direito natural moderno
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL ... ícito sempre é cometido por uma pessoa natural atuante ... em nome do ente federado ... No caso ... e da ampla defesa, que no processo civil moderno ... são princípios regidos, mais ... -
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... obrigacional, em que uma pessoa, quer natural, quer jurídica, esta, de Direito Público ... P. La culpa en el Derecho Civil moderno – Tomo I, 2ª ed. Madrid: REUS, 1928, parte ...
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Decisao Nº 8020160-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-11-2020
... CÂMARA INTEGRANTE DA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, CUJA MATÉRIA DEBATIDA SE SITUA NA ... mais importante, na perspectiva do moderno Estado Democrático de Direito, o chamado pio do juiz natural, conforme os textos do art. 5º, incisos XXXVII e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo ... Dentro da sistemática do processo civil moderno as partes são livres para escolher os meios mais ...
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Princípios de direito do trabalho
... ou intercorrências operacionais que lhe dificultem o curso natural. Por sua vez, os princípios da proteção, da autonomia coletiva, da ... A empresa, no mundo moderno, tem a propensão à continuidade. O empresário a quer duradoura, ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... entre estados e sociedades, conformando o moderno sistema mundial. Faz parte de um processo pelo ... direito público, produto da ausência de limites, regras ... transformação fraudulenta de uma pessoa natural em pessoa jurídica. Este fenômeno implica ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... reproduzir nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os ... O Direito Internacional moderno é um Direito que regula as relações entre os ...
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Regulamentação de áreas envoltórias de bens tombados pelos órgãos de proteção do patrimônio
... , Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procurador do ... O tombamento de qualquer bem cultural ou natural requer a caracterização da delimitação de um ... MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção: sociedade, tecnologia e direito – 2. Breves considerações sobre a ... da ampla defesa; 4.5 Princípio do juiz natural; 4.6 Princípio da duração razoável do ... 8 Dentro desse novo paradigma do Estado moderno, a jurisdição se apresenta como uma expressão ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... teve seu entendimento penal como reação natural para conservação de sua prole, sua moral e seus ... Um marco do Direito Penal moderno, os princípios ali contidos são, em grande ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... a citação constitui ato que se impõe, natural e auto-maticamente, sob pena de, a entender-se de ... contornos com que se apresenta ao mundo moderno ... No ano de 530, a Constituição de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... uma alteração prejudicial das águas do Meno como base natural da vida para os homens, animais e plantas. Isso explica por que o autor ... Kuhlen analisa um heterogêneo movimento de crítica ao moderno" desenvolvimento do Direito Penal, marcado por um forte ceticismo e respons\xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... A visão do constitucionalismo moderno no Brasil, somente passou a ser considerado após ... -se a importâncias das regras do Direito Natural, genericamente, o Direito pode ser definido como ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... ário sobre as teses do jusnaturalismo moderno * ... Maren Guimarães Taborda** ... A ... subordinado (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ) ... Introdução. 1. O ...
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Perspectiva história do direito natural
... Nesse cenário, começa a ser desenhado o Estado moderno, liberal e democrático através de movimentos contrários ao Estado absoluto medieval. O problema fundamental era impedir o abuso do poder pelo ...
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A história, a filosofia e o direito
... , a curiosidade e a construtividade se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento da vida” (DU-RANT, ... decorre do que deveria ter sido natural na formatação do Estado moderno, ou seja, de que o poder religioso não se confunde com o poder político ...
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Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa...
... 1 Doutor em Direito pela UFSC e UBA, 2000. Professor Titular da UNISC ... equilibrado do meio ambiente natural e construído (LEFÈBVRE, 1992) ... O ... na estratificação do direito moderno, notadamente através de suas regras e ... -
A natureza das atividades de criação elencadas no art. 927 Do cpc/15
O presente artigo propõe-se a refletir sobre a natureza das atividades de criação contidas nas decisões elencadas no art. 927 do CPC/15 e suas possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função central na busca da separação entre a atividade jurisdicional tradicional (centrada principalmente na aplicação e só secundariamente na criação do direito) das...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... lei), indeclinável e exercida pelo juiz natural e cujas decisões de mérito podem ser dotadas da ... moderno se caracteriza, dentre outros aspectos, pelo ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... da validade universal, sua vocação natural orienta-o para a compreensão do fenômeno ... História do direito privado moderno ... 3ª ed. Tradução de A. M. Botelho Hespanha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... necessárias e relevantes no curso natural do processo. 16. No julgamento das apelações ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... lado a colaboração premiada revela-se moderno instrumento de investigação e apuração de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; BRANDEIS, ... : “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (artigo 5º, ... seguimento, o conteúdo essencial do moderno direito à proteção de dados demonstra ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE VITÓRIA ... superiores bens jurídicos e natural forma de controle social ... sobre o poder do ... moderno, surgiu com a Primeira Emenda à Constituição ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... disponha a ordenar, seja ou não pessoa natural. E, ocorrendo exceção, é porque, se a ... palavras de Sylvio Costa, o indivíduo moderno, a que se qualificava como sujeito de direitos, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... õe o seguinte: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ... Com efeito, desde a criação do Estado moderno, e a consequente repartição do poder estatal em ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... A tendência do mundo moderno e demo-crático é ter esse conceito como ... Sendo a pessoa natural sujeito das relações jurídicas e a ...