documento de identidade porto alegre
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a ...Configurada a tríplice identidade nos termos dos §§ 1 o , 2 o e 3 o do art. 301 ... p. 242-243. . Ibidem, p. 242. . PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ...Alegre...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc. . SÍNTESE PRÁTICA . ...identidade entre omissão e ação. . A doutrina defende ...Porto . Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p. ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: ...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195. . ... https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente ...
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Decisão monocrática Nº 191639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
.... Sustentou uma irregularidade no documento apresentado pelo Ministério Público, porque foi ..., na rua Jackson Figueiredo, nº 268, em Porto Alegre/RS. Basta ver que a partir das 12:00, na ... rechaçam qualquer tese de que a identidade dos envolvidos tenha partido de algum celular, de ...
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Acórdão Nº 0021707-90.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 10-11-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO DO BRASIL. COVID-19. CONVOCAÇÃO DE EMPREGADOS QUE COABITAM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO. POSSIBILIDADE. I - Inexiste obrigação legal, normativa ou regulamentar que proíba a convocação para atividades presenciais de empregados que coabitam com pessoas do grupo de risco. II - A extensão do teletrabalho a todos os empregados "coabitantes", implementada em março de
...: MAGISTRADO(A) DA 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO . ... o responsável por nome, matrícula e documento de identidade. . Após, apraze-se audiência. ... -
Direitos da Personalidade
...3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141. . 29 ...ão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas ... de desvio psicológico permanente de identidade" sexual, com rejeição do fenótipo e tendência \xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . ... . . . . Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal ...PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ..., ficaria desfigurada na sua própria identidade. A própria redação do art. 102, § 1º, da ...Porto. Alegre, n. 2, ago. 2014). Outra não foi a ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... e os barões, bem como servia como um documento de garantia e franquia dos cidadãos em troca do ... de que, a despeito da virtual identidade de conteúdo, guardaram as características da ...9. ed, rev., atualiz. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 33. . ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... municípios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto Murtinho/MS, geralmente em região próxima ao ...520) grampeado a um documento informando os dados da conta bancária de destino ...8/10/2014 — ODACIR confirma sua identidade ao chamar MNI a casa de GUGA (Transcrição 26): ... José Pinho, nº 375 – Jardim Vista Alegre – Campo Grande/MS, sede da empresa I9 VEÍCULOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ..., por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ..., 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a . Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Publicidade e proteção da infância . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. v. 2, p. 80. ... nele vê representada sua própria identidade.” 107 . Daí porque, ressalta Laura Mendes, ...E neste documento, expressamente, só se considera como spams as ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto" Alegre, v. 17, n. 2, p. 116-138, 2022. 116 . . \xC3"..., mas pressupondo uma relevante identidade com o ónus subjetivo, com a principal exceção ...Acontece constantemente que um documento contenha informações que podem bene!ciar a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELA TOR Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...ção estética é suplantada pela alegre expectativa do nascimento da criança; ... v alores vista sob o foca da identidade do sujeito pode ser encontrada em ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 30). O ...
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Acórdão Nº 0001271-52.2012.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-05-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELEFONIA. "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 958252 (tese de repercussão geral, no tema nº 725), passa a ser necessário para o reconhecimento da relação de emprego diretamente com o tomador de serviços, em terceirização de atividade fim, a prova da subordinação subjetiva....
... Intime-se. Porto Alegre, 24 de abril de 2020 (sexta-feira). ... meses estes requisitos variavam; que no documento da fl. 199 a rubrica "remuneração variável" ... apresenta-se sem documento de identidade, todavia foi reconhecida pela própria autora, ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e saúde reprodutiva, respeitando a identidade de gênero e a orientação sexual, j) Garantir a ...5.ed rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016. p. ... o juízo prolator da sentença expede o documento e envia ao juízo responsável por acompanhar a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (no que implica dizer que o acesso à identidade jurídica confere acesso à cidadania) e a ...Porto Alegre: SAFE, 1992, p. 35. 213 MADALENO, Rolf. ... menção, de “fácil acesso”, em documento público irrefutável. . Como parece que o nosso ...
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Acórdão Nº 0000264-38.2019.8.24.0218 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL.USO DE DOCUMENTOFALSO E FALSA IDENTIDADE (ART. 304 C/C ART 299 E ART 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE ODOCUMENTONÃO FOI APRESENTADO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO DO APELANTE ALIADA AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES CAPAZES DE COMPROVAR O USO DE DOCUMENTO FALSO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA FIXAÇÃO...
... . APELAÇÃO. CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSA IDENTIDADE (ART. 304 C/C ART 299 ...de Porto Alegre, pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais íntimos e inacessíveis de sua identidade, conexões sociais, pensamentos, sentimentos ... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p. 51-73, março/2001. . . ..., houve o advento do mais importante documento internacional sobre a proteção de dados, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sob o ângulo da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa de pedir; e c) de ...Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da causa de pedir e do ...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60). . ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ordens, em situações que se tenha identidade de sujeitos, fatos e fundamentos. 402 403 É o ...Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A ... operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe ... consolidara uma pequena e fragmentada identidade brasileira, . 120 . . devido aos .... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985. . SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...êneo para encontrar um objetivo e uma identidade próprios. (Para mais detalhes, confira-se: ...3. ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2010, p. 242. . ... para comunicação, sendo o documento em papel essencial para realizar a integração ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
...Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999, p. 118. (9) ... direito alemão, a Constituição é um documento extenso e minudente, que se destina a estipular ... de Jane Roe, para preservação de sua identidade, e o Promotor do Condado de Dallas, no Texas, ...