dissolução parcial sociedade anônima
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A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
... Introdução ... A disciplina legal da dissolução parcial de sociedade compreende todas as figuras previstas no Código Civil em que se opere o ... ção parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que ... -
Dissolução societária
... : A dissoluo societria pode ser parcial ou total. Na primeira, a personalidade jurdica da sociedade existe para a continuidade das atividades com a ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... sucessórios conforme a natureza da sociedade – 4. Desafios da sucessão causa mortis nas ... ário, a sucessão pode ser completa ou parcial. Na primeira hipótese, adequada para as ... de cotista da sociedade limitada: dissolução" parcial como regra geral e as alternativas via cl\xC3" ... 15.8.2002, DJ 28.10.2002): “Sociedade anônima. Dissolução parcial. Precedentes da Corte. 1 ...
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Exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas
... 80). 2. A dissolução parcial inversa nas sociedades anônimas ... dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da ... )” (Exclusão de acionista em sociedade anônima fechada. In: VENÂNCIO FILHO, Alberto; LOBO, ...
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Preservação da empresa contra vontade do sócio majoritário
Gabriel Silveira: Preservação da empresa contra a vontade
... 1.033 do Código Civil prevê que a sociedade de prazo indeterminado é dissolvida quando ... A regra permanece na sociedade anônima, visto que o artigo 206, I, 'c', e o ... de votos constitui hipótese de dissolução ... Na sociedade limitada, a possibilidade de ... posicionou concluindo que "a dissolução parcial deve prevalecer, sempre que possível, frente à ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURS O ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃOPARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. AJUIZAMENTO NAVIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOSINCIDENTES SOBRE OS HAVERES APURADOS. PRAZO NONAGESIMAL CONTADODESDE A LIQUIDAÇÃO DA QUOTA DEVIDA AO SÓCIO RETIRANTE. INTERPRETAÇÃODOS ARTS. 1.031, § 2º, E 2.034 DO CC/02. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO AOSLIMITES...
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A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
... societários era assegurado o direito de pôr fim à própria sociedade, consoante previa o art. 335, n. 5, do mesmo Código, ao arrolar, entre as ... Eis a ementa: ... DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS ... -
Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
... § 2º A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MENOR. REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3. RAZÕES INSUFICIENTES. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1....
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FORMALIZADO ENTRE OS AUTORES E A SEGURADORA. PEDIDO DE EXTENSÃO. NEGATIVA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. PRECEDENTES. 4. RAZÕES RECURSAIS...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 126/STJ. INCIDÊNCIA. 2. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO....
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO RECONHECIDO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. PRECEDENTES. 4. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 5. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o...
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A função social da empresa e o abuso de poder econômico no estado democrático de direito
... projeto compatível com os direitos da sociedade, não visando somente o lucro e a realização ... A dissolução parcial deve prevalecer, sempre que possível, ... para dissolução parcial de sociedade anônima na legislação de regência, a existência de ...
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Processo nº 1995.001.08842 de Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 1996
Sociedade anonima. Natureza familiar e fechada. Dissolucao parcial, com a retirada dos socios dissidentes. Desaparecimento da "affectio societatis", descumprindo a sociedade seus fins sociais, ante a ausencia de distribuicoes de lucros em reiterados exercicios. Apelo provido, prejudicado o adesivo. (MCG)
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Decisão monocrática Nº 1304333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. CAUTELAR INCIDENTAL. DECISÃO ... incidental em ação de dissolução parcial de sociedade anônima ... Verifica-se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA EX-ADMINISTRADORES ...
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Processo nº 0492047-37.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... E PARTICIPAÇÕES ... : DISSOLUÇÃO" DE SOC. C/C APURAÇÃO DE HAVERES ... : 6ª\xC2" ... Sociedade c.c. ... sociedade anônima ... parcial ... provimento por V. Acórdão. ...
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Processo nº 0492047-37.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... : DISSOLUÇÃO" DE SOC. C/C APURAÇÃO DE HAVERES ... : 6\xC2" ... Sociedade ... retirada de sócio de sociedade anônima ao argumento da quebra ... da affectio ... que inadmite a dissolução parcial de sociedades anônimas de ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... do Rio de Janeiro prolatou a sentença parcial de mérito de fls. 904/912, julgando ... , podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade ... 109 Art. 1.077. Quando ... ários, sociedade limitada e sociedade anônima ... São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2, p. 230) ...
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A Lei 13.146/15 e o direito de empresa: considerações sobre a tomada de decisão apoiada e as relações entre os sócios
... ão do juízo na tomada das decisões da sociedade; 3.5. Limites da responsabilidade do apoiador; ... ção do fim social pode autorizar a dissolução da sociedade, contudo, ainda aqui, a dissolução ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COM EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA ... ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 2. VIOLAÇÃOAOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO VERIFICADA. 3. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS DE LEI TIDOS POR VULNERADOS. SÚMULAS282/STF E 211/STJ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARAPOSSIBILITAR O...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Quando a condenação for parcial as despesas se distribuirão proporcionalmente ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ... Art. 655. A dissolução de sociedade civil, ou mercantil, nos casos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e anônima etc.) e a sua natureza jurídica (de direito ... legal: “ Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Lei de SA não pode ser aplicada em dissolução parcial de sociedade limitada
Roberta Ribas: Lei de SA não pode ser aplicada em limitada
... A condição necessária para que um acionista possa se afastar da sociedade anônima, cabendo-lhe o direito ao reembolso, é que ele não concorde com a tomada de certas decisões, sendo, portanto, uma ferramenta de proteção aos ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Incidente de desconsideração. Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio ... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... (5) ... A sociedade anônima, disciplinada por lei especial (Lei n. 6.404/76), ...