moral ... ável pelo orçamento da área de jornalismo, incluindo o período no qual a reclamante ... ções, a retratação ou o direito de resposta se mostra mais eficiente, do ponto de vista ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal de Santa ... Maria (UFSM) e graduação em ... ções instrumentais, tornando-se “‘bode expiatório’ de uma resposta penal simbólica que exerce tal função preventiva e integradora, ... - Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
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Acórdãos nº 1061976-26.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... interesses do público ao fomentar este tipo de jornalismo, se arvorando na condição de veículo de in formação que ... ão de veicu lação da indigitada no tícia e direito de resposta que deve ser assegurad o, não havendo incompati ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Poderia pretender uma reparação? A resposta é negativa, já que, ao permanecer em lugar público, o indivíduo, ... da realidade e dos processos de comunicação pública, o jornalismo se associa ao projeto democrático e confere visibilidade a temas, ...
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Decisão monocrática Nº 57377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA. LIMITAÇÕES. RISCO AO RESULTADO ... a afirmar que a Jovem Pan não pratica jornalismo, que é “vendida” aos interesses do Governo ...
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Decisão monocrática Nº 0601533-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIREITO DE RESPOSTA Nº 0601533–67.2022.6.00.0000 (PJe) ... , o regular exercício crítico do jornalismo, com narrativa fundada em fatos verdadeiros e ...
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Decisão monocrática Nº 0608074-93.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10-10-2022
... DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO DE RESPOSTA (12625) Nº ... EDSON MOURA contra J.T.P PUBLICIDADE E JORNALISMO EIRELI. Narra a petição inicial que a ...
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Cunha vai usar lei de direito de resposta para questionar reportagem do globo
... do direito de dispor ou retirar quaisquer ativos da conta, sentencia que a reportagem tendenciosa e descompromissada com a misso do jornalismo brasileiro, afirma Cunha ... A nota da presidncia da Cmara ainda sustenta que a relao contratual entre Cunha a a trust de nome Orion foi encerrada ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... Thiago Junqueira ... Doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Civil pela ... Psicologia, marketing, linguística e jornalismo têm contribuído, por meio de diferentes ... cit ... 14. A resposta para o sucesso de títulos como “7 hábitos das ...
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O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... revista estava exercendo um gênero de jornalismo no âmbito da política comparável com a ... ória ou mesmo concessão de direito de resposta, como instrumento de maior eficácia a ser ...
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Decisão monocrática Nº 0608074-93.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28-09-2022
... DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO DE RESPOSTA (12625) Nº ... EDSON MOURA contra J.T.P PUBLICIDADE E JORNALISMO EIRELI. Narra a petição inicial que a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p ... ABJC Associação Brasileira de Jornalismo Científico. ABNT Associação Brasileira de ... CERT.br Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no ...
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Tobias Barreto de Menezes
... Faculdade de Direito do Recife 115 ... de origem, devem ... Por outro lado, no próprio jornalismo aca démico, elle iniciara uma nova phase ... artigo em resposta a Escragnolle Taunay Ain da alguma cousa ...
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Trotes discriminatórios e atuação do ministério público: uma análise a partir do caso dos trotes da FM/USP
Este artigo visa suscitar análises e questionamentos acerca do papel do Ministério Público como ator político frente a questões estruturais de violações a direitos humanos. Para tanto, com objetivo exploratório e abordagem qualitativa, a partir de análise documental e entrevista, foi investigada a atuação da instituição diante das denúncias sobre práticas discriminatórias em trotes na Faculdade...
... Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Visiting ... da Promotora do caso dada à Ponte Jornalismo). 15 Em uma das reportagens da série que o site ... Outra resposta" dada pela FM/USP foi a proibição do consumo de \xC3" ... -
Leitura cultural na reportagem literária de Nicolau (1987-1996)
O jornal cultural Nicolau circulou no Brasil entre 1987 e 1996, como um projeto viabilizado pela Secretaria de Estado da Cultura do Paraná. Interessa-nos aqui o gênero textual reportagem inserido no meio de comunicação em sua fase inicial. Como recorte neste estudo, analisamos cinco textos assinados pela jornalista Adélia Maria Lopes que pretendem, entre outros aspectos, revelar aos habitantes da
... essas produções entendendo que o Jornalismo Literário promove uma união entre força ... , integrada e dinâmica possível – uma resposta intrinsecamente adequada ao que constata no ... não é apenas ouvidor, mas também tem o direito de intervir. “No Jornalismo Literário, quando ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... nova edição, a título de direito de resposta –, mais recentemente a própria Rede Globo ... , “Contra fake news , mais jornalismo” 40 ... Embora a imprensa tradicional tenha, de ...