Direitos relativos à caça
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por ... ão (inerente às penas restritivas de direitos), no qual “[ ... ] se mantenha a linha de ... considera que al-guns dos pontos relativos “[ ... ] à imprudência e à determinação do ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... espirituais ou cerimoniais; assentamentos ou cultivos esporádicos; caça e pesca; uso de recursos naturais ligados aos costumes; e qualquer outro ... relativos ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Extensão "A luta por reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de ... , destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência ... porte, no extrativismo vegetal, na pesca e caça artesanais e no cultivo de florestas nativas ou ... -
A história, a filosofia e o direito
... e lendas, ou compilar registros relativos à fundação de cidades, tudo com o intuito ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... necessidades elos humanos de adaptar-se à caça e à coleta foram cruciais para a evolução ela ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... , Corpo e Acumulação Primitiva" 8 , a caça às bruxas foi, na Europa, uma aliança entre as ... posse coletiva e de saberes populares relativos à saúde, sexualidade e reprodução, que ... Publicou no Recife a obra Direitos das mulheres e injustiça dos homens , tradução ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 8 – 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... Caça e Pesca ... Agrupação ... 01. Agricultura ... , assim como aos regimes legais relativos às obrigações do empregador, estabelecidas por ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , em que, talvez, homens se dedicassem à caça e pesca e as mulheres à colheita de frutos e ... íduo encontra-se numa emaranhada rede de direitos e deveres. O autor aponta a proibição do ... da cidade não só resolve os conl itos relativos às questões de família — órfãos e viúvas, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 ... nesta Lei e quanto aos preceitos relativos à radiodifusão”. 83 À radiodifusão ... , os agentes do regime rodavam pelas ruas à caça das rádios clandestinas montadas pelos membros ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... juiz, de um juiz que trata dos novos direitos e que também tem que entender para cumprir sua ... Marques de Lima 33 , busca é a procura, a caça de um bem, de uma coisa ou de uma pessoa ... ósito judicial: 1 o – nos campos relativos à identificação do processo deverão ser ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... , se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garantilos, para impedir que, ... de seus hábitos culturais, como religião, práticas agrícolas, a caça, a pesca e os modos de vida de suas respectivas comunidades ... Desta ... -
Corrupção
... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada ... SOARES, em que serviços públicos relativos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalhistas, acidentários, com direitos reais de garantia, com privilégio especial, com ... instruída com os documentos a ela relativos. Todavia, se diversas forem as impugnações ... 2.024, de 1908, visando dar persistente caça à fraude, ao dolo e à ilegalidade ... Desde ...
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Direito processual penal
... , total ou parcialmente, o pagamento de direitos de importação ou exportação ou do imposto de ... o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes" ... Somente quando demonstrada ... que questionam a exploração de máquinas caça-níqueis, videopôquer, videobingo e ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... Autoridades Policiais e seus agentes, relativos às modificações introduzidas pela ... os anseios e resguardando os direitos de todos os homens de bem, preservando as ... contravenções previstas pelo Código de Caça e, finalmente, o processo e julgamento das ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... a preocupação internacional em torno de todos os temas relativos à criança. Foi o primeiro instrumento jurídico internacional a ... A caça e a pesca eram confi adas aos homens, ao passo que à mulher cabia a ...
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Decisão monocrática Nº 6466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... é 200 (duzentas) unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, ... legal e da legalidade estrita, ou dos direitos à vida, à segurança e à propriedade, como ... em diversos julgados internacionais relativos ao emprego da força em ações armadas. Em ...
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Direito Ambiental
... , dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder ... Federal legislar acerca de florestas, caça, conservação da natureza e defesa dos recursos ... normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção do meio ambiente, ...
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Conceitos e desdobramentos
... reivindicação e positivação de direitos ... As interconexões tecnológicas junto ao ... 12 anos, podem participar da nova atração Caça ao Tesouro, onde os pequenos são estimulados a ... Conforme a análise dos preceitos relativos às interações, compreende-se que os efeitos ...
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Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, com contratos ... 2) Varejistas de carnes frescas e caça. 3) Venda de pão e biscoitos. 4) Varejistas de ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... jurídico pelo Estado-Nação dos direitos emergentes inscritos na Constituição de 1988, ... urbanos pelo reconhecimento de direitos relativos à diferença. Em sua tese sobre o caminho ... policultora, a pecuária, o extrativismo, a caça, a pesca ... As comunidades rurais ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO...
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Direito Constitucional
... ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... relativos ao poder constituinte. (1) Poder constituinte ... sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... para aprovação de atos burocráticos relativos à aclamação do rei ... 104 Em nota, ... , uma praça de touros, uma coutada de caça, tipografia, jardim botânico etc. A vida ...
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Ordem social
... , em mais de uma oportunidade, que os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de ... , destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência ... Federal para legislar sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, com contratos ... peixe; 2) varejistas de carnes frescas e caça; 3) venda de pão e biscoitos; 4) varejistas de ...