direitos do trabalhador estudante
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Contratos com características específicas
... lV - na condição de estudante"; ... V - na condição de cientista, professor, t\xC3" ... no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro ... Com referência à situação ... ão existe, entretanto, quanto aos direitos trabalhistas a serem aplicados aos profissionais ...
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Direitos Sociais na Constituição
... Trabalhador – PAT; ... Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – ... processos de ensino-aprendizagem capazes de desenvolver no estudante competências que o levem a interagir num mundo global, competitivo, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 8 – 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... i deste item e que seja aprendiz ou estudante ou que padeça de alguma doença crônica ou uma ... rendimentos não excedam aos de um trabalhador qualificado do sexo masculino; e c) cumpram, ...
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Exercícios prácticos
... ção da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando ... adolescentes procuram Jorge, 22 anos, estudante de odontologia, para auxílio. Verificando o ... meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho; ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui as normas complementares para a Modalidade
... eletivas são de livre escolha de cada estudante, dentro das possibilidades de oferta ... pela ... individual, possibilita ao estudante trabalhador que, ... comprovadamente, por motivos diversos ... básica, os direitos e objetivos de aprendizagem expressos em ...
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Conceito de Empregado
... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ... de profissionais basta o contrato com os direitos pactuados entre os interessados ... Um dos ... É o estudante que, para complementar os seus estudos, o faz com ...
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Outras formas de contratação
... + novas tecnologias), e surge o trabalhador virtual, para tentar minimizar os problemas do ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem ... Nessa linha inclusive o ... em pequena monografia escrita quando estudante do antigo curso ginasial, nos idos dos anos 60, ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... de freqüência (na qualidade de estudante), expedido por estabelecimento que ministre o ... Veículo de Divulgação, todos os direitos e vantagem assegurados nas leis trabalhistas e ... ão empregatícia, será equiparado ao trabalhador autônomo ... Capítulo III ... Disposições ...
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Exercício de algumas profissões
... proteger essa categoria especial de trabalhador, o atual Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906, de ... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16) ... O salário desses ... grátis, sem qualquer ônus para o estudante. No ensino privado, o Estado autoriza o ...
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Benefícios previdenciários
... do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS ... para tanto, temos como exemplos: estudante e a dona de casa ... Para fazer jus a concessão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ... CONVOCAÇÃO. ESTUDANTE ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A quantificação do dano moral coletivo
... de punir ou dissuadir os infratores dos direitos transindividuais correspondentes ... Diante ... são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e, portanto, serão destinados à defesa ... Por outro lado, dezenas de milhares de estudante lesados jamais ingressaram com sua habilitação ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... 196, CF/88); os direitos da personalidade, como o corpo, a vida, o nome e ... da incompatibilidade curricular, a estudante retornaria significativos períodos do curso de ... a ponto de manifestar espanto; que o trabalhador que sofresse constantes ameaças fosse frágil a ...
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As metodologias de ensino ativam o desenvolvimento de habilidades profissionais?
O presente estudo teve por objetivo analisar o potencial das metodologias de ensino para desenvolver as habilidades preconizadas pela IES 3- International Education Standards 3 - da IFAC - International Federation of Accountants. Para tanto, utilizou-se o levantamento com a aplicação de um questionário a uma amostra composta por 290 docentes atuantes no curso de Ciências Contábeis no Brasil. Como
... Para o estudante, é essencial o desenvolvimento de ... O professor desempenha um pa pel de trabalhador social ao atuar como ponte entre o estudante e ... LICENÇA DE USO Os Direitos ... -
Das férias anuais
... correspondente ao período em que o trabalhador fica inativo ... É de praxe ir à Velha Roma ... a perspectiva da ampliação do rol de direitos fundamentais dos trabalhadores, instituída ... § 2º O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , demonstrado que o assassinato do trabalhador foi praticado por terceiro, afastada resta a ... Trata-se de direitos personalíssimos, cuja legitimidade de ... idade, não demonstram a condição de estudante; a quinta (LUCIVANDA OLIVEIRA FERREIRA), por não ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... ção no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”. 155 Por sua vez, o artigo 23, II, estabeleceu ... o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência; X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... das coisas, mas alguém que participa da sociedade, um trabalhador que contribui com seu esforço para o bem comum. Esses direitos ... destacou-se um líder, Nelson Mandela, que desde jovem, como estudante de direito, se engajara de forma pacífica, inspirado em Gandhi. Seu ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... pelos trabalhadores em busca da manutenção ou ampliação de direitos, e pelos empregadores em busca da diminuição de custos e otimização da ... de trânsito do qual adveio, para o jovem vitimado (à época estudante de curso politécnico, estudo que não pôde prosseguir depois do acidente ...