direito internacional público livro
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... competente, no caso de iminente perigo público, assegurandose, em caso de dano, indenização ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ... de receita e posterior exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real – não possuem o ...
-
'Demora para aprovar fez com que Código Civil nascesse precisando de reforma'
Entrevista: Carlos Alberto Dabus Maluf, professor da USP
... Maluf, professor titular da Faculdade de Direito" da USP e membro da comissão de juristas que prop\xC3" ... Vicente Marotta Rangel recomendava o livro de Direito Internacional Público de autoria de ... -
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Mas isso é muito difícil ... ConJur — O senhor concluiu recentemente um livro sobre Direito Internacional Privado. Qual foi seu objetivo? ... Valerio Mazzuoli — Parece ousado o que vou dizer, mas eu pretendi, e acho que ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... Uma versão foi publicada no livro de Ladislau Dowbor intitulado “Sociedade ... público" um aparato de escutas ilegais e coleta de dados \xE2\x80" ...
-
Referências
... ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: ... Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Livro I, Volume I. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 377-37.2013.5.03.0153) 22-02-2018
... , é incentivada pela Organização Internacional do Trabalho, consoante se observa da Convenção ... individuais em benefício do interesse público, inclusive, com a imposição de sanções. Essa ... previamente ao Poder Judiciário ( Direito Administrativo , 23 ed., São Paulo: Atlas, ... ços de médicos, sem o devido registro em livro, ficha ou sistema eletrônico, o que é vedado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas ...
-
O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... Neste sentido, o papel do poder público é fundamental na adoção de práticas de ... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... canadense Marshall McLuhan, autor do livro War and Peace in the Global Village de 1968 ...
-
Teoria Geral do Direito
... coercitivamente impostas pelo poder público ... Sobre as diferentes perspectivas de ... penal, previdenciário, financeiro, internacional público e internacional privado. Já o campo do ... o que já se afirmara na 1ª edição deste livro, no sentido de que o Decreto-lei n. 4.657/1942 se ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A ... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas Cooley se reportou pela ...
-
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... agressões provenientes tanto do Poder Público como de particulares. Neste sentido, MARIA CELINA ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro" A Filosofia na Alcova , do Marquês de Sade. E j\xC3" ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ... • Apossamento: ocorre quando o poder público se apossa de um bem particular sem que tenha ... nossas condições ao que o mercado internacional requeria. Com isso atraiu verbas e financiamento ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela ... ções se destinam a entidades de direito publico ou privado, sem finalidade lucrativa ... § 1º ... internacional, desde que compatíveis com as normas ora ... no artigo anterior, serão lavrados no livro próprio da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
-
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss ... desconstrução da ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ... regional, transnacional e internacional, público e privado ... Para tratar desse tema, é ... de casos que serão tratados ao longo deste livro. Um exemplo é o direito de defesa discutido ...
-
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... óprio, calcado no Direito Inter-nacional Público, dotado de regras e princípios exclusivos que ... Internacional, Gerhard Von Glahn, em seu livro Law Among Nations, discorre com propriedade: ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... 3.426/2004. 3. Serviço público de Telecomunicações. 4. Telefonia fixa ... 5 ... intelectuais, tais como livro, programa de computador, etc ... São duas ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... forma pregados por Jesus’, é o que, em livro dedicado ao tema, fala João de Oliveira Filho ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... ÇÃO E AO INADIMPLEMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE DIREITOS PRESTACIONAIS. - O princípio da ...
-
Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... à sobrevivência do homem, como está no Livro do Gênesis (3, 17) ... No conceito ... -se de um tertius genus porque é público e privado ao mesmo tempo ... Esta, certamente, ...
-
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... O Termo de Armamento será lavrado no Livro do Navio. Cópias autenticadas do Termo serão ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... os aspectos gerais de política internacional, nacional e marítima; ... o) exercitar os ... de acordo com as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência ... CAPÍTULO 6 ...
-
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental: A norma fundamental pós-suposta
A Teoria Pura do Direito, publicada por Hans Kelsen em 1960, mostrou um ordenamento jurídico hierarquizado, em que a denominada norma fundamental pressuposta representa o fundamento de validade de todas as outras. Referido autor enfatizava tanto o aspecto hierárquico do ordenamento jurídico, que o aspecto temporal do direito acabou passando um pouco despercebido. Olhando de forma mais atenta,...
... de Direito Civil (aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos) e Mestre em Direito ... Jurídico de Futuras Gerações ”, livro de 414 pgs., cujos exemplares fazem parte das ... ência na Enciclopédia de Direito Internacional Público, do Instituto Max Planck (Alemanha), ... -
Direito Desportivo Internacional
... livro que originou o filme “Invictus”, em que o líder mostra como o jogo de ... A regra quanto à autonomia e não interferência do poder público está presente também nas regras do COI. A Associação Olímpica ...
-
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... (pensamento) e externos (controle público da linguagem), apenas artificialmente ... direitos humanos, numa dimensão internacional ...
-
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... do refugiado no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, após análise do caso concreto, ... da matéria no âmbito do direito internacional atual ... Palavras-chave: Direitos Humanos ... de Palermo-Itália, mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... soberania será necessariamente ilimitada (livro I, p. 49) e indivisível (Livro II, p. 89) (BODIN ...