divida externa atual
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Processo administrativo previdenciário
... , ser confirmado por meio de Pesquisa Externa, observado o § 7º do art. 62 do RPS ... Art ... , exceto quando a diferença na Renda Mensal Atual - RMA decorrer de alteração da Renda Mensal ... CDP – Certidão de Dívida Pública ... CEI – Cadastro Específico do ...
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A política externa dos governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
... posse: abertura comercial, abertura da economia, negociação da dívida externa. ( ... ) O presidente Collor tinha plena consciência do ... Não resta dúvida, entretanto, que muito da nossa política externa atual" se originou do jogo ganho ou perdido naquele tabuleiro. Grosso modo, poder\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00038279720134058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0003827-97.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: SANDRA MARIA DA SILVA CONSERVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: INDYRA CLEO SILVA CONSERVA MOTA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: GERALDO ANTONIO POVOAS APELANTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI ADVOGADO: Rogerio Luis Adolfo Cury ADVOGADO: Nicole Chacon Amancio APELADO: Os mesmos...
... atual relator do processo apenas apresentar o ... ça, na qual o ente público assumiu uma dívida (obrigação de pagamento) com aquela empresa, ... que há muito tempo títulos de dívida externa emitidos no início do século XX são ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 28 DE JULHO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... do Sistema Único de Saúde, Serviço da dívida, bolsas de estudo, livros didático, transporte ... , com a seguinte redação, remunerando-se o atual art. 71 para art. 75: ... "Art. 71. A lei de ... e outros encargos da dívida interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...
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Direito empresarial
... com o depósito em juízo do valor da dívida reclamada no pedido falimentar, devidamente ... O atual Código de Propriedade Industrial (Lei n ... e Auditoria Geral do Estado, a auditoria externa e o seu próprio Conselho Fiscal" STJ - REsp ...
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Organização dos poderes
... a função típica de fiscalização externa sobre o Poder Executivo, que poderá ser de 2 ... çamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; e ... Com efeito, a redação atual daquele artigo dispõe que o Congresso Nacional ...
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Alimentos
... ser preso pelo não pagamento de uma dívida originada por uma decisão interlocutória ... 7 • ALIMENTOS ... com o advento da atual codificação civil ele deve ser interpretado em ... de eficácia interna (vertical) ou externa (horizontal) dos direitos fundamentais. Enquanto ...
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Execução Trabalhista
... nulla executio sine titulo, que segue atual, e se consubstancia objetivamente nos arts. 876 ... Rica, que proíbe a prisão civil por dívida parece sepultar o derradeiro resquício da ... em que, por meio dela é que a decisão externa passará a produzir efeito no Brasil ... O ...
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Jurisprudência e Ementário
... ências inanceiras em decorrência da atual crise porque passa o país, a municipalidade foi ... CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NÃO ... y se realizó una derivación ventricular externa frontal derecha con retiro del sistema proximal ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Aumento da alíquota do FINSOCIAL (atual COFINS) de 0,6% para 2%; ampliação do campo de ... Resultado primário (% do PIB)* ... Dívida líquida (% PIB) ... 1988 1989 1990 1991 1992 ... íodo, especialmente devido à fragilidade externa que se agravou com a sua implementação e ao nó ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... pendular entre dois valores caros ao atual sistema jurídico. Em primeiro lugar, a ... , após perquirição de inexistência de dívida" de qualquer natureza, exigida ampla publicidade.\xE2\x80" ... veda qualquer tipo de interferência externa à família (art. 1.513 CC), o que deve ser ...
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Estelionato (Art. 171)
... , em decorrência do não pagamento de uma dívida, responde pelo crime em tela? 3764 Resposta : ... Entretanto, a jurisprudência atual considera como válida a súmula em apreço, com ... para os agentes, o que houve foi a ajuda externa de terceiro para responder às questões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8928, DE 10 DE AGOSTO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993.
... decorrente da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna ? DPMF, pelo ... e outros encargos da dívida interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... 1993, os artigos 71 a 73, renumerando-se o atual art. 71 para art. 74, com a seguinte redação: ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... não mais se colocam de uma perspectiva externa, mas interna e constitutiva do objeto de ... de determinados meios de cobranças de dívida (tipo penal do art. 71, CDC); b) condutas que ... do direito é que, ao menos em sua forma atual, não possui capacidade crítica alguma” ... -
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... -se que a Teoria da Dependência pode, na atual conjuntura da política econômica (analisada nas ... autor acrescenta, ainda, que a política externa do governo, nesse período, exacerbou a ... Na fase favorável, a dívida foi reduzida, um certo superávit comercial ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... à zona Euro de refinanciar a sua dívida pública junto dos mercados financeiros a taxas ... atribuídas à menor competitividade externa dos países do Sul face aos seus congêneres do ... resultados deste artigo, vincando à atual trajetória de declínio e divergência europeia, ... -
Execução
... era pessoal , quando o devedor pagava a dívida com sua liberdade ou seu próprio corpo, (1096) ... ção entre direito e moral, assim como o atual estado da arte da filosofia jurídica, que tende ... Se a regra externa importada vier reforçar o princípio ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO CUJA CONCLUSÃO NÃO PODE SERREVISÃO SEM REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE.1. Não há violação dos 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente,
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... , já que existe uma influência externa sobre a vontade manifestada, o que causa uma ... Despreza-se no regime atual o requisito da escusabilidade do erro porque ... dívida, porque a obrigação assumida não se mostra ...
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Aspectos registrais
... 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 118 ... EBOOK ... a situação registral à realidade externa do imóvel. O direito já existe, já se ... , institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências ...
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Premissas materiais e processuais
... , inscreve-se o contribuinte em débito na dívida ativa, extraindo-se o título (Certidão de ... 5º da atual Constituição, juntamente com a obrigatoriedade ... ão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... ência de algo” – reflexão interna e externa) confere representação e categorias de ... os bens do devedor para pagamento da dívida tributária ... Essa movimentação ... , reveste-se de suma importância no atual contexto social do nosso país, já que segundo ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... de Luís Roberto Barroso, o ativismo externa vontade política. É caracterizado por uma ... , por certo, numa perspectiva diversa da atual". Portanto, seria incorreto certificar que a funç\xC3" ... não detém ingerência na gestão da dívida ativa, notadamente no relevante ato de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... DÍVIDA CONSOLIDADA - IMPOSSIBILIDADE - JUDICIAL ... 30. A atual sistemática de atualização dos precatórios ... que impeça a criação de uma comissão externa de análise ... quanto à classificação dos ... -
Magistratura TJSP 2021
... cadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se ... (B) o protesto de certidão de dívida ativa constitui meio coercitivo indevido para o ... externa ou sua iminência. (D) considerada a redação ...