dissidio construção civil 2008
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . Como é cediço, as ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ...Etapa 2. Empresas de construção civil. Etapa 3. Pautas fiscais. Etapa. 4. ICMS - ...
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Ação Sindical e Fins
...4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos. ...13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2. ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ...2008; . II — número de inscrição do devedor no ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
. @2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ... da pessoa humana a partir da sua construção teórica”. O fundamento kantiano baseia-se na ...A despeito do dissídio doutrinário sobre a paternidade dos direitos ...ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32). . Tanto é assim que, a Carta Social ...
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COVID. Legislação correlata
....406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil. . § 1º Os recursos dos depósitos ...dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n. ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... líquido inflamável no prédio — construção vertical — . OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...445). As empresas de construção civil, no entanto, não podem contratar seus ...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... princípios legais ou se previstas em dissídio ou convenção coletiva de trabalho. @@2.10.3. ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ...metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde. que observados os ...de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança. jurídica das relações ...SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA. 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1- Recurso especiais ... -
Teoria Geral do Direito
...construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, ...ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ...“comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ...3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84. . PEREIRA, Caio Mário da Silva. ...
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Direito civil
... Gerais, TRT 3ª Região, 2ª Turma, RO 00642-2008-091-03-00-0, Rel.: Des. Sebastião Geraldo de ...Recurso não conhecido. Dissídio jurisprudencial superado. (Súmula nº 49)." RE ...O proprietário pode embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... acordo para a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento ...2008), que institucionalizou notável instrumento de ...A construção de uma cultura obreira de consciência coletiva e ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
...Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ...165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ...670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, MOBILIÁRIO, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ..., vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ...– Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ..., vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ...– Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...São Paulo: RT, 2008. p. 266). . SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op. cit. ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376). No aspecto, cumpre destacar a seguinte ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ...Recurso da ré conhecido pelo dissídio, mas improvido”. . 7.16.2 Topless praticado em .... Relevante, ainda, observar a construção doutrinária segundo a qual a passagem do tempo ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ...ão "inter vivos" não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas ...dissídio coletivo, de competência da justiça do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... acompanhadas de um vasto programa de construção de rodovias e aos baixos preços dos ..., ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ...DIREITO DE USO. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM DO PRÉDIO. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. ...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ...Eles afirmaram haver dissídio jurisprudencial (discordância entre julgados) na ...
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Atuação Sindical
...Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I. ... do credor ou de seu representante (Código Civil" de 1916, art. 940, atual, art. 320). Já nas rela\xC3"... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ...1.475/2000.193.05.00-7, de 15 de outubro de 2008"). . Apesarȱdeȱtudoǰȱnaȱreformaȱtrabalhista\xC8"...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO. ...INSTÂNCIA. DE. ORIGEM. DISSÍDIO. JURISPRUDENCIAL. NÃO. DEMONSTRADO ... pai biológico e, quiçá, buscar a construção da necessária. paternidade socioafetiva, ...da referida ação, ou seja, aos 20/10/2008, quando o Magistrado de. primeiro grau julgou ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ...I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ...117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009). "AGRAVO ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana. Foi a ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ... 54) Dissídio coletivo. .. Garantia de emprego. Doença ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... entre esses dois países para a construção da maior hidrelétrica do mundo. . 5.4 AS .../87, pretendendo, com isso, encerrar o dissídio doutrinário, determinando que o registro das ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios. A propriedade ... França, surgiram dois sistemas de construção: o método de Grénoble e o método de Paris. No ...º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... como pela demonstração inadequada do dissídio. DECIDO: O Tribunal de origem, com base nas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio. Art. 877-A da CLT: É competente para a ...ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008). Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante n. ...