divida externa atual
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... , já que existe uma influência externa sobre a vontade manifestada, o que causa uma ... Despreza-se no regime atual o requisito da escusabilidade do erro porque ... dívida, porque a obrigação assumida não se mostra ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO CUJA CONCLUSÃO NÃO PODE SERREVISÃO SEM REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE.1. Não há violação dos 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente,
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Aspectos registrais
... 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 118 ... EBOOK ... a situação registral à realidade externa do imóvel. O direito já existe, já se ... , institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências ...
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Premissas materiais e processuais
... , inscreve-se o contribuinte em débito na dívida ativa, extraindo-se o título (Certidão de ... 5º da atual Constituição, juntamente com a obrigatoriedade ... ão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... de Luís Roberto Barroso, o ativismo externa vontade política. É caracterizado por uma ... , por certo, numa perspectiva diversa da atual". Portanto, seria incorreto certificar que a funç\xC3" ... não detém ingerência na gestão da dívida ativa, notadamente no relevante ato de ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... ência de algo” – reflexão interna e externa) confere representação e categorias de ... os bens do devedor para pagamento da dívida tributária ... Essa movimentação ... , reveste-se de suma importância no atual contexto social do nosso país, já que segundo ...
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Magistratura TJSP 2021
... cadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se ... (B) o protesto de certidão de dívida ativa constitui meio coercitivo indevido para o ... externa ou sua iminência. (D) considerada a redação ...
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Magistratura TJAL 2019
... caso, (A) João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse ... consumativa, considerando a atual redação do art. 223 do CPC; para essa corrente, ... descentralização é a distribuição externa de atividades administrativas, que passam a ser ...
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Política de saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do estado
Este artigo objetiva examinar a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os principais desafi os a serem superados face ao elevado défi cit dos serviços e a forte redução dos investimentos em saneamento. Aponta que, intrinsecamente relacionado com o saneamento, encontra-se a questão, não resolvida, da habitação para as...
... a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a ... Parcela do Serviço da dívida (*) 9,3% 3,9% ... Despesas fiscais ou ... -se fortemente, acumulando uma dívida externa, que no início dos anos 80 foi considerada a ... -
Direito Processual Civil
... bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como ... No mais, vale lembrar que não há, no atual CPC, a figura da nomeação à autoria, que ... é na situação em que há divergência externa – ou seja, entre tribunais distintos (CF, art ...
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Direito Constitucional
... (B) No neoconstitucionalismo atual, o âmbito de poder de deliberação política ... ão se dá em dinheiro, mas em títulos da dívida agrária; D: incorreta, se praticado antes da ... (C) A segurança externa. (D) O livre exercício da Controladoria ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... em: 03/03/2017 Resumo Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal ... A crise da dívida externa, do petróleo e a derrota do socialismo ... -
A utilização desvirtuada da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Opinião: O uso desvirtuado da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
... Imperioso ressaltar que a atual constituição associativa das agremiações ... realizados por empresas de auditoria externa, para fins de correta aferição e análise de ... anos, a sucessora SAF responderá pela dívida de forma subsidiária, e não solidária, como ... -
Acórdão, Processo nº 5001883-20.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ão do pagamento dos serviços da sua dívida externa ... Com relação ao direito ... ção dos serviços públicos essenciais no atual cenário ... Ante o exposto, nego provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5000570-75.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ão do pagamento dos serviços da sua dívida externa ... Com relação ao direito ... ção dos serviços públicos essenciais no atual cenário ... Ante o exposto, nego provimento à ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de vista as características da atual conjuntura produzida, sobretudo, pela abertura da ... ou equiparado contar com consultoria externa dos profissionais especializados; iii) ... Certidão da dívida ativa. Infração. CLT. Art. 157 c/c Portaria MTB ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Assim, Roma adquiriu uma grande dívida com os gregos, relativamente aos direitos ... de ser humano, contribuiu fortemente para a atual concepção de direitos humanos, especialmente ... E fundamentou a soberania externa do novo Estado, germe para a trágica guerra ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... antes dos bens sociais, havendo dívida da sociedade ... A pessoa jurídica, às vezes, ... 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 299 ... 82 ... se refira a negócios interna corporis ou externa corporis da pessoa jurídica. Para aqueles, o ...
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Atos ilícitos
... 15. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Ed. RT, 2017, v. 2, p ... Cavalieri Filho 45 , seria “a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por ... não existe nunca responsabilidade sem dívida (cf. sentença de 2 de abril de 1990). Por isso ...
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A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... 2 ed ... rev ., ampl ... e atual ... de acordo com a Lei n° 11 .101/2005 (nova Lei ... será eficaz se, no mesmo prazo, a dívida for paga ou se for depositado em Juízo seu valor ... Função externa: representa o capital social a segurança dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é ... também não em continuidade delitiva externa como admitido pelo Relator e Revisor, e sim em ... 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2014. pp. 804-806). "( ... ) O ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ígio eventual e futuro (ou de um litígio atual e concreto) fora do Poder Judiciário, por meio ... sujeito perante a sociedade, de maneira externa, objetiva. Naturalmente, apenas é concebível ... II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; ... III – ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO JUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÃVIDA ATIVA POR ORDEM DE DECISÃO JUDICIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS DE SUMCUBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE OS ARBITRA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. LEGALIDADE. AUSÊNC
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA POR ORDEM DE DECISÃO JUDICIAL ... clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à ... DESCABIMENTO ... 1. A atual jurisprudência do STJ é clara no sentido de ... -
Objeto litigioso da execução civil
... 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013. p. 446-448); Greco ... A dívida pode não mais existir por pagamento, ... ocorrido dano (essa é uma decorrência externa" do ato). ( ... ). Portanto, a sentença genérica n\xC3" ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... de despesa realizada no exercício atual para o subsequente está associada à quebra dos ... da anulação de despesa com serviço da dívida ... (E) a execução da obra seja compatível ... O destaque é descentralização externa, para outro Ministério ou órgão equivalente, ...