direito do consumidor apostila
- Acórdão Nº 5000199-44.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
- Acórdão Nº 5043831-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5009066-92.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
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Acórdão Nº 0014509-12.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... 30-1-98 (Evento 1, INF15, da origem). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5001799-17.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... de 30-1-98 (Evento 1, OUT7, da origem). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5000399-88.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... CONSUMIDOR" QUE TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS O EVENTO DA CIS\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... úblicos Estrangeiros – Convenção da Apostila da Haia, internalizada por meio do Decreto n ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... , de fato, foi de auxiliar o consumidor/ contribuinte a tomar conhecimento da ... ção e a cultura, sendo certo que a apostila e o livro possuem o mesmo objetivo “[ ... ] ou ...
- Acórdão Nº 5001982-74.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
- Acórdão Nº 0317780-58.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... VIII do CDC — Código de defesa do consumidor que ampara as normas da ABNT; art. 145 do ... Art. 3º Serão nulas de pleno direito as perícias e avaliaçõe s e demais ... 16/07/1964 — publicado na apostila do IBAPE de 1996 ... O CONSELHO DE JUSTIÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... pronto, demonstra a verossimilhança do direito alegado na inicial ... III - Não fosse ... -
Responsabilidade pelo defeito de medicamento: análise de decisão da Corte de Cassação francesa sob a perspectiva do direito do consumidor brasileiro
... p. 22-23; NORONHA, Fernando. Direito do consumidor: contratos de consumo, cláusulas abusivas e responsabilidade do fornecedor. Apostila. [S.L.], [s.d.]. p. 8-9. (9) FILOMENO, José Geraldo Brito. op. cit., p. 19-20. (10) GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código de Defesa do ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... TÓPICOS EM DIREITO" E ECONOMIA ... crescente necessidade de produç\xC3" ... isced .ac .mz/bitstream/123456789/1340/1/Apostila-%20Economia%20 %28Introducao%29 .pdf ... Acesso em: ... consumo, como bens adquiríveis pelo consumidor ... Assim, se há como definir a natureza jurídica ...
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Acordao N° 1742552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Curso de design de unha e manicure. Demora na entrega do certificado. Obrigação de fazer fixada em sentença. Danos morais não configurados. Inexiste violação a direitos de personalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que deu
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CURSO ... nunca foi entregue apostila do curso de design de unhas, nem o certificado do ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ços consiste na sua intermediação , fazendo-os chegar ao consumidor final ... No conceito legal de empresário não estão compreendidas, ... país de origem dos documentos for signatário da Convenção da Apostila de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 8.660/2016) e traduzidos ...
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Código de defesa do consumidor
... contratual que contrariar norma de ordem pública é nula de pleno direito ... No art. 51 do CDC há uma relação de cláusulas abusivas que, se ... do CDC, inclusive farta jurisprudência a respeito, consultar a apostila ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... úblicos Estrangeiros – Convenção da Apostila da Haia, internalizada por meio do Decreto n ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao Registro (TR e ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... atendimento do Código de Defesa do Consumidor; ... IV - outras inscrições, conforme o produto ...
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Responsabilidade civil por fato/ vício do serviço nas profissões liberais: aspectos controvertidos da responsabilidade médica
A responsabilidade civil objetiva dos prestadores de serviços, um dos pilares do regime tutelar do Código de Defesa do Consumidor, é excetuada no que tange aos profissionais liberais. Este trabalho investiga a conjugação de fatores históricos, políticos e econômicos que induziram o legislador a preservar para estes últimos o regime de...
... jurídico do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº. 8.078/ 90), com ênfase especial ... a terminologia analisada no âmbito do Direito do Consumidor, define Roberto Senise Lisboa ... NORONHA, F. Apostila da Disciplina Responsabilidade Civil Contratual ... -
Apresentação
... ção deste livro – ainda na forma de apostila acadê-mica – data de 2009, quando comecei a cionar Direito da Informática na graduação em Ciência da ... ao lado do Direito Ambiental e do Consumidor ... 2Alguns livros importantes publicados nos ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... regido, predominantemente, por norma de direito privado; ... II- aos contratos em que a ... , podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento” ... ços: prazos do Código de Defesa do Consumidor ou o que estiver estipulado no contrato ou até ...
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Definição do direito
... mundo fenomênico uma ordem sistemática calcada nos anseios do consumidor da justiça, caso contrário, haveria o engessamento e estrangulamento do ... 42 UCHOA, André. Apostila de Introdução ao Direito I. 1999, p.17. Disponível em Internet ...
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Direito administrativo
... ano, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do respectivo período ... Art. 36. É permitida a ... alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento ... Art. 74. Poderá ser ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... P)SȀPasep e Coϐinsǡ ou sejaǡ o consumidor é duplamente apenadoǤ ... No que se refere ... ário do bem ou do serviço a ter o direito ao recebimento do diferencial de alíquota ... ǡ Mário Celso SantiagoǤ Citação em apostila Dz)CMS nas Operações do Setor Elétricodzǡ ...