diretrizes curriculares do ensino fundamental
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... respectivas políticas, observadas as diretrizes da política nacional, especialmente para ... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... ção de desastres nos conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino; ... VI - ampliar ... de sigilo e desde que o objeto fundamental dos acordos seja a prevenção e a repressão da ...
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Decisão Monocrática Nº 0317926-29.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2020
... Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de ... , Educação Infantil ou anos iniciais do Ensino Fundamental, e que pretendam complementar seus ...
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DECRETO Nº 3276, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Formação em Nivel Superior de Professores para Atuar Na Educação Basica, e da Outras Providencias.
... educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, far-se-á exclusivamente em cursos ... de Estado da Educação, definirá as diretrizes curriculares nacionais para a formação de ...
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MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36 ... § ... § 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... ao autor no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Professor ... , CÓDIGO 34 , cujas unidades curriculares contemplam matemática da educação básica ... ção na Educação Básica (Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos) com ... em 23/10/2018, que regulamentou as diretrizes para o concurso de provas e títulos para o ... -
Atos administrativos, Parecer CEEd nº 0003/2021 Processo SE nº 21/2700-0000006-8 Institui o Referencial Curricular
... o Referencial Curricular Gacho para o Ensino Mdio - RCGEM, etapa final da educao bsica, e suas ... da Lei n 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN), o Art. 35, ... conhecimentos adquiridos no ensino fundamental"; "preparao bsica para o trabalho e a cidadania"; ... na Lei n 13.415/2017 e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Mdio (DCNEM), Art. 17 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
... www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino pblico estadual e de acordo com as normas deste ... e por Municpio, para os Componentes Curriculares e Habilitaes da Educao Bsica nas suas Etapas e ... de identificao pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente o nmero ... de suas funes de acordo com as diretrizes da mantenedora e projeto pedaggico da escola, ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... ção desse curso, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, se expressa pelo seu ... fundamental na aprendizagem, na medida em que se apresenta ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À DIGNIDADE DA ... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... Diretrizes e Bases da Educação diz o seguinte: 6 Supremo ... nos instrumentos pedagógicos e curriculares empregados nas instituições de ensino, ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... áfico e legislativo, com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para ... e estadual, planejamento e matrizes curriculares institucionais (Justiça e Educação Superior), ... constituição desse direito social fundamental", por meio de sua concretização nas políticas p\xC3" ... -
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... a nível teórico ou conceitual, fundamental para o embasamento prático da investigação ... a epistemologia na medida em que as diretrizes da investigação jurídica científica são ... prevalece nessa prática a atividade de ensino, desprezandose a pesquisa como elemento ... definidas pelos programas curriculares. Um espaço destinado ao ensino e não à ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, submetida pelo Partido Rede ... , de 24 de outubro de 1989; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (“LDB”) – ... , que segue as diretrizes e bases curriculares nacionais e ser assegurado aos educandos público ...
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O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... íngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a ... ículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste ... Para análise dos dados, foi fundamental a busca por um rigor metodológico e ... -
Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade ... processo de oratória 18 , o que é fundamental para as carreiras jurídicas. Assim, o modelo ... 17 de dezembro de 2018 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Consagrado como direito fundamental de todos os indivíduos no art. 5º, caput , da ... [ ... ] ... Desse modo, tais diretrizes não restaram prejudicadas com o advento do art ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ção da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise ... do gestor no comando da instituição de ensino, e, especificamente neste estudo, tratando-se do ... Fundamental em razão de sua relevância dentro da pretensão ... Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são um guia curricular ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... /1900-0023165-3 Credencia a Escola de Ensino Fundamental Meu Pastor, em Baro de Cotegipe para ... Estabelece as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educao Ambiental no ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... https://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e, de acordo com as normas ... de Educação (CRE) e Componentes Curriculares para atuarem em qualquer dos Municípios da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... de suas funções, de acordo com as diretrizes da ... mantenedora e projeto pedagógico da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... de Educação (CRE) e Componentes Curriculares para atuar, em qualquer dos Municípios da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... de suas funções de acordo com as diretrizes da ... mantenedora e projeto pedagógico da ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em operações policiais e a emitir diretrizes claras aos integrantes das forças policiais com ... Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ... incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs ... Apoiar campanhas voltadas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... quando da elaboração de normas e diretrizes; g) Realizar ou promover a pesquisa e o ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... fundamental ou médio, de instituições públicas ou ... nacional, da elaboração de planos curriculares e da organização escolar. 2. O ensino nas ...
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Portarias, PORTARIA SEDUC/RS Nº 282/2022 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do
... organização: componentes curriculares organizados por áreas de conhecimento, conforme representação gráfica ... Art. 9º A matriz curricular dos Colégios Tiradentes segue diretrizes específicas ... Art. 10 Ficam aprovadas as matrizes curriculares de que ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... de Educação (CRE) e Componentes Curriculares para atuar, em qualquer dos Municípios da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... de suas funções de acordo com as diretrizes da ... mantenedora e projeto pedagógico da ...
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Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEDUC/RS Nº 282/2022 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino
... a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito ... das escolas da ... organização: componentes curriculares organizados por áreas de conhecimento, conforme ... dos Colégios Tiradentes segue diretrizes específicas ... §3º A carga horária mínima ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... normalmente em um lugar diferente do ensino, o que requer comunicação por meio de ... de 1996, (LDB – estabelece as Diretrizes e Bases da Educação) diz que “o Poder ... profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais” (artigo 4 do Decreto 9.057, de 25 de ... I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº ...